Item de Acervo n.º 4285136

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código	4285136
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Situação	Acervo Público
Entidade	Prefeitura Municipal de Joinville
URL de Origem	https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=10000016231776&id_orgao_publicacao=0
Data de Cadastro	01/11/2022 09:22:26
Data do Documento	01/11/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 51.153, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte	1667305346_documento_10000016231776.doc

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	51153
Ano	2022
Epígrafe	DECRETO Nº 51.153, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Ementa	Concede aposentadoria e declara vacância de cargo público.
Assuntos Relacionados	Servidor Público
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	01/11/2022
Data de Início de Vigência	01/11/2022
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura Municipal de Joinville

Data de Cadastro: 01/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4285136 Status: Acervo Público
Data do Documento: 01/11/2022

Conteúdo

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 2081 Disponibilização: 31/10/2022 Publicação: 31/10/2022

DECRETO Nº 51.153, de 31 de outubro de 2022.

Concede aposentadoria e declara vacância de cargo público.

O Prefeito Municipal de Joinville, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica aposentado, por tempo de contribuição, conforme art. 3°, da Emenda Constitucional n. 47/2005, art. 10, § 7º, combinado com art. 36, inciso II, ambos da Emenda Constitucional n. 103/2019, e art. 34B, da Lei Municipal n. 4.076/99, o servidor JONNY CÉSAR SOUZA, matrícula n. 15.427, ocupante do cargo de provimento efetivo de Odontólogo Plantonista, lotado na Secretaria da Saúde, do Município de Joinville, com proventos integrais, que serão pagos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE.

Art. 2º Fica declarada a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no art. 32, inciso V, da Lei Complementar n. 266/2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2022.

Adriano Bornschein Silva

Prefeito

Guilherme Machado Casali

Diretor-presidente do IPREVILLE

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Machado Casali, Diretor (a) Presidente, em 31/10/2022, às 15:30, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em 31/10/2022, às 17:50, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 0014797294 e o código CRC 0EBB7455.

Avenida Hermann August Lepper, 10 - Bairro Saguaçu - CEP 89221-005 - Joinville - SC - www.joinville.sc.gov.br

22.0.357908-5

0014797294v3

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