Ato n.º 4312872

Código	4312872
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Braço do Norte
URL de Origem
Data de Publicação	14/11/2022
Categoria	Leis
Título	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.555, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte	1668174369_lei_ordinaria_n_3_555_de_09_de_novembro_de_2022.docx

Subcategoria	Lei Ordinária
Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	3555
Ano	2022
Epígrafe	LEI ORDINÁRIA Nº 3.555, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Ementa	DETERMINA METRAGEM DA PISTA DE ROLAMENTO E PASSEIOS DA RUA JOÃO ELÓI SCHMIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados	Trânsito, Outros
Projeto de Lei
Data de Sanção	09/11/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Data de Cadastro: 11/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4312872 Status: Publicado
Data de Publicação: 14/11/2022 Edição Nº: 4035

Conteúdo	LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.555, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. "DETERMINA METRAGEM DA PISTA DE ROLAMENTO E PASSEIOS DA RUA JOÃO ELÓI SCHMIDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. A Rua João Elói Schmidt terá 8m de pista de rolamento e 1,5m de passeio para cada lado. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Braço do Norte, 09 de novembro de 2022. ROBERTO KUERTEN MARCELINO Prefeito de Braço do Norte Registrado na Secretaria de Administração e Fazenda e Publicado no Diário Oficial Municipal RAMON GRACIA Secretário de Administração e Fazenda