Ato n.º 4318391

PORTARIA SEMUS Nº 933, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

ESTABELECE REGRAS DE USO DE MÁSCARAS FACIAIS, TESTAGEM, AFASTAMENTO E ISOLAMENTO DE PACIENTES COVID-19, DIANTE DA CIRCULAÇÃO DA VARIANTE BQ.1* E POSSÍVEL AUMENTO DE CASOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

MARCELO BARASUOL LANZARIN, no uso de suas atribuições de Gestor Municipal de Saúde estabelecidas no artigo 18 da Lei nº 8.080/90 e com base no artigo 14 da Lei Complementar nº 1.234, de 06 de junho de 2019, e;

Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 14/2022- CGGRIPE/DEIDT/SVS/MS que trata sobre as atualizações das recomendações e orientações sobre a COVID-19 no âmbito da Vigilância Epidemiológica;

Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 16/2022- CGGRIPE/DEIDT/SVS/MS emitida pelo Ministério da Saúde em 12/11/2022, que alerta acerca do aumento do número de casos de covid-19 e circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron, com ênfase nas sublinhagens BQ.1* (BQ.1 + BQ.1.1), BA.5.3.1.;

Considerando a Nota Informativa Conjunta nº 012/2022 - DIVE/DIVS/CESP/SUV/SES/SC, de 09/11/2022, que recomenda aos serviços de saúde sobre o uso das máscaras de proteção para a prevenção e o controle da disseminação de vírus respiratórios, incluindo o SARS-CoV2;

Considerando a Nota Informativa Conjunta nºnº 013/2022 - DIVE/LACEN/SUV/SES/SC, de 09/11/2022, que informa da circulação da variante BQ.1 do SARS-CoV-2 e possível aumento da COVID-19;

Considerando a Nota de Alerta nº19/2022- DIVE/SUV/SES/SC,de 09/11/2022 que alerta sobre a circulação da variante BQ.1 do SARS-CoV-2 e possível aumento da COVID-19;

Considerando a Nota de Alerta nº20/2022- DIVE/SUV/SES/SC,de 09/11/2022 que alerta da importância da vacinação completa contra a COVID-19 para ampla proteção para as formas graves, hospitalizações e mortes pela doença, frente a circulação da sublinhagem BQ.1* da variante ÔMICRON do Coronavírus;

Considerando que a Secretaria de Estado da Saúde - SES/SC em 10/11/2022 confirmou a circulação da sublinhagem BQ.1.1 do vírus SARS-CoV-2 em Santa Catarina, identificada em 5 pacientes residentes no estado;

Considerando que no município de Blumenau, a previsão de casos novos para os próximos dias já indica uma tendência de crescimento na média móvel de casos diários de COVID-19.

RESOLVE:

Art.1º Estabelecer regras de uso de máscaras faciais, testagem, afastamento e isolamento para COVID-19 no âmbito do Município de Blumenau, diante a circulação de variante BQ.1* e possível aumento de casos.

Art.2º Fica estabelecido o uso obrigatório de máscaras de proteção faciais por parte de trabalhadores de saúde, pacientes e acompanhantes enquanto permanecerem nos serviços de saúde da rede pública municipal;

Parágrafo único. As máscaras não devem ser utilizadas por crianças menores de 2 anos ou pessoas que tenham dificuldade para respirar, que estejam inconscientes, incapacitadas ou que tenham dificuldade de remover a máscara sem ajuda.

Art.3º Fica recomendado para a população em geral, como reforço das medidas não farmacológicas de prevenção e controle, a utilização de máscaras faciais nas seguintes situações:

I - Pessoas com sintomas gripais, casos suspeitos ou confirmados de Covid-19;

II - Pessoas que tiveram contato com casos confirmados de covid-19;

III - Pessoas com fatores de risco para complicações da Covid-19 (em especial imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com múltiplas comorbidades);

IV - Pessoas em ambientes de maior risco de contaminação pela Covid-19 como locais fechados e mal ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde privados;

V - Na ocorrência de surto de Covid-19, em determinado local ou instituição, o uso de máscaras faciais, por todas as pessoas do mesmo ambiente, devido ao potencial risco de transmissão por pessoas assintomáticas.

Art.4º A testagem deve ser priorizada em pessoas com quadro respiratório agudo, caracterizado por, pelo menos, UM (1) dos seguintes sintomas: febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou gustativos, com pelo menos 03 (três) dias de sintomas.

Art.5º Para pessoas com quadro de Síndrome Gripal (SG) leve a moderada com confirmação para COVID-19 por qualquer um dos critérios(laboratorial ou clínico-epidemiológico) as medidas de isolamento e precaução devem ser iniciadas imediatamente após a suspeita clínica e só podem ser suspensas após 07 dias da data de início dos sintomas.

Art.6º Para pessoas assintomáticos confirmados laboratorialmente para COVID-19 (resultado detectável pelo método RT-qPCR ou teste rápido para detecção de antígeno para SARS-CoV-2) deve-se manter isolamento, suspendendo-o após 05 dias da data de coleta da amostra.

Art.7º Para pessoas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): com confirmação para COVID-19 por qualquer um dos critérios (laboratorial ou clínico-epidemiológico), as medidas de isolamento e precaução devem ser iniciadas imediatamente após a suspeita clínica e só podem ser suspensas após 20 dias do início dos sintomas.

Art.8º Os contatos próximos assintomáticos de caso suspeito ou confirmado de Covid-19 não necessita realizar isolamento, porém deve manter as medidas de segurança por 10 dias a contar da data da última exposição com o caso confirmado de Covid-19, como:

I - Utilizar máscara facial, preferencialmente cirúrgica ou PFF2/N95, em casa e em público;

II - Auto monitorar os sinais e sintomas sugestivos de covid-19;

III - Evitar contato com pessoas com fator de risco associado para Covid-19 grave, em especial idosos, imunossuprimidos e pessoas com múltiplas comorbidades;

IV - Manter distância mínima de 1 metro das outras pessoas se estiver sem máscara;

V - Evitar frequentar locais onde a máscara não possa ser utilizada durante todo o tempo, como restaurantes e bares;

VI - Evitar comer próximo a outras pessoas, tanto em casa como no trabalho

Art.9º Deverá ser realizada a coleta de material para realização de RT-qPCR para posterior sequenciamento genômico, de todos os casos que se enquadrem nas seguintes situações:

I - Casos suspeitos de reinfecção;

II - Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados ou óbitos em pacientes sem comorbidades;

III - Óbitos em gestantes;

IV - Casos suspeitos de falhas vacinais (casos graves e óbitos de pessoas com o esquema vacinal completo);

V - Casos e contatos que viajaram para locais com circulação de nova variante;

VI - Amostragem de casos relacionados a surtos.

Art.10º Fica revogada a Portaria SEMUS nº 847, de 19 de janeiro de 2022.

Art.11º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

Blumenau (SC), 16 de novembro de 2022.

MARCELO BARASUOL LANZARIN

Secretário Municipal de Promoção da Saúde