Ato n.º 4319324

Informações Básicas

Código4319324
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Braço do Norte
URL de Origem
Data de Publicação18/11/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 639, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1668684183_lei_complementar_n_639_de_10_de_novembro_de_2022.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número639
Ano2022
EpígrafeLEI COMPLEMENTAR Nº 639, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
EmentaREVOGA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 0031/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção10/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado