Ato n.º 4296953

Informações Básicas

Código	4296953
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Videira
URL de Origem
Data de Publicação	08/11/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 19.486/22
Arquivo Fonte	1667830392_de1948622_contabilidade.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	19486
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	03/11/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Videira

Data de Cadastro: 07/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4296953 Status: Publicado
Data de Publicação: 08/11/2022 Edição Nº: 4029

Conteúdo

DECRETO Nº 19.486/22, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.

Abre Crédito Adicional para Suplementação das Dotações que especifica o Orçamento Vigente e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, considerando o disposto na Lei nº 4.072/2022 de 17 de agosto de 2022.

DECRETA

Art. 1° Fica aberto, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Videira, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.012.000,00 (um milhão e doze mil reais), à suplementação da seguinte dotação orçamentária:

01 – Gabinete do Prefeito
01 – Assessoria de Gabinete
2.001 – Gabinete do Prefeito
3.1.91 – 3000116 – Aplicações diretas		R$ 13.000,00

03 – Secretaria Municipal de Administração
01 – Administração
2.010 – Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.91 – 3000116 – Aplicações diretas		R$ 15.000,00

04 – Secretaria Municipal da Fazenda
01 – Ativ. Contábeis, Financeiras, Tributárias e Fiscais
2.024 – Gestão Contábil e Financeira
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas		R$ 10.000,00

04 – Secretaria Municipal da Fazenda
01 – Ativ. Contábeis, Financeiras, Tributárias e Fiscais
2.025 – Gestão Tributária e Fiscal
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas		R$ 50.000,00

05 – Secretaria Municipal de Projetos e Infraestrutura
01 – Projetos e Infraestrutura
2.026 – Manutenção da Secretaria de Projetos e Infraestrutura
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas		R$ 180.000,00

09 – Secretaria Mun. De Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
01 – Desenvolvimento Urbano
2.050 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
3.1.90 – 3000116 – Aplicações diretas		R$ 360.000,00

10 – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural
01 – Agricultura
2.059 – Manutenção Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
3.1.90 – 1000116 – Aplicações diretas		R$ 370.000,00

11 – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
01 – Gestão de Turismo e Cultura
2.062 – Turismo e Cultura
3.1.91 – 1000116 – Aplicações diretas		R$ 14.000,00
TOTAL		R$ 1.012.000,00

Art. 2º A suplementação, a que se refere o artigo anterior, correrá à conta do superávit financeiro dos recursos próprios e ainda por conta do excesso de arrecadação dos recursos próprios.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2070/08 e do Decreto nº 9.098/09, revogadas as disposições em contrário.

DORIVAL CARLOS BORGA

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração aos 3 dias do mês de novembro de 2022.

EURO VIECELI

Secretário de Administração

Luiz Francisco Karam Leoni

Procurador Geral

OAB/SC 18.431