Ato n.º 430122

DECRETO Nº 3.347 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

ALTERA dispositivo do Decreto n.º 3.323 de 13 de novembro de 2013.

O Prefeito Municipal de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, inciso V e art. 70, inciso I, alínea “m” da lei Orgânica do Município, e pela Legislação Ordinária pertinente e,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica ALTERADO o lote nº 03 (três), da alínea “a”, o artigo 2º, do Decreto n.º 3.323 de 13/11/2013, com a seguinte descrição:

"03 – Lote n° 03 (três) - com área de 16,18m2 (Dezesseis metros e dezoito decímetros quadrados), de formato triangular, situado no lado ímpar da Rua Frei Bruno, distando pelo lado direito do imóvel, 164,81 metros da esquina formada com o lado par da Rua Amazonas; estremando na frente em 1,21 metros com o lado ímpar da Rua Frei Bruno; lado direito estrema em 26,51 metros com o lote nº 02; e, lado esquerdo estrema em 26,52 metros com terras de Marlino Nardelli Brandel, matrícula nº 3.447, livro 2. Este imóvel deverá ser anexado ao imóvel matriculado sob nº 3.447, livro 2, de propriedade de Marlino Nardelli Brandel;

Artigo 2º - Ficam ratificados os demais termos em todos seus artigos e parágrafos.

Artigo 3º - O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Município de Timbó, 09 de dezembro de 2013.

LAERCIO DEMERVAL SCHUSTER JUNIOR

Prefeito de Timbó