Ato n.º 4316655

Informações Básicas

Código	4316655
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Seara
URL de Origem
Data de Publicação	17/11/2022
Categoria	Editais de Notificação
Título	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10
Arquivo Fonte	1668602763_edital_notificao_102022.pdf

DOM/SC Prefeitura municipal de Seara

Data de Cadastro: 16/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4316655 Status: Publicado
Data de Publicação: 17/11/2022 Edição Nº: 4037

Conteúdo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 10/2022

NOTIFICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

EDEMILSON CANALE, Prefeito do Município de Seara, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 2° da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997 e Decreto n° 39, de 05 de junho de 2009, que regulamenta a notificação da liberação de recursos federais para o Município, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, todos os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, que o Município de Seara recebeu recursos financeiros do Governo Federal, de acordo com as especificações a seguir:

Período da Liberação dos Recursos: 01/10/2022 a 31/10/2022

Categoria	Descrição do Recurso	Data	Valor	Total
4171801210000000000	Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal	10/10/2022	847.673,13
		20/10/2022	224.636,86
		28/10/2022	623.222,23
				1.695.532,22
4171801510000000000	Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal	10/10/2022	6.935,65
		20/10/2022	92,82
		28/10/2022	199,27
				7.227,74
4171802210000000000	Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem - principal	17/10/2022	667,77
				667,77
4171802610000000000	Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal	26/10/2022	35.564,35
		28/10/2022	15.377,81
				50.942,16
4171803111001060000	Atenção Primária - Prog.de Informatização da APS	31/10/2022	5.100,00
				5.100,00
4171803111001080000	Atenção Primária - Incentivo p/Ações Estratégicas	31/10/2022	19.462,84
				19.462,84
4171803111001090000	Atenção Primária - Incent. Financ.da APS - Desempenho	31/10/2022	9.713,70
				9.713,70
4171803111001100000	Atenção Primária - Incent.Financ.APS - Capac.Ponderada	31/10/2022	118.970,71
				118.970,71
4171803111001150000	Atenção Primária - Agentes Com.de Saúde - ACS EC 120/2022	31/10/2022	79.992,00
				79.992,00
4171803111210010000	Teto Municipal da Média e Alta Complex.Amb.e Hospitalar	07/10/2022	307.645,42
				307.645,42
4171803210200000000	Atenção Especializada - SAMU 192	07/10/2022	21.919,00
				21.919,00
4171803310200000000	Incent.Fin.Est.,Dist.Fed.Mun.-Vig.Saúde - Desp.Diversas	07/10/2022	3.987,92
		31/10/2022	7.171,01
				11.158,93
4171803310700000000	Vig. em Saúde - Agentes Comb.às Endemias - ACE EC 120/2022	07/10/2022	9.696,00
				9.696,00
4171803410100000000	Prom.Assist.Farmac.e Insumos Est.At.Básica Saúde	31/10/2022	8.624,33
				8.624,33
4171803410300000000	Assist.Farm. CV19-CORONAVIRUS (COVID-19) SCTIE	31/10/2022	1.376,29
				1.376,29
4171805110000000000	Transferências do salário-educação - principal	31/10/2022	90.585,62
				90.585,62
4171805310100000000	PNAE Alimentação Escolar - Fundamental	31/10/2022	5.803,20
				5.803,20
4171805310200000000	PNAE Alimentação Escolar - Creche	31/10/2022	8.966,60
				8.966,60
4171805310300000000	PNAE Alimentação Escolar - Pré-Escola	31/10/2022	4.833,60
				4.833,60

Categoria	Descrição do Recurso	Data	Valor	Total
4171805310400000000	PNAE Alimentação Escolar - AEE	31/10/2022	222,60
				222,60
4171805310500000000	PNAE Alimentação Escolar - EJA	31/10/2022	384,00
				384,00
4171805410100000000	PNATE - Ensino Fundamental	31/10/2022	3.893,13
				3.893,13
4171812110000020000	FNAS/Piso PTMC	31/10/2022	375,47
				375,47
4171812110000030000	FNAS/Piso Proteção Social Básica	31/10/2022	4.694,52
				4.694,52
4171812110100000000	FNAS -Programa Auxílio Brasil	31/10/2022	2.800,00
				2.800,00
4171861000000000000	Auxílio Financeiro - Outorga Credito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC n.º 123/2022	05/10/2022	3.102,95
		28/10/2022	3.102,95
				6.205,90
4171899110300000000	Outras Transf. União LC 176/2020	28/10/2022	7.649,49
				7.649,49
4175801110000000000	Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal	03/10/2022	10.159,31
		04/10/2022	11.173,92
		05/10/2022	14.069,43
		06/10/2022	7.808,50
		07/10/2022	6.366,53
		10/10/2022	97.571,01
		11/10/2022	23.186,64
		13/10/2022	125.372,64
		14/10/2022	242.862,97
		17/10/2022	9.694,19
		18/10/2022	10.395,54
		19/10/2022	20.141,80
		20/10/2022	57.408,65
		21/10/2022	13.630,83
		24/10/2022	55.062,68
		25/10/2022	123.438,63
		26/10/2022	29.614,23
		27/10/2022	8.453,95
		28/10/2022	70.440,81
		31/10/2022	9.650,13
				946.502,39
Total Geral	3.430.945,63

Maiores informações a respeito do valor liberado e a íntegra dos termos supramencionados podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda, na Prefeitura Municipal de Seara, situada na Avenida Anita Garibaldi, 371, Centro, ou pelo telefone (49) 3452-8300.

Seara/SC, 16 de novembro de 2022.

Edemilson Canale Renan Caramori

Prefeito Técnico de Controle Interno

Registra-se e Publica-se,

Em 16 de novembro de 2022.

Dirlei Giombeli Wildner

Secretária de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEARA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO