Ato n.º 4305781

Informações Básicas

Código4305781
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Braço do Norte
URL de Origem
Data de Publicação10/11/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.549, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
Arquivo Fonte1668003801_lei_ordinaria_n_3_549_de_28_de_outubro_de_2022.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3549
Ano2022
EpígrafeLEI ORDINÁRIA Nº 3.549, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PISCICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosAssistência Social, Outros
Projeto de Lei
Data de Sanção28/10/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado