Ato n.º 4309498

DECRETO Nº. 119, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.

ALTERA O DECRETO Nº. 030, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PATRICK CORRÊA, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Imaruí,

D E C R E T A:

Art. 1º Altera as alíneas “a” e “b” do inciso VIII, do artigo 1º do Decreto nº. 030, de 16 de abril de 2021, passando a vigorar com as seguintes alterações:

“ Art. 1º ...............................................................................

............................................................................................

VIII – ....................................................................................

a) Titular: Débora da Silva Fernandes

b) Suplente: Júlia Corrêa dos Santos.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Imaruí, SC, 08 de novembro de 2022.