Ato n.º 4318103

· Carteira de Identidade;

· Cadastro de Pessoa Física – CPF;

· Carteira de Trabalho;

· Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

· Comprovante de quitação militar (somente para os candidatos do sexo masculino);

· Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;

· Comprovante de vacinação contra o Coronavírus, conforme Decreto Municipal nº 1.310/2021

· Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e CPF dos mesmos;

· Certidão de nascimento, casamento ou união estável;

· Declaração de bens ou cópia da declaração do Imposto de Renda;

· Declaração de não possuir acúmulo de cargo, função, emprego público ou aposentadoria exceto os previstos em Lei;

· Declaração de “Ficha Limpa” (Lei Municipal nº 4.094/2013);

· Declaração de dependentes para fins de Declaração de Imposto de Renda;

· Declaração de não ter sofrido penalidades no serviço público;

· Comprovante de endereço atualizado;

· Declaração de não ter sido demitido do serviço público federal, estadual ou municipal nos últimos 05 (cinco) anos.

· Certidões Negativas Criminais do 1º Grau de Jurisdição expedidas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, uma via do Sistema Eproc e uma via do Sistema SAJ/SG5;

· Certidão Negativa Criminal Fins Gerais 1º Grau pelo Poder Judiciário Federal;

Todos os documentos deverão ser entregues na Secretaria Municipal da Educação no setor de Recursos Humanos impreterivelmente no prazo acima estipulado, sob pena de perda do direito a escolha de vagas e à contratação temporária ou qualquer outro direito inerente ao Processo Seletivo.

PROFESSOR DOCENTE 1º AO 5º ANOS INICIAIS - EJA

Porto União (SC), 16 de novembro de 2022.

Eliseu Mibach

Prefeito Municipal de Porto União