Ato n.º 4279976

Informações Básicas

Código	4279976
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Palmeira
URL de Origem
Data de Publicação	28/10/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO N.º 2018_2022_ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E SALÁRIO EDUCAÇÃO
Arquivo Fonte	1666904812_decreto_n._2018_2022_abre_crdito_adicional_suplementar_por_anulao_de_dotao_dos_recursos_oriundos_do_fundeb_e_salrio_educao.docx

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	2018
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	27/10/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Palmeira

Data de Cadastro: 27/10/2022 Extrato do Ato Nº: 4279976 Status: Publicado
Data de Publicação: 28/10/2022 Edição Nº: 4019

Conteúdo

DECRETO N.º 2018/2022

Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação dos recursos oriundos do FUNDEB e salário educação.

A Prefeita Municipal de Palmeira/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 933 de 27 de outubro de 2022,

DECRETA:

Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) a saber:

Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
2005.2.67.319000.140	Manutenção da Atividade Creche	R$180.000,00
2005.2.11.319000.27	Manutenção da Atividade Pré-Escolar	R$ 60.000,00
2005.1.19.4490.0011	Construção e Ampliação de Prédios Escolares (FR salário educação)	R$ 35.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação constante no Art. 1º, ficam anuladas as dotações orçamentárias saber:

Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
2005.115.449000.7	Reequipamento da Secretaria de Educação(FR salário educação)	R$ 5.000,00
2005.113.449000.23	Construção, Ampliação e Término de Creches(FR salário educação)	R$ 30.000,00
2005.2.12.3190.0016	Manutenção da Secretaria de Educação (FR FUNDEB)	R$ 240.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de outubro de 2022.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Palmeira, Estado de Santa Catarina, 27 de outubro de 2022.

FERNANDA DE SOUZA CÓRDOVA

Prefeita Municipal

Certifico que o presente Decreto foi encaminhado para publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (www.diariomunicipal.sc.gov.br) em observância ao disposto na Lei Orgânica Municipal c/c a Lei n.º 758/2017 e Decreto nº 1.359/17. Dou fé. Palmeira/SC, 27 de outubro de 2022.