Ato n.º 4320032

Informações Básicas

Código4320032
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Balneário Piçarras
URL de Origem
Data de Publicação18/11/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINARIA 910/2022 ASSISTENCIA SOCIAL
Arquivo Fonte1668691071_lei_ordinaria__910_.2022_assistencia_social.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número910
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção17/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado