Ato n.º 4311886

Código	4311886
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Câmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origem	https://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/1596
Data de Publicação	11/11/2022
Categoria	Leis
Título	DECRETO LEGISLATIVO Nº 0143, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte	1668159281_apicurlfile20221111063440.doc

Subcategoria	Decreto Legislativo
Status	Não Informado
Número	143
Ano	2022
Epígrafe	DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Ementa	DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	11/11/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Data de Cadastro: 11/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4311886 Status: Publicado
Data de Publicação: 11/11/2022 Edição Nº: 4032

Conteúdo	DECRETO LEGISLATIVO Nº 0143, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Roberto Antunes de Lima, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal: CONSIDERANDO: que o feriado do dia da Proclamação da República, recai, no dia 15 de novembro de 2022 (terça-feira); DECRETA: Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores no dia 14 de novembro de 2022. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 11 de novembro de 2022. Roberto Antunes de Lima Presidente da Câmara Roberto Antunes de Lima (PP)