Ato n.º 4294115

DECRETO Nº. 3.785/2022, de 01 de Novembro de 2022

CRIA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÕES NO ORÇAMENTO NO ORÇAMENTO DO FUNDO DA SAÚDE DE VIDAL RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NELSON BACK, Prefeito Municipal de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade a Lei Municipal nº. 2.079/2021, de 08 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária).

DECRETA:

Artigo 1º - Fica anulado o saldo da seguinte Modalidade de Aplicação no orçamento vigente do Fundo de Saúde de Vidal Ramos:

1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOS

10.304.1401-2059 – Manutenção dos Serviços de Vigilância

33.90.00.00.00.00.00.01.38.0950 – Aplicações Diretas ............................. R $. 15.000,00

Artigo 2º – Por conta da anulação acima, fica suplementada a seguinte modalidade de aplicação do Fundo de Saúde de Vidal Ramos:

1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOS

10.304.1401-2059 – Manutenção dos Serviços de Vigilância

31.90.00.00.00.00.00.01.38.0950 – Aplicações Diretas ............................. R $. 15.000,00

Artigo 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Vidal Ramos, 01 de Novembro de 2022.

NELSON BACK

Prefeito Municipal