Ato n.º 4317539

PORTARIA Nº. 186/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

“ALTERA A LOTAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Cunhataí, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, II, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 23, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 002/2007; art. 75, parágrafo 6º da Lei Complementar 002/2007,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar por motivo de interesse público, a partir de 16 de novembro, a lotação dos servidores públicos a seguir relacionados, conforme o cargo ocupado, secretaria de origem e secretaria de destino:

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 2º. A partir dessa data é concedido o direito ao adicional de insalubridade de 20% (vinte por cento) ao servidor, tendo em vista os riscos oriundos da função.

Art. 3º. Revogam - se as disposições em contrário.

Cunhataí, Santa Catarina em 16 de novembro de 2022.

LUCIANO FRANZ

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

AUGUSTO DIEL MARSCHALL

Coordenador De Gestão em Administração e Planejamento

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