Ato n.º 4315923

PORTARIA N.º 277 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR CONFORME LEI ESPECÍFICA.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CALMON, no uso das atribuições previstas no Art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, no Art. 87 da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº 33 de 31 de maio de 2010 e demais alteração de legislação pertinente a matéria.

R E S O L V E:

Art. 1º RESCINDIR o contrato de trabalho a pedido da servidora ELAINE MORAIS SCHLENERT, ocupante do cargo de AUX ADMINISTRATIVO com carga horária de 40 horas semanais, com efeitos a contar desta data.

ART. 2º Esta portaria passa a viger na data de sua publicação.

Publique-se e registre-se.

Prefeitura Municipal de Calmon 10 de Novembro de 2022.

HELIO MARCELO OLENKA

Prefeito Municipal de Calmon