Ato n.º 4320570

DECRETO Nº2490/2022,de17denovembrode 2022.

CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O Prefeito Municipal de Descanso/SC, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no Clube SAD, dia 24 de novembro de 2022, das 13h00minhs (horas) às 17h00minhs, tendo como tema central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento municipal.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Descanso–SC,17denovembrode2022.

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria.