Ato n.º 4293889

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2022. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2022. PREGÃO Nº 09/2022. FIRMADO EM 27 DE ABRIL DE 2022. Pelo presente instrumento particular o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, estabelecida a Av. Felipe Schmidt, 2070, centro desta cidade, portador do CNPJ Nº 01.349.236/0001-09, neste ato representada pelo Sr. ROBERTO KUERTEN MARCELINO, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e a JS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA EPP, registrada no CNPJ sob o n.º 02.432.724/0001-30, com sede na Rua Vereador Severiano Francisco Sombrio, n.º 430, Centro, Braço do Norte/SC, representada neste ato pela Sra. KATIANI WERNER SALVALÁGIO DELLA BRUNA, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao contrato, destinado à “PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS E/OU PRIVADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA EM ANATOMIA PATOLÓGICA GERAL E DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS, CONFORME DESCRIÇÃO NA “TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS”, obrigando-se a respeitar e cumprir as condições constantes das cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRO – O valor desde aditivo é de R$ 6.107,45 (seis mil cento e sete reais e quarenta e cinco centavos) de acréscimo no valor total do contrato em sua cláusula quinta, conforme Memorando nº 5.487/2022 do dia 28/10/2022. Conforme tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado. E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento os representantes das partes contratantes juntamente com as duas testemunhas abaixo. Braço do norte, 03 de Novembro de 2022. ROBERTO KUERTEN MARCELINO PREFEITO MUNICPAL. 16BEF94A95DDE11072B9495393A9754E7C12BB33.