Ato n.º 4317723

PORTARIA nº 18.189, de 16 de novembro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL em exercício de São Francisco do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei n° 2.109, de 04 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura e Modernização Administrativa do Poder Executivo de São Francisco do Sul e dá outras providências, e de conformidade com o art. 78 da Lei Complementar n° 8/2003 e de acordo com o Processo nº 31060/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Auxílio Escolar para Curso de Graduação em Processos Gerenciais, no percentual de 50% (cinquenta por cento) das respectivas mensalidades, ao(a) servidor(a) estatutário(a) Leonardo Santos Calmon de Passos, matrícula n° 636436-0 ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo, a partir da data do Processo n° 31060 de 06 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos a 06 de outubro de 2022.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

São Francisco do Sul - SC, 16 de novembro de 2022.

SERGIO MURILO DE CARVALHO OLIVEIRA

Prefeito Municipal e.e.