Ato n.º 4315409

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PORTARIA Nº 1506, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022

Designa a servidora Heliana Duarte Prim, Agente Legislativa, na função de confiança de Direção Administrativa em substituição a servidora Thayná Fiamoncini.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO SUL, Estado de Santa Catarina, usando da competência estabelecida pelo art. 40 da Resolução nº 597, de 13 de dezembro de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul,

RESOLVE:

Art. 1o Designar a servidora Heliana Duarte Prim, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Legislativa do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Rio do Sul, para atuar na função de confiança de Direção Administrativa, em substituição a servidora Thayná Fiamoncini, enquanto perdurar o período de férias dado pela Portaria n° 1499, de 13 de outubro de 2022, nos termos do art. 46 da Lei Complementar n° 309, de 1° de dezembro de 2015 – Estatuto dos Servidores Públicos de Rio do Sul.

Art. 2o Em caso de ausências ou impedimentos, o Diretor Geral substituirá a Diretora Administrativa.

§1º Nas ausências ou impedimentos simultâneos do Diretor Geral e da Diretora Administrativa, as funções serão exercidas pelo Diretor Legislativa.

§2º Em caso de acumulação de funções de Direção, em razão de ausências ou impedimentos do titular, o substituto fará jus somente à gratificação para qual foi nomeado originariamente, vedada a acumulação de gratificação.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

THYAGO FERREIRA MELO

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Sul [Assinado Digitalmente]

Portaria nº 1.506/2022 – Folhas 1 de 1

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 6º, parágrafo único, e art. 20, §2º, da Lei Orgânica de Municipal de Rio do sul, com a Resolução nº 1050/2019, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.4/