Ato n.º 4314257

Informações Básicas

Código4314257
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio dos Cedros
URL de Origem
Data de Publicação14/11/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 3.405 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DOS IMÓVEIS URBANOS, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 487, Nº 2.383 E Nº 7.504, TODAS DO LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE TERC
Arquivo Fonte1668196129_declara_de_utilidade_pblica_para_fins_de_desapropriao_amigvel_ou_judicial_parte_dos_imveis_urbanos_objeto_das_matrculas_n_487.pdf

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número3405
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 3.405, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DOS IMÓVEIS URBANOS, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 487, Nº 2.383 E Nº 7.504, TODAS DO LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE TERCÍLIO MARCHETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA., CNPJ Nº86.377.470/0001-94 E ANNA MARCHETTI – ESPÓLIO, CPF Nº630.704.059-91, e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção11/11/2022
Data de Início de Vigência11/11/2022
Data de RevogaçãoNão configurado