Ato n.º 4300865

Código	4300865
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Calmon
URL de Origem
Data de Publicação	09/11/2022
Categoria	Portarias
Título	276/2022
Arquivo Fonte	1667916665_debora.doc

Data de Cadastro: 08/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4300865 Status: Publicado
Data de Publicação: 09/11/2022 Edição Nº: 4030

Conteúdo	PORTARIA N.º 276 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR CONFORME LEI ESPECÍFICA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CALMON, no uso das atribuições previstas no Art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, no Art. 87 da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 33 de 31 de maio de 2010 e demais alteração de legislação pertinente a matéria. R E S O L V E: Art. 1º RESCINDIR o contrato de trabalho a pedido da servidora DEBORA LUANA ZUQUI HAAS, ocupante do cargo de ATENDENTE MATERNAL com carga horária de 40 horas semanais, com efeitos a contar desta data. ART. 2º Esta portaria passa a viger na data de sua publicação. Publique-se e registre-se. Prefeitura Municipal de Calmon 08 de Novembro de 2022. HELIO MARCELO OLENKA Prefeito Municipal de Calmon