Ato n.º 4312863

Informações Básicas

Código4312863
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Braço do Norte
URL de Origem
Data de Publicação14/11/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.554, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1668174290_lei_ordinaria_n_3_554_de_09_de_novembro_de_2022.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3554
Ano2022
EpígrafeLEI ORDINÁRIA Nº 3.554, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO, VISANDO O REPASSE DO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DE SANTA CATARINA- FACISC PARA O SUPORTE E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL -DEL.
Assuntos RelacionadosOrçamento, Outros
Projeto de Lei
Data de Sanção09/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado