Ato n.º 4311765

Informações Básicas

Código	4311765
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Videira
URL de Origem
Data de Publicação	11/11/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 19.490/22
Arquivo Fonte	1668113298_de1949022.doc

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	19490
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	07/11/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Videira

Data de Cadastro: 10/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4311765 Status: Publicado
Data de Publicação: 11/11/2022 Edição Nº: 4032

Conteúdo

DECRETO Nº 19.490/22, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera o Decreto nº 16.788/19, que Regulamenta a Lei nº 3.690/19, que Dispõe sobre o serviço público de estacionamento rotativo controlado pago denominado "Área Azul" e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 3.690/19, e a vista do que consta no Processo Administrativo nº 129546/2022 e nº 129548/2022;

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o ANEXO ÚNICO - ÁREAS DE ESTACIONAMENTO, do Decreto nº 16.788/19, de 9 de julho de 2019, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

*ÁREA AZUL*
*IND.*	*VIA/LOGRADOURO*	*TRECHO*
1-A	Rua Saul Brandalise	Da Av. Dom Pedro II até o entroncamento com a Rua Veneriano dos Passos.
2-A	Avenida Dom Pedro II	Toda a Extensão
3-A	Rua Pedro Andreazza	Toda a Extensão.
4-A	Rua Coronel Alberto Schmidt	Toda a Extensão.
5-A	Rua XV de Novembro	Da Rua Florianópolis até o entroncamento com a Rua Marechal Floriano Peixoto.
6-A	Rua Benjamin Grazziotin	Toda a Extensão.
7-A	Rua Padre Anchieta	Da Rua Saul Brandalise até a Rua Campos Novos.
8-A	Rua Brasil	Da Avenida Dom Pedro II até o entroncamento com a Rua Coronel Fagundes.
9-A	Rua Oswaldo Cruz	Da Rua Brasil até o nº 109.
10-A	Avenida Antônio Nico Fávero	Da Ponte do Rio das Pedras até a Praça Nereu Ramos.
11-A	Rua Luiz Ferlin Sênior	Toda extensão.
12-A	Rua Santa Catarina	Toda a Extensão.
13-A	Rua 7 de Setembro	Toda a Extensão.
14-A	Rua Duque de Caxias	Toda a Extensão.
15-A	Rua Bom Sucesso	Toda a Extensão.
16-A	Rua Nicolau Cavon	Da Rua Brasil até o entroncamento com a Ponte Cezar Carelli.
17-A	Rua Marechal Floriano Peixoto	Da Clério Nicolau Basso até o entroncamento com a Rua Bom Sucesso;
18-A	Rua Coronel Fagundes	Da Rua Brasil até o entroncamento com a Rua Arlindo de Mattos.
19-A	Rua Alberto Zoller	Da Rua Lauro Muller até a Avenida Manoel Roque.
20-A	Rua Lauro Muller	Toda extensão
21-A	Rua Veneriano dos Passos	Toda extensão
22-A	Avenida Manoel Roque	Toda extensão
23-A	Rua Antônio Pinto	Do entroncamento com a Rua Adolfo Konder até o entroncamento com a Rua Vigário Lourenço
24-A	Rua Bulcão Viana	Da Unidade Básica de Saúde até o entroncamento com a Rua Padres Salvatorianos
25-A	Rua Padres Salvatorianos	Toda extensão
25-A	Rua Antônio Ferlin	Toda extensão

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2.070/08 e do Decreto nº 9.098/09, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2022.

Videira, 7 de novembro de 2022.

DORIVAL CARLOS BORGA

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração aos 7 dias do mês de novembro de 2022.

EURO VIECELI

Secretário de Administração

Luiz Francisco Karam Leoni

Procurador Geral

OAB/SC 18.431