Ato n.º 4320078

Estado de Santa Catarina

MUNICÍPIO DE MODELO CNPJ: 83.021.832/0001-11

DECRETO Nº 328/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

CONSTITUI O COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE – COES – DESIGNA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando a Portaria GM/MS n° 1.378 de 9 de julho de 2013 que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Considerando a necessidade de uniformizar, fortalecer e consolidar a atuação da saúde em desastres no âmbito do Sistema Nacional de Defesa Civil;

Considerando a necessidade de a área da saúde estar preparada com recursos humanos, técnicos e financeiros para enfrentar desastres;

Considerando a ocorrência de desastres no município de Modelo;

DECRETA:

Art. 1º - Fica constituído junto a Secretaria Municipal da Saúde de Modelo, o Comitê de Operações de Emergência em Saúde – COES – Grupo Multidisciplinar e Intersetorial, destinado a integrar as ações e serviços de saúde, para atuação em situações de emergência e estado de calamidade pública, com os seguintes objetivos:

I. Coordenar as ações emergenciais da área da saúde, em consonância com as diretrizes do SUS;

II. Contribuir para a organização e o fortalecimento da Secretaria da Saúde por meio da integração das ações de Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Assistência, de acordo com os conceitos de gestão de risco para desastres;

III. Identificar e mapear as áreas de risco e a população exposta;

IV. Estabelecer medidas baseadas na gestão de risco, a partir das linhas de ação para a redução de risco, manejo do desastre e recuperação no âmbito do SUS;

V. Elaborar planos de preparação e resposta do setor saúde, por tipologia de desastre, contemplando todas as áreas, em consonância com as diretrizes do SUS;

VI. Na ocorrência do desastre, analisar os dados da avaliação de danos e identificação das necessidades para subsidiar a elaboração de um plano de ação de atenção integral e reabilitação da rede de saúde;

VII. Assegurar o fornecimento adequado de recursos necessários (humanos, veículos, material, medicamentos, equipamentos, insumos estratégicos, etc.);

VIII. Garantir articulação e comunicação com a Regional, a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério da Saúde;

IX. Analisar o impacto das ações desenvolvidas sobre a cobertura e a qualidade assistencial;

X. Monitorar as ocorrências;

XI. Articular junto aos demais órgãos envolvidos a atuação da saúde de forma integrada;

XII. Elaborar informes sobre a situação para os gestores e para a imprensa.

Art. 2º - Ficam designados os membros a seguir relacionados, para comporem o Comitê de Operações de Emergência em Saúde – COES.

I. Giseli da Silva – Representante da Secretaria Municipal da Saúde

II. Andreia Jung Kath – Representante da Vigilância Sanitária;

III. Bárbara Milena Geller Baron – Representante da Atenção Básica;

IV. Alidiane Zamprogna – Representante da Vigilância Epidemiológica;

V. Marilise Lindermann – Representante da Assistência Farmacêutica;

VI. Alberto Augusto Wille – Representante do Bombeiros.

VII. Debora Rojahn – representante do Hospital.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), aos 17 de novembro de 2022.

DIRCEU SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado.

Cleber Eberhart

Secretário Municipal de Administração

Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 2/2

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