Ato n.º 4293993
Informações Básicas
Código | 4293993 |
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
Publicação | |
Situação | Publicado |
Entidade | Prefeitura municipal de Xavantina |
URL de Origem | |
Data de Publicação | 07/11/2022 |
Categoria | Leis |
Título | LEI ORDINÁRIA N. 1.841, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Arquivo Fonte | 1667579066_lei_184122.doc |
Informações Complementares
Subcategoria | Lei Ordinária |
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Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
Número | 1841 |
Ano | 2022 |
Epígrafe | LEI ORDINÁRIA Nº 1.841, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 |
Ementa | Altera a redação dos artigos 5º e 6º e acresce os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 6º, da Lei Ordinária Municipal n. 1.495, de 13 de janeiro de 2016 e dá outras providências. |
Assuntos Relacionados | |
Projeto de Lei | |
Data de Sanção | 07/11/2022 |
Data de Início de Vigência | 07/11/2022 |
Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Xavantina
Data de Cadastro: 04/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4293993 Status: PublicadoData de Publicação: 07/11/2022 Edição Nº: 4028