Ato n.º 4292270

Estado de Santa Catarina

Município de Cunhataí

PORTARIA Nº 178/2022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Nomeia a Comissão de Gestão, nos termos do art. 8º, do Decreto nº 68, de 04 de outubro 2022”.

O Prefeito Municipal de Cunhataí, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, e Considerando o Decreto nº 68, de 04 de outubro de 2022, que “regulamenta o processo de qualificação e exercício das funções gratificadas de diretor escolar nas instituições de ensino da rede pública do Município de Cunhataí/SC”, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para compor a Comissão Municipal de Gestão, os seguintes membros:

I - dois (2) membros do Conselho da Educação:

a) Adriane Neuenfeldt Franken; e

b) Joana Roberta Henz.

II - dois (2) membros da Secretária da Educação:

a) Fabricia Maria Graf Munzlinger; e

b) Marizane Andrea Schnorrenberger Thomas.

III - dois (2) membros das APPs da rede municipal:

a) Fabiane Raquel Werlang; e

b) Karine Rosiana Mohr.

IV - um (1) professor efetivo da rede municipal:

a) Iloise Wendt Schuh.

Art. 2º. A essa Comissão compete conduzir todos os trabalhos referente ao processo de Gestão Democrática de Diretor das Escolas da Rede Municipal de ensino para o período 2023/2024, conforme Decreto nº 68, de 04 de outubro de 2022.

Art. 3º. A comissão deverá elaborar o Edital, analisar os documentos, homologar o plano de gestão, atribuir as notas conforme o edital e o decreto, bem como encaminhar para a Administração Municipal o resultado final. Após findar-se o processo de escolha a comissão será competente por fiscalizar anualmente os planos de gestão dos Diretores nomeados, bem como deverá encaminhar parecer sobre a execução do plano de gestão, o qual deve ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação e para o Chefe do Poder Executivo.

Art. 4º. As designações supra mencionadas não acarretam em ônus para os cofres públicos municipais, tratando-se de serviço relevante prestado ao Município de Cunhataí.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cunhataí, Estado de Santa Catarina, em 04 de novembro de 2022.

LUCIANO FRANZ

Prefeito Municipal

AUGUSTO DIEL MARSCHALL

Coordenador de Gestão em Administração e Planejamento

Registrada e publicada em data supra.

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CEP 89886-000 Cunhataí/SC – https://cunhatai.sc.gov.br