Ato n.º 4318148

Informações Básicas

Código4318148
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Turvo
URL de Origem
Data de Publicação17/11/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N 57 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1668623552_lei_complementar_57_altera_lei_parcelamento_solo.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número57
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado