Ato n.º 4293868

MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 13º EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2022. ATA DE REGISTRO 01/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022. HOMOLOGADO EM 31/01/2022. Pelo presente instrumento particular o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, estabelecida a Av. Felipe Schmidt, 2070, centro desta cidade, portador do CNPJ Nº 01.349.236/0001-09, neste ato representada pelo Sr. ROBERTO KUERTEN MARCELINO, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa CENTERMEDI COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.652.030/0001-32, com sede na FLORENAL RIBEIRO, 1551 D, CHAPECO SC, Representada neste ato pelo Sr. LUIZ EDUARDO RAZZIA GIACOMEL, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Equilíbrio Econômico-financeiro, destinado ao "PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA PARA SECRETARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE/SC (REMUME 2021). A RELAÇÃO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ENCONTRAM-SE EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO", obrigando-se a respeitar e cumprir as condições constantes das cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – Aplica-se a presente Ata de Registro de Preço o Artigo 17 do Decreto Federal nº 7.892/13, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro a partir de 23/09/2022, como solicitado nos Memorando 5.061 de 2022. Ficando conforme planilha apresentada pelo departamento contábil e parecer jurídico, anexos a este Aditivo, sendo da seguinte forma:

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam inalteradas as demais cláusulas da Ata ora aditado. E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento os representantes das partes contratantes. Braço do Norte/SC, 24 de Outubro de 2022. ROBERTO KUERTEN MARCELINO PREFEITO MUNICIPAL.