Item de Acervo n.º 4284893

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código	4284893
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Situação	Acervo Público
Entidade	Prefeitura Municipal de Joinville
URL de Origem	https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=10000016237578&id_orgao_publicacao=0
Data de Cadastro	01/11/2022 08:50:24
Data do Documento	01/11/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 51.163, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte	1667303424_documento_10000016237578.doc

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	51163
Ano	2022
Epígrafe	DECRETO Nº 51.163, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Ementa	Nomeia Conselheira Tutelar suplente.
Assuntos Relacionados	Outros
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	01/11/2022
Data de Início de Vigência	01/11/2022
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura Municipal de Joinville

Data de Cadastro: 01/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4284893 Status: Acervo Público
Data do Documento: 01/11/2022

Conteúdo

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2081 Disponibilização: 31/10/2022 Publicação: 31/10/2022

DECRETO Nº 51.163, de 31 de outubro de 2022.

Nomeia Conselheira Tutelar suplente.

O Prefeito de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a Resolução 19/2021, de 16 de novembro de 2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; e

considerando o período de afastamento, por atestado médico (0014771166), da Conselheira Tutelar Daniele Goedert (Memorando SEI Nº 0014775594 - SAS.NGP);

considerando recomendação nº 0001/2018/04PJ/JOI, do Ministério Público, para convocação de suplente para qualquer tipo de afastamento legal;

considerando o Decreto nº 51.086, de 21 de outubro de 2022, que nomeou a Conselheira Sonia Aparecida Piske dos Anjos pelo período de 21 a 27 de outubro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, pelo período de 28 de outubro a 24 de dezembro de 2022, como Conselheira Tutelar, no Conselho Tutelar 3, a suplente Sonia Aparecida Piske dos Anjos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Adriano Bornschein Silva

Prefeito

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 31/10/2022, às 17:51, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014802662 e o código CRC 2EAF55F7.

Avenida Hermann August Lepper, 10 - Bairro Saguaçu - CEP 89221-005 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br

22.0.335414-8

0014802662v3

ï¿½HTML: <meta http-equiv="Pragma" content="no-cache">