Ato n.º 4281895

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2022.

O MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob N 83.102.525/0001-65, com sede situada à Rua Alfredo Becker, Nº 385, centro, na cidade de Monte Castelo – SC, representado por seu Prefeito Municipal e Representante Legal o senhor JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA, brasileiro, convivente, advogado, portador da Cédula de Identidade RG Nº 3.803.643 e inscrito no CPF/MF sob Nº 029.479.299-69, de ora em diante simplesmente denominado MUNICÍPIO e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Monte Castelo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob Nº 79.357.984/0001-12, com sede funcional situada à Rua 3 de Maio, Nº 915, centro, na cidade de Monte Castelo no Estado de Santa Catarina, representada por sua Presidente e Representante Legal a Senhora DIRCE MARIA LISBOA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG Nº 1.795.501/SSP/SC e inscrita no CPF/MF sob Nº 741.522.119-20, residente e domiciliada à Rua 3 de Maio, Nº 740, centro, na cidade de Monte Castelo - SC de ora em diante, neste instrumento simplesmente denominada ASSOCIAÇÃO, acordam e firmar o seguinte Termo de Apostilamento, conforme solicitação da Associação através do Ofício nº 111/2022, datado em 01/08/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1- O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alteração do Plano de trabalho em decorrência de acordo firmado entre as partes com relação a aplicação dos recursos públicos financeiros, sem que haja alteração no valor do contrato e sem prejuízos ao seu objeto.

CLÁUULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Ficam alterados os itens 1 e 2 do Plano de Trabalho (cronograma de execução – meta, etapa ou fase), com finalidade de remanejar valores de despesas.

De:

Para:

CLÁUULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1- Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração 001/2022, não modificadas por este instrumento.

As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor e forma.

Monte Castelo, 01/08/2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

DIRCE MARIA LISBOA

Presidente da APAE

TESTEMUNHAS REFERENDADORAS DO TERMO:

MONIA REGINA KRINDGES

Oficial de Serviços Administrativos A

ANDREZA DA SILVEIRA

Oficial de Serviços Administrativos B