Ato n.º 4315969

CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

SOIRES TRENTINI, Prefeito Municipal de Ascurra em exercício, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2022, no horário entre 13h30 e 17hs, no Salão Paroquial, situado na Rua Jacob Badallotti, 116, Bairro Centro, Ascurra/SC, tendo como tema central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 2º A Conferência Municipal tem como objetivo proporcionar um espaço democrático de discussões e reflexões no âmbito municipal, buscando consolidação do princípio da prioridade absoluta, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Ascurra/SC, 03 de novembro de 2022.

SOIRES TRENTINI

Prefeito de Ascurra/SC em exercício.