Ato n.º 4321637

Informações Básicas

Código4321637
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Presidente Getúlio
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=83102434000120&arqtexto=7013
Data de Publicação18/11/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 238, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1668713386_decreto07013.docx

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número238
Ano2022
Epígrafe
EmentaConvoca a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente Getúlio e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção16/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado