Ato n.º 4288570

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS

3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 08/2022

3º TERMO ADITIVO DE PREÇO DO CONTRATO Nº. 08/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS E EMPRESA ALFREDO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS, pessoa jurídica de direito público, sito à Avenida Jorge Lacerda, nº. 1180, inscrita no CNPJ sob o n°. 83.102.376/0001-34, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Senhor Nelson Back, portador do RG nº 1.118.828 - SSP/SC e inscrito no CPF nº 398.646.509-04, residente na Rua Henrique Kuister, 50, Centro CEP 88443-000 – Vidal Ramos-SC, a seguir denominado CONTRATANTE, e a Empresa ALFREDO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, sito à R PADRE CRISTOVAO ARNAUD,89 -, Centro, na cidade de ALFREDO WAGNER, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o n°. 21.593.746/0001-26, neste ato representada pelo Sr. Diego Barbosa de Oliveira, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Alfredo Wagner, CPF nº. 083.336.339-51, a seguir denominado CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Aditivo, nos termos da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital de PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2021, firmam o presente Aditivo mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Cláusula Primeira – ADITANDO QUANTIDADES

A partir desta data, os itens relacionados abaixo, passam a vigorar aditando as seguintes quantidades:

Nº.	QUANT	UND	CARACTERIZAÇÃO DO MATERIAL	PREÇO UNIT.	PREÇO UNIT.
51	42	PCT	BISCOITO SEM LACTOSE: INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FÓLICO, AÇÚCAR REFINADO, AÇÚCAR INVERTIDO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL REFINADO, FERMENTO QUÍMICO (BICARBONATO DE SÓDIO E BICARBONATO DE AMÔNIO) MELHORADOR DE FARINHA (METABISSULFITO DE SÓDIO), ESTABILIZANTE (LECITINA DE SOJA), AROMATIZANTE ARTIFICIAL, ANTIOXIDANTE (ÁCIDO CÍTRICO) (SEM LACTOSE NA COMPOSIÇÃO). PESO LÍQUIDO DE 400G, TENDO DUPLA EMBALAGEM E EM EMBALAGEM SECUNDÁRIA E CAIXA DE PAPELÃO. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES DA ENTREGA.	5,00	210,00

Justificativa: O quantitativo licitado e contratado acabou e esse item é necessário para utilização na merenda escolar do ano de 2022.

Cláusula Segunda– DA FORMALIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DE ADITIVO

Para o aditivo desejado a permissão legal está prevista no art 57, § 1o, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, que se transcreve abaixo:

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

(...)

§ 1o (...)

IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei.

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

(...)

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

Cláusula Segunda - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor.

Vidal Ramos, 31 de outubro de 2022..

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS

CONTRATANTE

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ALFREDO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA ME

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Julia Maria de Souza Cabral Boing Eduardo Thechrin

CPF: 043.360.369-00 CPF: 083.410.239-03

Fiscal do Contrato:

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Julia Maria dos Anjos

CPF: 005.129.419-20