Ato n.º 4321886

CONTRATO Nº 111/2021

DATA: 03/12/2021

PARTES: MUNICÍPIO DE SAUDADES

CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL

OBJETO: O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COMPREENDENDO: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA – DOM/SC; GESTÃO TRIBUTÁRIA – GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL – G – SIMPLES E GESTÃO TRIBUTÁRIA – GESTÃO DO CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL – G – CIM.

ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo estabelece a prorrogação do Contrato Interadministrativo n.º 111/2021, nos termos do art. 57, IV, da Lei n. 8.666/1993, observando-se o limite legal remanescente e em conformidade ao respectivo Contrato firmado pelas partes. Dá-se a este Aditivo o valor total de R$ R$ 9.316,08 (nove mil, trezentos e dezesseis reais e oito centavos), para os serviços previstos na Cláusula Segunda e para a totalidade do período mencionado na Cláusula Sexta, conforme segue: 1. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - CIGA Diário - DOM/SC - R$ 5.134,08 2. Gestão Tributária: Gestão do Simples Nacional - CIGA Simples - R$ 2.053,68 3. Gestão Tributária: Gestão do Cadastro Integrado Municipal - CIGA CIM - R$ 2.128,32 4.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso IV, e Artigo 65, Letra “d” da Lei de Licitações nº 8.666/93 e Resolução nº 236/2022 do Ciga com data de 08 de agosto de 2022.

DATA DA ALTERAÇÃO: 16/11/2022

DATA DO NOVO VENCIMENTO: 31/12/2023

DO VALOR R$ 9.316,08 (nove mil, trezentos e dezesseis reais e oito centavos)

MACIEL SCHNEIDER

PREFEITO MUNICIPAL