Ato n.º 4296951

Informações Básicas

Código	4296951
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Videira
URL de Origem
Data de Publicação	08/11/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 19.487/22
Arquivo Fonte	1667830356_de1948722_contabilidade.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	19487
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	04/11/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Videira

Data de Cadastro: 07/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4296951 Status: Publicado
Data de Publicação: 08/11/2022 Edição Nº: 4029

Conteúdo

DECRETO Nº 19.487/22, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar para Suplementação das Dotações que Especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, considerando o disposto na Lei nº 4.103/2022 de 4 de novembro de 2022.

DECRETA

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Videira, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.509.000,00 (dois milhões, quinhentos e nove mil reais) à suplementação da seguinte dotação orçamentária:

01 – Gabinete do Prefeito
01 – Assessoria de Gabinete
2.001 – Gabinete do Prefeito
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 250.000,00
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 40.000,00
3.3.91 - 1000116 – Aplicações diretas	R$ 10.000,00

01 – Gabinete do Prefeito
02 – Assessoria de Comunicação
2.002 – Assessoria de Comunicação
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 70.000,00
01 – Gabinete do Prefeito
03 – Controle Interno
2.003 – Controle Interno
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 35.000,00

01 – Gabinete do Prefeito
04 – Procon
2.004 – Procon
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 20.000,00

02 – Procuradoria Jurídica
01 – Procuradoria Jurídica
2.009 – Procuradoria Jurídica
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 175.000,00

03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Administração
2.010 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 370.000,00
3.3.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 40.000,00

03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Administração
2.011 – Compras e Licitações
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 40.000,00


03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Administração
2.012 – Gestão de Atos Oficiais
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 30.000,00

03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Administração
2.013 – Tecnologia da Informação
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 83.000,00

03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Administração
2.014 – Gestão Patrimonial
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 97.000,00

03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Administração
2.015 – Gestão de Pessoas
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 50.000,00

04 – Secretaria Municipal da Fazenda
01 – Ativ. Contábeis, Financeiras, Tributárias e Fiscais
2.024 – Gestão Contábil e Financeira
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 160.000,00

04 – Secretaria Municipal da Fazenda
01 – Ativ. Contábeis, Financeiras, Tributárias e Fiscais
2.025 – Gestão Tributária e Fiscal
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 110.000,00

05 – Secretaria Municipal de Projetos e Infraestrutura
01 – Projetos e Infraestrutura
2.026 – Manutenção da Secretaria de Projetos e Infraestrutura
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 350.000,00

09 – Secretaria Mun. De Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
01 – Desenvolvimento Urbano
2.050 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 310.000,00

10 – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
01 – Agricultura
2.059 – Manutenção Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 125.000,00
3.3.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 5.000,00

11 – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
01 – Gestão de Turismo e Cultura
2.062 – Turismo e Cultura
3.1.90 - 1000116 – Aplicações diretas	R$ 123.000,00
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 16.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO	R$ 2.509.000,00

Art. 2º A suplementação, a que se refere o artigo anterior, correrá à conta do excesso de arrecadação dos recursos próprios e ainda pela anulação das seguintes dotações:

01 – Gabinete do Prefeito
02 – Assessoria de Comunicação
2.002 – Assessoria de Comunicação
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 1.000,00

01 – Gabinete do Prefeito
03 – Controle Interno
2.003 – Controle Interno
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 5.000,00

01 – Gabinete do Prefeito
04 – Procon
2.004 – Procon
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 1.000,00

01 – Gabinete do Prefeito
06 – Desenvolvimento Econômico e Inovação
2.006 – Desenvolvimento Econômico e Inovação
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 101.000,00
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 1.000,00

01 – Gabinete do Prefeito
07 – Processos Gerenciais
2.007 – Informações Gerenciais/Processos Gerenciais
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 1.000,00
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 1.000,00

01 – Gabinete do Prefeito
08 – Auditoria
2.008 – Auditoria
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 1.000,00
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 1.000,00

03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Administração
2.013 – Tecnologia da Informação
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 5.000,00

03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Administração
2.014 – Gestão Patrimonial
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 1.000,00

03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Administração
2.015 – Gestão de Pessoas
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 1.000,00

03 – Secretaria Municipal de Administração
02 – Encargos Especiais
2.018 – Amortização e Encargos da Dívida
3.3.29 – 1000116 – Aplicações diretas	R$ 450.000,00

05 – Secretaria Municipal de Projetos e Infraestrutura
1 – Projetos e Infraestrutura
2.026 – Manutenção da Secretaria de Projetos e Infraestrutura
3.1.91 - 1000116 – Aplicações diretas	R$ 200.000,00

TOTAL ANULAÇÃO	R$ 770.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2070/08 e do Decreto nº 9.098/09, revogadas as disposições em contrário.

Videira, 4 de novembro de 2022.

DORIVAL CARLOS BORGA

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração aos 4 dias do mês de novembro de 2022.

EURO VIECELI

Secretário de Administração

Luiz Francisco Karam Leoni

Procurador Geral

OAB/SC 18.431