Ato n.º 4311886

Informações Básicas

Código4311886
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttps://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/1596
Data de Publicação11/11/2022
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 0143, 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1668159281_apicurlfile20221111063440.doc

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número143
Ano2022
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
EmentaDETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção11/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado