Item de Acervo n.º 4285127

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código	4285127
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Situação	Acervo Público
Entidade	Prefeitura Municipal de Joinville
URL de Origem	https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=10000016231256&id_orgao_publicacao=0
Data de Cadastro	01/11/2022 09:19:17
Data do Documento	01/11/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 51.150, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte	1667305157_documento_10000016231256.doc

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	51150
Ano	2022
Epígrafe	DECRETO Nº 51.150, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Ementa	DECRETO Nº , de 31 de outubro de 2022.
Assuntos Relacionados	Servidor Público
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	01/11/2022
Data de Início de Vigência	01/11/2022
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura Municipal de Joinville

Data de Cadastro: 01/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4285127 Status: Acervo Público
Data do Documento: 01/11/2022

Conteúdo

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2081 Disponibilização: 31/10/2022 Publicação: 31/10/2022

DECRETO Nº 51.150, de 31 de outubro de 2022.

Concede aposentadoria e declara vacância de cargo público.

O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentada, por idade, conforme art. 40, § 1º, III, "b" da Constituição Federal (redação anterior a Emenda Constitucional nº 103/2019) cumulado com art. 10, § 7º da Emenda Constitucional n. 103/2019, arts. 35 e 36, da Lei Municipal n. 4.076/99, a servidora HELENA SUEMI HAGUIHARA BUCALON, matrícula n. 39.300, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria de Assistência Social - SAS, do Município de Joinville, com proventos proporcionais, que serão pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE.

Art. 2º Fica declarada a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 32, inciso V, da Lei Complementar n. 266/2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2022.

Adriano Bornschein Silva

Prefeito

Guilherme Machado Casali

Diretor-presidente do IPREVILLE

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 31/10/2022, às 15:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 31/10/2022, às 17:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014796806 e o código CRC ECAD4848.

Avenida Hermann August Lepper, 10 - Bairro Saguaçu - CEP 89221-005 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br

22.0.357976-0

0014796806v3

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