Ato n.º 4318581

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DE ITUPORANGA - SC

RESOLUÇÃO N° 003 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, definindo a Coordenação Geral.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2.750/2019 e nos termos da reunião ordinária realizada em 19 de outubro de 2022.

RESOLVE:

Art.1º- Convocar a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo de avaliar a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, propondo diretrizes para o aprimoramento na perspectiva do fortalecimento do Conselho de Direitos, conforme estabelece a Lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

Art.2º - A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á, na Câmara de Vereadores, no dia 30 de novembro de 2022, das 8h as 17 horas.

Art.3º - A VI Conferência terá como tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”

Art.4º - A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, terá uma Comissão Coordenadora com os seguintes representantes:

I- Alessandra Hoffmann Moratelli

II- Elionar Cláudia Petris

III- Dulce Maria Franciozi

Art. 5º- Compete à Comissão Organizadora:

I - Organizar e coordenar a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

II - definir seu plano de ação e metodologia de trabalho;

III - Elaborar a proposta metodológica e a programação da Conferência;

IV - Registrar e sistematizar as propostas de trabalho da Comissão submetendo ao Plenário da Conferência;

V - Propor e submeter ao Plenário da Conferência, regimento, instrumentos normativos para a realização da Conferência;

VI - Decidir em primeira instância sobre as ocorrências das Conferências Livres de Criança e Adolescentes e Conferência Municipal;

VII - Promover diligências necessárias à participação dos Delegados para participarem das Conferências Regionais;

VIII) Exercer outras atividades correlatas.

Art. 6º - A Comissão Organizadora da VI Conferência deverá promover todas as atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução especialmente nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros, além de elaborar a sua programação.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ituporanga/SC, 14 de novembro de 2022

Presidente do CMDCA