Ato n.º 4317499

Informações Básicas

Código	4317499
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Mondaí
URL de Origem
Data de Publicação	17/11/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO 5793/2022 - ANEXO
Arquivo Fonte	1668614714_decreto_5.793_2022__limitao_de_empenho_5_bimestre__anexo.pdf

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	5793
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	16/11/2022
Data de Início de Vigência	16/11/2022
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Mondaí

Data de Cadastro: 16/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4317499 Status: Publicado
Data de Publicação: 17/11/2022 Edição Nº: 4037

Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAÍ	Data Base: 31/10/2022	Memória de Cálculo - Decreto 5.793 de 16 de novembro de 2022
Destinação de Recursos	ACOMPANHAMENTO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
Previsão Anual	METAS	ARRECADADO	SALDO BLOQUEIO
Setembro	Outubro	No Período	Até o Período	Setembro	Outubro	No Período	Até o Período	Setembro	Outubro	No Período	Até o Período
43.836.500,00	3.708.660,00	3.670.860,00	7.379.520,00	35.687.600,00	4.598.017,21	4.551.893,21	9.149.910,42	51.265.553,93	824.845,73	800.100,03	1.770.390,42	1.770.390,42	RECEITAS PRIMÁRIAS
21.014.318,00	1.650.000,00	1.753.200,00	3.403.200,00	17.186.800,00	2.240.388,50	2.161.044,71	4.401.433,21	22.952.296,64	590.388,50	407.844,71	998.233,21	5.765.496,64	0.1.0000 - Recursos Ordinários
3.006.474,00	230.000,00	260.000,00	490.000,00	2.450.000,00	357.719,09	354.286,34	712.005,43	3.518.946,10	127.719,09	94.286,34	222.005,43	1.068.946,10	0.1.0001 - Recursos Vinculados a Educação
6.211.708,00	510.000,00	540.000,00	1.050.000,00	5.085.000,00	657.424,83	667.720,11	1.325.144,94	7.379.705,80	147.424,83	127.720,11	275.144,94	2.294.705,80	0.1.0002 - Recursos Vinculados a Saúde (EC 29/00)
60.100,00	6.000,00	6.000,00	12.000,00	48.000,00	7.485,84	7.476,72	14.962,56	60.709,68	1.485,84	1.476,72	2.962,56	12.709,68	0.1.0005 - Transp. Escolar Estadual - Ensino Fundamental
150.000,00	15.000,00	15.000,00	30.000,00	120.000,00	24.734,09	24.734,09	49.468,18	197.872,72	9.734,09	9.734,09	19.468,18	77.872,72	0.1.0006 - Transporte Escolar Estadual - Ensino Médio
702.000,00	59.000,00	56.000,00	115.000,00	582.000,00	63.517,98	77.723,58	141.241,56	768.145,11	4.517,98	21.723,58	26.241,56	186.145,11	0.1.0010 - Salário Educação
80.200,00	8.000,00	8.000,00	16.000,00	64.000,00	6.856,92	6.853,29	13.710,21	62.462,35	(1.143,08)	(1.146,71)	(2.289,79)	(1.537,65)	0.1.0011 - Programa de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE
147.100,00	14.700,00	14.700,00	29.400,00	117.600,00	13.418,68	13.404,25	26.822,93	107.204,52	(1.281,32)	(1.295,75)	(2.577,07)	(10.395,48)	0.1.0012 - Programa de Alimentação Escolar - PNAE
5.100,00	-	-	-	3.400,00	135,07	922,63	1.057,70	13.588,49	135,07	922,63	1.057,70	10.188,49	0.1.0016 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
651.000,00	54.000,00	54.000,00	108.000,00	540.000,00	58.722,05	59.529,91	118.251,96	549.436,77	4.722,05	5.529,91	10.251,96	9.436,77	0.1.0017 - Contribuição Custeio Serviços Iluminação Pública - COSIP
6.000.000,00	520.000,00	530.000,00	1.050.000,00	4.940.000,00	578.967,76	577.747,71	1.156.715,47	6.026.577,38	58.967,76	47.747,71	106.715,47	1.086.577,38	0.1.0018 - Transferências do FUNDEB - Profissionais do Magistério
1.500.000,00	125.000,00	125.000,00	250.000,00	1.260.000,00	144.741,93	143.643,88	288.385,81	1.815.336,93	19.741,93	18.643,88	38.385,81	555.336,93	0.1.0019 - Transferências do FUNDEB - Outras Despesas da Educação Básica
-	-	63.024,00	63.024,00	126.048,00	297.544,00	126.048,00	297.544,00	0.1.0024 - Agentes Comunitários de Saúde - EC/120
-	-	-	10.180,80	10.180,80	35.730,40	10.180,80	35.730,40	0.1.0025 - Agentes de Combate a Endemias - EC/120
3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	0.1.0026 - Apoio a manutenção de Polos de Academia da Saúde
3.240,90	3.240,90	3.240,90	3.240,90	3.240,90	0.1.0027 - Implementação de Políticas para Rede Cegonha
1.487,48	1.487,48	2.974,96	2.974,96	2.974,96	2.974,96	0.1.0028 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
200.000,00	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0.1.0029 - Recursos Programa de Desenvolvimento Tecnológico
86.500,00	7.200,00	7.200,00	14.400,00	72.000,00	14.067,53	6.514,51	20.582,04	98.960,75	6.867,53	(685,49)	6.182,04	26.960,75	0.1.0030 - Recursos de Taxas e Prevenção Contra Sinistros
-	-	-	22.829,94	-	-	-	22.829,94	0.1.0036 - SUAS - Incremento temporário em situação de emergência
5.000,00	-	-	-	-	2.071,06	-	2.071,06	4.832,48	2.071,06	-	2.071,06	4.832,48	0.1.0037 - Concessão de Benefícios Eventuais - Estado
106.000,00	106.000,00	-	106.000,00	106.000,00	3.778,31	2.883,15	6.661,46	40.467,32	(102.221,69)	2.883,15	(99.338,54)	(65.532,68)	0.1.0039 - Recursos de Transferências para o FIA - IR
45.200,00	3.750,00	3.750,00	7.500,00	37.500,00	2.971,33	2.906,66	5.877,99	25.620,80	(778,67)	(843,34)	(1.622,01)	(11.879,20)	0.1.0040 - PAIF - Programa de Atenção Integral a Família
102.000,00	102.000,00	-	102.000,00	102.000,00	3.058,80	2.451,37	5.510,17	30.134,47	(98.941,20)	2.451,37	(96.489,83)	(71.865,53)	0.1.0041 - Recursos de Transferências para o FM - Idoso
37.000,00	3.150,00	3.150,00	6.300,00	31.500,00	2.131,72	2.131,72	4.263,44	21.816,27	(1.018,28)	(1.018,28)	(2.036,56)	(9.683,73)	0.1.0042 - SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
150.200,00	12.500,00	12.500,00	25.000,00	125.000,00	39.992,96	37.550,43	77.543,39	342.922,48	27.492,96	25.050,43	52.543,39	217.922,48	0.1.0044 - Fundo Especial do Petróleo
30.100,00	2.500,00	2.500,00	5.000,00	25.000,00	3.147,49	3.133,42	6.280,91	29.221,84	647,49	633,42	1.280,91	4.221,84	0.1.0045 - Bolsa Família
50.100,00	-	-	-	-	36.869,56	792,31	37.661,87	89.738,37	36.869,56	792,31	37.661,87	89.738,37	0.1.0047 - Transferências Fundo a Fundo Social - Estadual
30.400,00	-	-	-	-	3.354,32	3.315,10	6.669,42	28.450,85	3.354,32	3.315,10	6.669,42	28.450,85	0.1.0048 - Outras Transf. de Rec. do Fundo de Assistência Social - FNAS
2.000,00	160,00	160,00	320,00	1.600,00	146,71	146,02	292,73	1.275,06	(13,29)	(13,98)	(27,27)	(324,94)	0.1.0049 - Programa Pessoa Portadora de Deficiência Física - PPD
-	-	-	-	-	-	-	214.565,32	-	-	-	214.565,32	0.1.0050 - Cessão Onerosa - Lei nº 13.885/2019
29.000,00	2.400,00	2.400,00	4.800,00	24.000,00	5.513,49	7.819,68	13.333,17	45.550,04	3.113,49	5.419,68	8.533,17	21.550,04	0.1.0054 - Convênio Trânsito - Militar
29.000,00	2.400,00	2.400,00	4.800,00	24.000,00	5.937,21	8.218,13	14.155,34	49.332,76	3.537,21	5.818,13	9.355,34	25.332,76	0.1.0055 - Convênio Trânsito - Civil
59.000,00	4.900,00	4.900,00	9.800,00	49.000,00	8.783,59	16.479,87	25.263,46	78.595,39	3.883,59	11.579,87	15.463,46	29.595,39	0.1.0056 - Convênio Trânsito - Prefeitura
50.200,00	4.100,00	4.100,00	8.200,00	41.000,00	2.530,85	2.974,94	5.505,79	36.859,32	(1.569,15)	(1.125,06)	(2.694,21)	(4.140,68)	0.1.0057 - Recursos SUS - Município - Alvará Sanitário
950.000,00	75.000,00	75.000,00	150.000,00	750.000,00	82.007,23	82.163,96	164.171,19	818.065,59	7.007,23	7.163,96	14.171,19	68.065,59	0.1.0059 - PAB - Piso de Atenção Básica Fixo
96.000,00	8.000,00	8.000,00	16.000,00	80.000,00	8.000,00	8.000,00	16.000,00	80.000,00	-	-	-	-	0.1.0060 - Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde
530.000,00	40.000,00	40.000,00	80.000,00	400.000,00	12.587,53	10.720,55	23.308,08	320.874,22	(27.412,47)	(29.279,45)	(56.691,92)	(79.125,78)	0.1.0064 - Atenção Básica Federal / Agentes Comunitários de Saúde
234.000,00	19.500,00	19.500,00	39.000,00	195.000,00	15.282,98	15.282,98	30.565,96	146.486,68	(4.217,02)	(4.217,02)	(8.434,04)	(48.513,32)	0.1.0065 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
90.000,00	7.500,00	7.500,00	15.000,00	75.000,00	17.958,03	4.146,14	22.104,17	87.827,95	10.458,03	(3.353,86)	7.104,17	12.827,95	0.1.0066 - Vigilância em Saúde
70.000,00	5.800,00	5.800,00	11.600,00	58.000,00	5.773,15	5.773,15	11.546,30	57.731,56	(26,85)	(26,85)	(53,70)	(268,44)	0.1.0067 - Assistência Farmacêutica Básica
231.700,00	18.500,00	18.500,00	37.000,00	185.000,00	16.941,48	1.552,10	18.493,58	166.060,52	(1.558,52)	(16.947,90)	(18.506,42)	(18.939,48)	0.1.0068 - SUS - Estado - Atenção Básica
60.000,00	5.000,00	5.000,00	10.000,00	50.000,00	4.403,25	4.403,25	40.772,11	(596,75)	(5.000,00)	(5.596,75)	(9.227,89)	0.1.0069 - SUS - Estado - Farmácia Básica
336.000,00	28.000,00	28.000,00	56.000,00	280.000,00	28.000,00	28.000,00	56.000,00	280.000,00	-	-	-	-	0.1.0070 - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Federal
-	-	-	80.000,01	-	80.000,01	0.1.0071 - SUS - Estado - Situação de Emergência
180.000,00	15.000,00	15.000,00	30.000,00	150.000,00	14.859,00	16.194,20	31.053,20	164.469,20	(141,00)	1.194,20	1.053,20	14.469,20	0.1.0072 - Incentivo Federal à Saúde da Família - NASF
170.000,00	14.100,00	14.100,00	28.200,00	141.000,00	18.567,49	18.567,49	37.134,98	182.904,39	4.467,49	4.467,49	8.934,98	41.904,39	0.1.0073 - APAE - Atenção de Média e Alta Complexidade
40.000,00	3.300,00	3.300,00	6.600,00	33.000,00	2.701,59	2.701,59	24.314,31	(598,41)	(3.300,00)	(3.898,41)	(8.685,69)	0.1.0074 - Média e Alta Complexidade Estadual
-	-	-	150.000,00	-	150.000,00	0.1.0076 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência especial (Inciso I do art. 1º EC 05/2019)
-	-	-	15,42	14,82	30,24	166.842,98	15,42	14,82	30,24	166.842,98	0.1.0077 - Emendas Parlamentares de bancada (EC nº 100/2019)
-	-	-	-	767.050,00	-	-	-	767.050,00	0.1.0078 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade definida (Inciso II do art. 1º EC 1
80.100,00	6.600,00	6.600,00	13.200,00	66.000,00	5.699,99	48,43	5.748,42	55.906,27	(900,01)	(6.551,57)	(7.451,58)	(10.093,73)	0.1.0082 - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - Estadual
-	-	-	921,30	921,30	1.842,60	10.134,30	921,30	921,30	1.842,60	10.134,30	0.1.0083 - Coronavirus (COVID-19) - SCTIE - Portarias Federais - Incentivo Excepcional
155.000,00	12.900,00	12.900,00	25.800,00	129.000,00	12.458,84	11.829,32	24.288,16	126.167,24	(441,16)	(1.070,68)	(1.511,84)	(2.832,76)	0.1.0084 - Piso de Atenção Básica Variável - PMAQ
40.000,00	3.300,00	3.300,00	6.600,00	33.000,00	-	-	10.056,36	(3.300,00)	(3.300,00)	(6.600,00)	(22.943,64)	0.1.0085 - Incentivo Estadual à Saúde da Família - NASF
34.000,00	3.400,00	3.400,00	6.800,00	27.200,00	11.200,00	11.200,00	22.400,00	(3.400,00)	7.800,00	4.400,00	(4.800,00)	0.1.0086 - Transferências de Convênios - Saúde Outros Municípios
-	-	-	-	-	3.697,66	3.554,15	7.251,81	31.861,29	3.697,66	3.554,15	7.251,81	31.861,29	0.1.0087 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado
-	-	-	-	-	541.000,00	-	-	-	541.000,00	0.1.0090 - Emendas Parlamentares de Relatoria / União
-	-	-	2.561,02	-	2.561,02	0.1.0091 - Gestão do SUS
-	-	-	6.000,00	-	6.000,00	0.1.0093 - SUS - Estado - Campanha Vacinação
-	-	-	-	(5.354,57)	7.929,55	2.574,98	1.180.807,00	(5.354,57)	7.929,55	2.574,98	1.180.807,00	0.1.0200 - Transferência de Convênios da União - Outros
-	-	8,29	52.167,74	52.176,03	117.228,28	8,29	52.167,74	52.176,03	117.228,28	0.1.0201 - Transferência de Convênios da União - Educação
-	-	-	-	-	-	-	58.365,94	-	-	-	58.365,94	0.1.0203 - Emendas Parlamentares de Relatoria / União - Sem Vinculação
-	-	-	-	509,40	489,62	999,02	613.720,50	509,40	489,62	999,02	613.720,50	0.1.0210 - Transferência de Convênios do Estado - Outros

Previsão Anual	SALDO BLOQUEIO	RECEITAS NÃO-PRIMÁRIAS	METAS	ARRECADADO
63.500,00	5.390,00	5.090,00	10.480,00	41.920,00	52.012,38	48.322,29	100.334,67	851.782,65	46.622,38	43.232,29	89.854,67	809.862,65
10.000,00	800,00	800,00	1.600,00	6.400,00	8.505,88	8.866,55	17.372,43	75.423,66	7.705,88	8.066,55	15.772,43	69.023,66	0.1.0020 - Rem. Dep. Banc. Vinc. FUNDEB
500,00	40,00	40,00	80,00	320,00	744,67	498,62	1.243,29	9.981,75	704,67	458,62	1.163,29	9.661,75	0.1.0075 - Rem. Dep. Banc. Vinc. MDE
50.000,00	4.300,00	4.000,00	8.300,00	33.200,00	41.172,91	37.460,63	78.633,54	402.481,31	36.872,91	33.460,63	70.333,54	369.281,31	0.1.0079 - Rem. Dep. Banc. Não Vinculados
-	-	-	-	-	347.383,45	-	-	-	347.383,45	0.1.0080 - Operações de Crédito sem vinculos específicos
3.000,00	250,00	250,00	500,00	2.000,00	1.588,92	1.496,49	3.085,41	16.512,48	1.338,92	1.246,49	2.585,41	14.512,48	0.1.0088 - Rem. Dep. Banc. Vinc. Saúde (EC 29/00)
43.900.000,00	3.714.050,00	3.675.950,00	7.390.000,00	35.729.520,00	4.650.029,59	4.600.215,50	9.250.245,09	52.117.336,58	871.468,11	843.332,32	1.860.245,09	2.580.253,07	TOTAL GERAL

Descrição	ACOMPANHAMENTO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
Prevista/Ano	METAS	ARRECADADO	SALDO BLOQUEIO
4º BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE	4º BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE	4º BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE
1.770.390,42	15.577.953,93	Receitas Primárias	43.836.500,00	7.379.520,00	35.687.600,00	9.149.910,42	51.265.553,93
Receitas Não - Primárias	63.500,00	10.480,00	41.920,00	100.334,67	851.782,65	89.854,67	809.862,65
1.860.245,09	16.387.816,58	TOTAL GERAL	43.900.000,00	7.390.000,00	35.729.520,00	9.250.245,09	52.117.336,58


VALDIR RUBERT - Prefeito Municipal