Ato n.º 4322069
Informações Básicas
| Código | 4322069 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Serra Alta |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 18/11/2022 |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 |
| Arquivo Fonte | 1668717002_anexos_loa_2023.zip |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
| Número | 1244 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 17/11/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Serra Alta
Data de Cadastro: 17/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4322069 Status: PublicadoData de Publicação: 18/11/2022 Edição Nº: 4038
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:4322069
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | Anexo 2.pdfMUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento) Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Listar Analíticas: Não Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL151101-549-AKHKVOENJWHIKM-5 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:03:44 -03:00 ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa. Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica 300000000000000000 DESPESAS CORRENTES 33.005.500,00 310000000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.175.200,00 317100000000000000 Transf. a Consórcios Públicos 131.000,00 319000000000000000 Aplicacoes Diretas 13.044.200,00 320000000000000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 20.000,00 329000000000000000 Aplicacoes Diretas 20.000,00 330000000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.810.300,00 335000000000000000 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 304.104,00 337100000000000000 Transferências a Consórcios Públicos 71.000,00 339000000000000000 Aplicacoes Diretas 17.915.196,00 339300000000000000 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.520.000,00 400000000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 12.389.000,00 440000000000000000 INVESTIMENTOS 11.587.000,00 445000000000000000 Transf. a Instituicoes Privadas s/ Fins Lucrativos 1.000,00 447100000000000000 Transferências a Consórcios Públicos 46.000,00 449000000000000000 Aplicacoes Diretas 10.939.000,00 449300000000000000 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 601.000,00 450000000000000000 INVERSOES FINANCEIRAS 602.000,00 459000000000000000 Aplicacoes Diretas 602.000,00 460000000000000000 AMORTIZACAO DA DIVIDA 200.000,00 469000000000000000 Aplicacoes Diretas 200.000,00 900000000000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 990000000000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 999900000000000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 Total 45.444.500,00 ___________________________________ RAFAEL MARIN Prefeito ___________________________________ CLAIR FATIMA ANDREIS Contadora CRC/SC 23.683/0-4
Anexo 3.pdfMUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Demonstrativo da Despesa por Funções e Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado Exercício: 2023 Pág 1 / 1 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL1091101-549-VBNUUDFQENKKR-9 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:06:18 -03:00 ANEXO V da Lei 4.320/64 - Adendo III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 Função Despesas Correntes Despesas de Capital Reserva de Contingência Total Geral Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Total Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida / Refinanciamento da Dívida Total 01 - Legislativa 800.000,00 0,00 213.200,00 1.013.200,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 1.193.200,00 04 - Administração 2.310.000,00 0,00 2.391.000,00 4.701.000,00 490.000,00 0,00 0,00 490.000,00 50.000,00 5.241.000,00 06 - Segurança Pública 0,00 0,00 158.000,00 158.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 183.000,00 08 - Assistência Social 690.500,00 0,00 852.000,00 1.542.500,00 832.500,00 600.000,00 0,00 1.432.500,00 0,00 2.975.000,00 10 - Saúde 2.783.700,00 0,00 5.108.100,00 7.891.800,00 670.000,00 0,00 0,00 670.000,00 0,00 8.561.800,00 12 - Educação 4.740.000,00 0,00 3.276.700,00 8.016.700,00 1.478.000,00 0,00 0,00 1.478.000,00 0,00 9.494.700,00 13 - Cultura 80.000,00 0,00 320.000,00 400.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 450.000,00 15 - Urbanismo 501.000,00 0,00 2.497.000,00 2.998.000,00 1.975.500,00 1.000,00 0,00 1.976.500,00 0,00 4.974.500,00 20 - Agricultura 600.000,00 0,00 1.701.000,00 2.301.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00 3.401.000,00 22 - Indústria 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00 765.000,00 1.000,00 0,00 766.000,00 0,00 926.000,00 25 - Energia 0,00 0,00 332.300,00 332.300,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 382.300,00 26 - Transporte 600.000,00 0,00 2.500.000,00 3.100.000,00 3.371.000,00 0,00 0,00 3.371.000,00 0,00 6.471.000,00 27 - Desporto e Lazer 70.000,00 0,00 301.000,00 371.000,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00 971.000,00 28 - Encargos Especiais 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 220.000,00 Total 13.175.200,00 20.000,00 19.810.300,00 33.005.500,00 11.587.000,00 602.000,00 200.000,00 12.389.000,00 50.000,00 45.444.500,00 FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SERRA ALTA. Emissão: 19/10/2022, às 09:06:18.
Anexo 4.pdfMUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 1 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL291101-549-UJRDFUNMNNSAVU-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:08:00 -03:00 ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0001 Legislativa 0,00 150.000,00 1.043.200,00 1.193.200,00 0001.0031 Acao Legislativa 0,00 150.000,00 1.043.200,00 1.193.200,00 0001.0031.0001 Processo Legislativo 0,00 150.000,00 1.043.200,00 1.193.200,00 0001.0031.0001.1000 Ampliação e Reforma das Edificações 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 0001.0031.0001.2100 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 1.043.200,00 1.043.200,00 0004 Administração 500.000,00 351.000,00 4.390.000,00 5.241.000,00 0004.0121 Planejamento e Orçamento 0,00 50.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 0004.0121.0004 Administração e Financas 0,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 0004.0121.0004.2400 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 0004.0121.0009 Reserva de Contingência 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0004.0121.0009.1021 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0004.0122 Administracao Geral 500.000,00 301.000,00 2.790.000,00 3.591.000,00 0004.0122.0002 Gestão Administrativa Superior 0,00 0,00 1.110.000,00 1.110.000,00 0004.0122.0002.2200 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE 0,00 0,00 1.110.000,00 1.110.000,00 0004.0122.0004 Administração e Financas 0,00 301.000,00 1.680.000,00 1.981.000,00 0004.0122.0004.1003 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0004.0122.0004.1025 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 0004.0122.0004.2300 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0004.0122.0004.2301 EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 310.000,00 310.000,00 0004.0122.0004.2913 PARCERIAS, CONTRIBUIÇÕES E PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 0,00 0,00 370.000,00 370.000,00 0004.0122.0010 Encargos Especiais do Município 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0004.0122.0010.0403 PASEP 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0004.0122.0010.0404 PRECATÓRIOS E AÇÕES JUDICIAIS 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0006 Segurança Pública 0,00 0,00 183.000,00 183.000,00 0006.0181 Policiamento 0,00 0,00 143.000,00 143.000,00 0006.0181.0004 Administração e Financas 0,00 0,00 143.000,00 143.000,00 0006.0181.0004.2303 APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 143.000,00 143.000,00 0006.0182 Defesa Civil 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0006.0182.0007 Apoio a Segurança Pública 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0006.0182.0007.2302 DEFESA CIVIL 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 0008 Assistência Social 0,00 1.391.000,00 1.584.000,00 2.975.000,00 0008.0241 Assistência ao Idoso 0,00 740.000,00 151.000,00 891.000,00 0008.0241.0014 Atendimento a Pessoa Idosa 0,00 10.000,00 151.000,00 161.000,00 0008.0241.0014.1037 CONSTRUÇÃO DE PISCINA COBERTA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0008.0241.0014.2903 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS IDOSOS 0,00 0,00 151.000,00 151.000,00 0008.0241.0015 Igualdade Social 0,00 730.000,00 0,00 730.000,00 0008.0241.0015.1009 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO FMAS E CASA MORTUÁRIA 0,00 730.000,00 0,00 730.000,00 0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 197.000,00 197.000,00 0008.0243.0003 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00 0008.0243.0003.2201 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 170.000,00 170.000,00 0008.0243.0013 Fundo da Infância e Adolescência - FIA 0,00 0,00 27.000,00 27.000,00 0008.0243.0013.2904 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA 0,00 0,00 27.000,00 27.000,00 0008.0244 Assistência Comunitária 0,00 1.000,00 1.236.000,00 1.237.000,00 0008.0244.0015 Igualdade Social 0,00 1.000,00 1.236.000,00 1.237.000,00 0008.0244.0015.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0008.0244.0015.2900 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 960.000,00 960.000,00 0008.0244.0015.2919 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS MANTIDOS PELOS RECURSOS DO FNAS E ESTADO 0,00 0,00 276.000,00 276.000,00 0008.0482 Habitacao Urbana 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00 0008.0482.0012 Programa Pró Moradia 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00 0008.0482.0012.1010 PROGRAMA HABITAÇÃO RURAL E URBANO 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00 0010 Saúde 0,00 650.000,00 7.911.800,00 8.561.800,00 0010.0301 Atenção Básica 0,00 650.000,00 5.952.800,00 6.602.800,00 0010.0301.0019 Saúde Prevenção e Qualidade de Vida 0,00 650.000,00 5.952.800,00 6.602.800,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 2 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL291101-549-UJRDFUNMNNSAVU-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:08:00 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0010.0301.0019.1033 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 0010.0301.0019.1034 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ACADEMIAS 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00 0010.0301.0019.2600 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 3.650.000,00 3.650.000,00 0010.0301.0019.2612 MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 2.302.800,00 2.302.800,00 0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 1.345.000,00 1.345.000,00 0010.0302.0019 Saúde Prevenção e Qualidade de Vida 0,00 0,00 1.345.000,00 1.345.000,00 0010.0302.0019.2608 MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DO MAC 0,00 0,00 1.345.000,00 1.345.000,00 0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 539.500,00 539.500,00 0010.0303.0019 Saúde Prevenção e Qualidade de Vida 0,00 0,00 539.500,00 539.500,00 0010.0303.0019.2609 MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DA FARMÁCIA BÁSICA 0,00 0,00 539.500,00 539.500,00 0010.0304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00 0010.0304.0019 Saúde Prevenção e Qualidade de Vida 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00 0010.0304.0019.2509 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00 0010.0305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 32.500,00 32.500,00 0010.0305.0019 Saúde Prevenção e Qualidade de Vida 0,00 0,00 32.500,00 32.500,00 0010.0305.0019.2607 MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 0,00 32.500,00 32.500,00 0012 Educação 0,00 825.000,00 8.669.700,00 9.494.700,00 0012.0306 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 412.300,00 412.300,00 0012.0306.0011 Educação em ação 0,00 0,00 412.300,00 412.300,00 0012.0306.0011.2504 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 0,00 412.300,00 412.300,00 0012.0361 Ensino Fundamental 0,00 600.000,00 4.688.400,00 5.288.400,00 0012.0361.0011 Educação em ação 0,00 600.000,00 4.688.400,00 5.288.400,00 0012.0361.0011.1016 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ENS. FUNDAMENTAL 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00 0012.0361.0011.1020 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0012.0361.0011.2500 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 4.010.000,00 4.010.000,00 0012.0361.0011.2503 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 678.400,00 678.400,00 0012.0363 Ensino Profissional 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0012.0363.0011 Educação em ação 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0012.0363.0011.2906 APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0012.0364 Ensino Superior 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0012.0364.0011 Educação em ação 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0012.0364.0011.2907 APOIO A ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0012.0365 Educação Infantil 0,00 225.000,00 3.362.000,00 3.587.000,00 0012.0365.0011 Educação em ação 0,00 225.000,00 3.362.000,00 3.587.000,00 0012.0365.0011.1012 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - CRECHE 0,00 205.000,00 0,00 205.000,00 0012.0365.0011.1035 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ENS. INFANTIL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0012.0365.0011.2501 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 1.082.000,00 1.082.000,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 3 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL291101-549-UJRDFUNMNNSAVU-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:08:00 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0012.0365.0011.2502 MANUTENÇÃO DA CRECHE 0,00 0,00 2.280.000,00 2.280.000,00 0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0012.0366.0011 Educação em ação 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0012.0366.0011.2916 APOIO A ESTUDANTES DO EJA 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0012.0367 Educacao Especial 0,00 0,00 121.000,00 121.000,00 0012.0367.0016 Educação Especial 0,00 0,00 121.000,00 121.000,00 0012.0367.0016.2505 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 121.000,00 121.000,00 0013 Cultura 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 0013.0392 Difusão Cultural 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 0013.0392.0017 Cultura, Arte e Lazer 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 0013.0392.0017.2506 PRATICANDO A ARTE, PROMOVENDO A CULTURA 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 0015 Urbanismo 0,00 3.076.500,00 1.898.000,00 4.974.500,00 0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 3.076.500,00 0,00 3.076.500,00 0015.0451.0020 Infraestrutura Urbana 0,00 3.076.500,00 0,00 3.076.500,00 0015.0451.0020.1005 PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E OBRAS COMPLEMENTARES 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 0015.0451.0020.1007 SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO 0,00 1.508.500,00 0,00 1.508.500,00 0015.0451.0020.1018 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 0015.0451.0020.1029 CONSTRUÇÃO DA RUA COBERTA 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 0015.0451.0020.1030 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0015.0452 Servicos Urbanos 0,00 0,00 1.898.000,00 1.898.000,00 0015.0452.0020 Infraestrutura Urbana 0,00 0,00 1.898.000,00 1.898.000,00 0015.0452.0020.2801 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 1.898.000,00 1.898.000,00 0020 Agricultura 0,00 1.050.000,00 2.351.000,00 3.401.000,00 0020.0606 Extensão Rural 0,00 1.050.000,00 2.351.000,00 3.401.000,00 0020.0606.0022 Assistência ao Produtor Rural 0,00 1.050.000,00 2.351.000,00 3.401.000,00 0020.0606.0022.1022 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00 0020.0606.0022.2700 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 0,00 0,00 2.351.000,00 2.351.000,00 0022 Indústria 0,00 926.000,00 0,00 926.000,00 0022.0661 Promoção Industrial 0,00 926.000,00 0,00 926.000,00 0022.0661.0004 Administração e Financas 0,00 926.000,00 0,00 926.000,00 0022.0661.0004.1002 PROGRAMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIA - PROINDUS 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 0022.0661.0004.1027 AQUISIÇÃO DE TERRENOS/GLEBAS 0,00 336.000,00 0,00 336.000,00 0022.0661.0004.1038 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00 0025 Energia 0,00 0,00 382.300,00 382.300,00 0025.0752 Energia Elétrica 0,00 0,00 382.300,00 382.300,00 0025.0752.0020 Infraestrutura Urbana 0,00 0,00 382.300,00 382.300,00 0025.0752.0020.2915 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 382.300,00 382.300,00 0026 Transporte 0,00 3.351.000,00 3.120.000,00 6.471.000,00 0026.0782 Transporte Rodoviário 0,00 3.351.000,00 3.120.000,00 6.471.000,00 0026.0782.0021 Transporte 0,00 3.351.000,00 3.120.000,00 6.471.000,00 0026.0782.0021.1013 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0026.0782.0021.1028 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0026.0782.0021.1040 PAVIMENTAÇÃO, ABRIGOS E OBRAS COMPLEMENTARES EM ESTRADAS RURAIS 0,00 3.201.000,00 0,00 3.201.000,00 0026.0782.0021.2800 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES 0,00 0,00 3.120.000,00 3.120.000,00 0027 Desporto e Lazer 0,00 551.000,00 420.000,00 971.000,00 0027.0811 Desporto de Rendimento 0,00 551.000,00 0,00 551.000,00 0027.0811.0018 Esporte Participativo 0,00 551.000,00 0,00 551.000,00 0027.0811.0018.1015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 0,00 551.000,00 0,00 551.000,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 4 / 4 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL291101-549-UJRDFUNMNNSAVU-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:08:00 -03:00 Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 0027.0812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00 0027.0812.0018 Esporte Participativo 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00 0027.0812.0018.2507 ESPORTE, FORMAÇÃO E LAZER 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00 0028 Encargos Especiais 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0028.0843 Serviço da Dívida Interna 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0028.0843.0010 Encargos Especiais do Município 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0028.0843.0010.0402 DÍVIDA PÚBLICA 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 Total Geral 720.000,00 12.321.500,00 32.403.000,00 45.444.500,00 ___________________________________ RAFAEL MARIN Prefeito ___________________________________ CLAIR FATIMA ANDREIS Contadora CRC/SC 23.683/0-4
Anexo 5.pdfMUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 1 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL271101-549-BTSMGRJUKMFUKS-9 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:08:40 -03:00 Anexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII Código Especificação Ordinário Vinculado Total 0001 Legislativa 1.193.200,00 0,00 1.193.200,00 0001.0031 Acao Legislativa 1.193.200,00 0,00 1.193.200,00 0001.0031.0001 Processo Legislativo 1.193.200,00 0,00 1.193.200,00 0004 Administração 5.241.000,00 0,00 5.241.000,00 0004.0121 Planejamento e Orçamento 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00 0004.0121.0004 Administração e Financas 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 0004.0121.0009 Reserva de Contingência 50.000,00 0,00 50.000,00 0004.0122 Administracao Geral 3.591.000,00 0,00 3.591.000,00 0004.0122.0002 Gestão Administrativa Superior 1.110.000,00 0,00 1.110.000,00 0004.0122.0004 Administração e Financas 1.981.000,00 0,00 1.981.000,00 0004.0122.0010 Encargos Especiais do Município 500.000,00 0,00 500.000,00 0006 Segurança Pública 115.000,00 68.000,00 183.000,00 0006.0181 Policiamento 75.000,00 68.000,00 143.000,00 0006.0181.0004 Administração e Financas 75.000,00 68.000,00 143.000,00 0006.0182 Defesa Civil 40.000,00 0,00 40.000,00 0006.0182.0007 Apoio a Segurança Pública 40.000,00 0,00 40.000,00 0008 Assistência Social 2.097.000,00 878.000,00 2.975.000,00 0008.0241 Assistência ao Idoso 291.000,00 600.000,00 891.000,00 0008.0241.0014 Atendimento a Pessoa Idosa 161.000,00 0,00 161.000,00 0008.0241.0015 Igualdade Social 130.000,00 600.000,00 730.000,00 0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 195.000,00 2.000,00 197.000,00 0008.0243.0003 Manutenção do Conselho Tutelar 170.000,00 0,00 170.000,00 0008.0243.0013 Fundo da Infância e Adolescência - FIA 25.000,00 2.000,00 27.000,00 0008.0244 Assistência Comunitária 961.000,00 276.000,00 1.237.000,00 0008.0244.0015 Igualdade Social 961.000,00 276.000,00 1.237.000,00 0008.0482 Habitacao Urbana 650.000,00 0,00 650.000,00 0008.0482.0012 Programa Pró Moradia 650.000,00 0,00 650.000,00 0010 Saúde 6.105.000,00 2.456.800,00 8.561.800,00 0010.0301 Atenção Básica 4.300.000,00 2.302.800,00 6.602.800,00 0010.0301.0019 Saúde Prevenção e Qualidade de Vida 4.300.000,00 2.302.800,00 6.602.800,00 0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.265.000,00 80.000,00 1.345.000,00 0010.0302.0019 Saúde Prevenção e Qualidade de Vida 1.265.000,00 80.000,00 1.345.000,00 0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 500.000,00 39.500,00 539.500,00 0010.0303.0019 Saúde Prevenção e Qualidade de Vida 500.000,00 39.500,00 539.500,00 0010.0304 Vigilância Sanitária 30.000,00 12.000,00 42.000,00 0010.0304.0019 Saúde Prevenção e Qualidade de Vida 30.000,00 12.000,00 42.000,00 0010.0305 Vigilância Epidemiológica 10.000,00 22.500,00 32.500,00 0010.0305.0019 Saúde Prevenção e Qualidade de Vida 10.000,00 22.500,00 32.500,00 0012 Educação 5.757.000,00 3.737.700,00 9.494.700,00 0012.0306 Alimentação e Nutrição 350.000,00 62.300,00 412.300,00 0012.0306.0011 Educação em ação 350.000,00 62.300,00 412.300,00 0012.0361 Ensino Fundamental 3.175.000,00 2.113.400,00 5.288.400,00 0012.0361.0011 Educação em ação 3.175.000,00 2.113.400,00 5.288.400,00 0012.0363 Ensino Profissional 5.000,00 0,00 5.000,00 0012.0363.0011 Educação em ação 5.000,00 0,00 5.000,00 0012.0364 Ensino Superior 80.000,00 0,00 80.000,00 0012.0364.0011 Educação em ação 80.000,00 0,00 80.000,00 0012.0365 Educação Infantil 2.025.000,00 1.562.000,00 3.587.000,00 0012.0365.0011 Educação em ação 2.025.000,00 1.562.000,00 3.587.000,00 0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 1.000,00 0,00 1.000,00 0012.0366.0011 Educação em ação 1.000,00 0,00 1.000,00 0012.0367 Educacao Especial 121.000,00 0,00 121.000,00 0012.0367.0016 Educação Especial 121.000,00 0,00 121.000,00 0013 Cultura 450.000,00 0,00 450.000,00 0013.0392 Difusão Cultural 450.000,00 0,00 450.000,00 0013.0392.0017 Cultura, Arte e Lazer 450.000,00 0,00 450.000,00 0015 Urbanismo 3.965.000,00 1.009.500,00 4.974.500,00 0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 2.665.000,00 411.500,00 3.076.500,00 0015.0451.0020 Infraestrutura Urbana 2.665.000,00 411.500,00 3.076.500,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 2 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL271101-549-BTSMGRJUKMFUKS-9 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:08:40 -03:00 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 0015 Urbanismo 3.965.000,00 1.009.500,00 4.974.500,00 0015.0452 Servicos Urbanos 1.300.000,00 598.000,00 1.898.000,00 0015.0452.0020 Infraestrutura Urbana 1.300.000,00 598.000,00 1.898.000,00 0020 Agricultura 2.371.000,00 1.030.000,00 3.401.000,00 0020.0606 Extensão Rural 2.371.000,00 1.030.000,00 3.401.000,00 0020.0606.0022 Assistência ao Produtor Rural 2.371.000,00 1.030.000,00 3.401.000,00 0022 Indústria 341.000,00 585.000,00 926.000,00 0022.0661 Promoção Industrial 341.000,00 585.000,00 926.000,00 0022.0661.0004 Administração e Financas 341.000,00 585.000,00 926.000,00 0025 Energia 70.000,00 312.300,00 382.300,00 0025.0752 Energia Elétrica 70.000,00 312.300,00 382.300,00 0025.0752.0020 Infraestrutura Urbana 70.000,00 312.300,00 382.300,00 0026 Transporte 1.826.000,00 4.645.000,00 6.471.000,00 0026.0782 Transporte Rodoviário 1.826.000,00 4.645.000,00 6.471.000,00 0026.0782.0021 Transporte 1.826.000,00 4.645.000,00 6.471.000,00 0027 Desporto e Lazer 821.000,00 150.000,00 971.000,00 0027.0811 Desporto de Rendimento 401.000,00 150.000,00 551.000,00 0027.0811.0018 Esporte Participativo 401.000,00 150.000,00 551.000,00 0027.0812 Desporto Comunitário 420.000,00 0,00 420.000,00 0027.0812.0018 Esporte Participativo 420.000,00 0,00 420.000,00 0028 Encargos Especiais 220.000,00 0,00 220.000,00 0028.0843 Serviço da Dívida Interna 220.000,00 0,00 220.000,00 0028.0843.0010 Encargos Especiais do Município 220.000,00 0,00 220.000,00 Total Geral 30.572.200,00 14.872.300,00 45.444.500,00 ___________________________________ RAFAEL MARIN Prefeito ___________________________________ CLAIR FATIMA ANDREIS Contadora CRC/SC 23.683/0-4
Anexo 6.pdfMUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 1 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL201101-549-TBSMVKTCNIVOLE-9 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:09:22 -03:00 ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(Órgão/Função) Órgão Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública 01 - Camara de Vereadores 1.193.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 - Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 1.110.000,00 0,00 0,00 03 - Secretaria de Administracao e Des. Economico 0,00 0,00 0,00 1.981.000,00 0,00 183.000,00 04 - Secretaria de Planejamento e Financas 0,00 0,00 0,00 2.100.000,00 0,00 0,00 05 - Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06 - Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08 - Secretaria dos Transportes, Obras e Servicos Urban 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09 - Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 10 - Fundo Muncipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 - Secretaria de Assistencia Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 1.193.200,00 0,00 0,00 5.241.000,00 0,00 183.000,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 2 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL201101-549-TBSMVKTCNIVOLE-9 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:09:22 -03:00 Órgão Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 01 - Camara de Vereadores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 - Gabinete do Prefeito 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03 - Secretaria de Administracao e Des. Economico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04 - Secretaria de Planejamento e Financas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05 - Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.494.700,00 06 - Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08 - Secretaria dos Transportes, Obras e Servicos Urban 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09 - Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 - Fundo Muncipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 8.561.800,00 0,00 0,00 11 - Secretaria de Assistencia Social 0,00 2.805.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 0,00 2.975.000,00 0,00 8.561.800,00 0,00 9.494.700,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 3 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL201101-549-TBSMVKTCNIVOLE-9 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:09:22 -03:00 Órgão Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 01 - Camara de Vereadores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 - Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03 - Secretaria de Administracao e Des. Economico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04 - Secretaria de Planejamento e Financas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05 - Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06 - Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08 - Secretaria dos Transportes, Obras e Servicos Urban 0,00 0,00 4.974.500,00 0,00 0,00 0,00 09 - Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 - Fundo Muncipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 - Secretaria de Assistencia Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 450.000,00 0,00 4.974.500,00 0,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 4 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL201101-549-TBSMVKTCNIVOLE-9 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:09:22 -03:00 Órgão Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações 01 - Camara de Vereadores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 - Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03 - Secretaria de Administracao e Des. Economico 0,00 0,00 0,00 926.000,00 0,00 0,00 04 - Secretaria de Planejamento e Financas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05 - Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06 - Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 3.401.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08 - Secretaria dos Transportes, Obras e Servicos Urban 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 09 - Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 - Fundo Muncipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 - Secretaria de Assistencia Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 0,00 3.401.000,00 0,00 926.000,00 0,00 0,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 5 / 5 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL201101-549-TBSMVKTCNIVOLE-9 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:09:22 -03:00 Órgão Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total 01 - Camara de Vereadores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.193.200,00 02 - Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280.000,00 03 - Secretaria de Administracao e Des. Economico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.090.000,00 04 - Secretaria de Planejamento e Financas 0,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00 2.320.000,00 05 - Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes 0,00 0,00 971.000,00 0,00 0,00 10.915.700,00 06 - Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.401.000,00 08 - Secretaria dos Transportes, Obras e Servicos Urban 382.300,00 6.471.000,00 0,00 0,00 0,00 11.827.800,00 09 - Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 10 - Fundo Muncipal de Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.561.800,00 11 - Secretaria de Assistencia Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.805.000,00 Total 382.300,00 6.471.000,00 971.000,00 220.000,00 0,00 45.444.500,00 ___________________________________ RAFAEL MARIN Prefeito ___________________________________ CLAIR FATIMA ANDREIS Contadora CRC/SC 23.683/0-4 Despesas.pdfMUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 1 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-549-EWMXSCZUPLWTDY-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:24:12 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 01 - Camara de Vereadores Unidade: 001 - Camara de Vereadores Ação: 1000 - Ampliação e Reforma das Edificações 205 01.001.0001.0031.0001.1000.449000000000000000.150070000000 150.000,00 Total Ação 150.000,00 Ação: 2100 - MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 206 01.001.0001.0031.0001.2100.319000000000000000.150070000000 800.000,00 207 01.001.0001.0031.0001.2100.335000000000000000.150070000000 13.104,00 208 01.001.0001.0031.0001.2100.339000000000000000.150070000000 200.096,00 209 01.001.0001.0031.0001.2100.449000000000000000.150070000000 30.000,00 Total Ação 1.043.200,00 Total Unidade 1.193.200,00 Total Órgão 1.193.200,00 Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito Ação: 2200 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE 2 02.001.0004.0122.0002.2200.319000000000000000.150070000000 860.000,00 3 02.001.0004.0122.0002.2200.339000000000000000.150070000000 200.000,00 4 02.001.0004.0122.0002.2200.449000000000000000.150070000000 50.000,00 Total Ação 1.110.000,00 Ação: 2201 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 5 02.001.0008.0243.0003.2201.319000000000000000.150070000000 140.000,00 6 02.001.0008.0243.0003.2201.339000000000000000.150070000000 20.000,00 7 02.001.0008.0243.0003.2201.449000000000000000.150070000000 10.000,00 Total Ação 170.000,00 Total Unidade 1.280.000,00 Total Órgão 1.280.000,00 Órgão: 03 - Secretaria de Administracao e Des. Economico Unidade: 001 - Departamento de Administração Ação: 1003 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 8 03.001.0004.0122.0004.1003.449000000000000000.150070000000 100.000,00 Total Ação 100.000,00 Ação: 1025 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 9 03.001.0004.0122.0004.1025.339000000000000000.150070000000 1.000,00 10 03.001.0004.0122.0004.1025.449000000000000000.150070000000 200.000,00 Total Ação 201.000,00 Ação: 2300 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 11 03.001.0004.0122.0004.2300.319000000000000000.150070000000 450.000,00 12 03.001.0004.0122.0004.2300.339000000000000000.150070000000 500.000,00 13 03.001.0004.0122.0004.2300.449000000000000000.150070000000 50.000,00 Total Ação 1.000.000,00 Ação: 2301 - EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO 14 03.001.0004.0122.0004.2301.335000000000000000.150070000000 10.000,00 15 03.001.0004.0122.0004.2301.339000000000000000.150070000000 300.000,00 Total Ação 310.000,00 Ação: 2302 - DEFESA CIVIL 28 03.001.0006.0182.0007.2302.339000000000000000.150070000000 40.000,00 Total Ação 40.000,00 Ação: 2303 - APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA 24 03.001.0006.0181.0004.2303.339000000000000000.175270040000 10.000,00 25 03.001.0006.0181.0004.2303.339000000000000000.175270050000 30.000,00 27 03.001.0006.0181.0004.2303.339000000000000000.175270060000 28.000,00 23 03.001.0006.0181.0004.2303.339000000000000000.150070000000 50.000,00 22 03.001.0006.0181.0004.2303.449000000000000000.150070000000 25.000,00 Total Ação 143.000,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 2 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-549-EWMXSCZUPLWTDY-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:24:12 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 03 - Secretaria de Administracao e Des. Economico Unidade: 001 - Departamento de Administração Ação: 2913 - PARCERIAS, CONTRIBUIÇÕES E PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 16 03.001.0004.0122.0004.2913.317100000000000000.150070000000 100.000,00 17 03.001.0004.0122.0004.2913.335000000000000000.150070000000 160.000,00 18 03.001.0004.0122.0004.2913.337100000000000000.150070000000 50.000,00 19 03.001.0004.0122.0004.2913.339300000000000000.150070000000 20.000,00 20 03.001.0004.0122.0004.2913.447100000000000000.150070000000 40.000,00 Total Ação 370.000,00 Total Unidade 2.164.000,00 Unidade: 004 - Fundo Municipal da Indústria e Comércio - PROINDUS Ação: 1002 - PROGRAMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIA - PROINDUS 29 03.004.0022.0661.0004.1002.339000000000000000.150070000000 10.000,00 30 03.004.0022.0661.0004.1002.449000000000000000.150070000000 100.000,00 Total Ação 110.000,00 Ação: 1027 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS/GLEBAS 35 03.004.0022.0661.0004.1027.449000000000000000.175570000000 285.000,00 33 03.004.0022.0661.0004.1027.449000000000000000.150070000000 50.000,00 34 03.004.0022.0661.0004.1027.459000000000000000.150070000000 1.000,00 Total Ação 336.000,00 Ação: 1038 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, ESPAÇOS E OBRAS COMPLEMENTARES 213 03.004.0022.0661.0004.1038.339000000000000000.150070000000 150.000,00 215 03.004.0022.0661.0004.1038.449000000000000000.175570000000 300.000,00 214 03.004.0022.0661.0004.1038.449000000000000000.150070000000 30.000,00 Total Ação 480.000,00 Total Unidade 926.000,00 Total Órgão 3.090.000,00 Órgão: 04 - Secretaria de Planejamento e Financas Unidade: 003 - Departamento de Financas Ação: 0402 - DÍVIDA PÚBLICA 42 04.003.0028.0843.0010.0402.329000000000000000.150070000000 20.000,00 43 04.003.0028.0843.0010.0402.469000000000000000.150070000000 200.000,00 Total Ação 220.000,00 Ação: 0403 - PASEP 40 04.003.0004.0122.0010.0403.339000000000000000.150070000000 200.000,00 Total Ação 200.000,00 Ação: 0404 - PRECATÓRIOS E AÇÕES JUDICIAIS 41 04.003.0004.0122.0010.0404.339000000000000000.150070000000 300.000,00 Total Ação 300.000,00 Ação: 2400 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 36 04.003.0004.0121.0004.2400.319000000000000000.150070000000 900.000,00 37 04.003.0004.0121.0004.2400.339000000000000000.150070000000 650.000,00 38 04.003.0004.0121.0004.2400.449000000000000000.150070000000 50.000,00 Total Ação 1.600.000,00 Total Unidade 2.320.000,00 Total Órgão 2.320.000,00 Órgão: 05 - Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes Unidade: 001 - Departamento de Educacao Ação: 1012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - CRECHE 69 05.001.0012.0365.0011.1012.449000000000000000.157070000000 5.000,00 68 05.001.0012.0365.0011.1012.449000000000000000.150010010000 200.000,00 Total Ação 205.000,00 Ação: 1016 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ENS. FUNDAMENTAL 47 05.001.0012.0361.0011.1016.449000000000000000.157170000000 400.000,00 46 05.001.0012.0361.0011.1016.449000000000000000.150010010000 150.000,00 Total Ação 550.000,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 3 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-549-EWMXSCZUPLWTDY-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:24:12 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 05 - Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes Unidade: 001 - Departamento de Educacao Ação: 1020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 48 05.001.0012.0361.0011.1020.449000000000000000.150010010000 50.000,00 Total Ação 50.000,00 Ação: 1035 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - ENS. INFANTIL 70 05.001.0012.0365.0011.1035.339000000000000000.150010010000 5.000,00 71 05.001.0012.0365.0011.1035.449000000000000000.150010010000 15.000,00 Total Ação 20.000,00 Ação: 2500 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 53 05.001.0012.0361.0011.2500.319000000000000000.154010700000 1.300.000,00 50 05.001.0012.0361.0011.2500.319000000000000000.150010010000 1.200.000,00 58 05.001.0012.0361.0011.2500.339000000000000000.156970000000 20.000,00 51 05.001.0012.0361.0011.2500.339000000000000000.150010010000 1.100.000,00 56 05.001.0012.0361.0011.2500.339000000000000000.155070000000 130.000,00 60 05.001.0012.0361.0011.2500.449000000000000000.170170000000 25.000,00 52 05.001.0012.0361.0011.2500.449000000000000000.150010010000 200.000,00 57 05.001.0012.0361.0011.2500.449000000000000000.155070000000 35.000,00 Total Ação 4.010.000,00 Ação: 2501 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 75 05.001.0012.0365.0011.2501.319000000000000000.154010700000 400.000,00 72 05.001.0012.0365.0011.2501.319000000000000000.150010010000 190.000,00 73 05.001.0012.0365.0011.2501.339000000000000000.150010010000 235.000,00 77 05.001.0012.0365.0011.2501.339000000000000000.155070000000 35.000,00 74 05.001.0012.0365.0011.2501.449000000000000000.150010010000 200.000,00 78 05.001.0012.0365.0011.2501.449000000000000000.155070000000 22.000,00 Total Ação 1.082.000,00 Ação: 2502 - MANUTENÇÃO DA CRECHE 82 05.001.0012.0365.0011.2502.319000000000000000.154010700000 900.000,00 79 05.001.0012.0365.0011.2502.319000000000000000.150010010000 750.000,00 86 05.001.0012.0365.0011.2502.339000000000000000.156970000000 150.000,00 80 05.001.0012.0365.0011.2502.339000000000000000.150010010000 280.000,00 84 05.001.0012.0365.0011.2502.339000000000000000.155070000000 25.000,00 81 05.001.0012.0365.0011.2502.449000000000000000.150010010000 150.000,00 85 05.001.0012.0365.0011.2502.449000000000000000.155070000000 25.000,00 Total Ação 2.280.000,00 Ação: 2503 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 64 05.001.0012.0361.0011.2503.339000000000000000.156970000000 25.000,00 65 05.001.0012.0361.0011.2503.339000000000000000.157670000001 150.000,00 61 05.001.0012.0361.0011.2503.339000000000000000.150010010000 475.000,00 63 05.001.0012.0361.0011.2503.339000000000000000.155370000000 28.400,00 Total Ação 678.400,00 Ação: 2504 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 44 05.001.0012.0306.0011.2504.339000000000000000.150070000000 350.000,00 45 05.001.0012.0306.0011.2504.339000000000000000.155270000000 62.300,00 Total Ação 412.300,00 Ação: 2505 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 88 05.001.0012.0367.0016.2505.335000000000000000.150070000000 120.000,00 89 05.001.0012.0367.0016.2505.445000000000000000.150070000000 1.000,00 Total Ação 121.000,00 Ação: 2906 - APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO PROFISSIONAL 66 05.001.0012.0363.0011.2906.339000000000000000.150070000000 5.000,00 Total Ação 5.000,00 Ação: 2907 - APOIO A ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO 67 05.001.0012.0364.0011.2907.339000000000000000.150070000000 80.000,00 Total Ação 80.000,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 4 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-549-EWMXSCZUPLWTDY-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:24:12 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 05 - Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes Unidade: 001 - Departamento de Educacao Ação: 2916 - APOIO A ESTUDANTES DO EJA 87 05.001.0012.0366.0011.2916.339000000000000000.150070000000 1.000,00 Total Ação 1.000,00 Total Unidade 9.494.700,00 Unidade: 002 - Departamento de Cultura Ação: 2506 - PRATICANDO A ARTE, PROMOVENDO A CULTURA 92 05.002.0013.0392.0017.2506.319000000000000000.150070000000 80.000,00 93 05.002.0013.0392.0017.2506.339000000000000000.150070000000 320.000,00 94 05.002.0013.0392.0017.2506.449000000000000000.150070000000 50.000,00 Total Ação 450.000,00 Total Unidade 450.000,00 Unidade: 003 - Departamento de Esportes Ação: 1015 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 227 05.003.0027.0811.0018.1015.339000000000000000.150070000000 1.000,00 98 05.003.0027.0811.0018.1015.449000000000000000.170070000000 150.000,00 97 05.003.0027.0811.0018.1015.449000000000000000.150070000000 400.000,00 Total Ação 551.000,00 Ação: 2507 - ESPORTE, FORMAÇÃO E LAZER 101 05.003.0027.0812.0018.2507.319000000000000000.150070000000 70.000,00 102 05.003.0027.0812.0018.2507.339000000000000000.150070000000 300.000,00 103 05.003.0027.0812.0018.2507.449000000000000000.150070000000 50.000,00 Total Ação 420.000,00 Total Unidade 971.000,00 Total Órgão 10.915.700,00 Órgão: 07 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 001 - Departamento de Agricultura Ação: 1022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 107 07.001.0020.0606.0022.1022.449000000000000000.170170000000 450.000,00 106 07.001.0020.0606.0022.1022.449000000000000000.171032100000 500.000,00 108 07.001.0020.0606.0022.1022.449000000000000000.175570000000 80.000,00 105 07.001.0020.0606.0022.1022.449000000000000000.150070000000 20.000,00 Total Ação 1.050.000,00 Ação: 2700 - ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL 109 07.001.0020.0606.0022.2700.319000000000000000.150070000000 600.000,00 110 07.001.0020.0606.0022.2700.335000000000000000.150070000000 1.000,00 111 07.001.0020.0606.0022.2700.339000000000000000.150070000000 1.700.000,00 112 07.001.0020.0606.0022.2700.449000000000000000.150070000000 50.000,00 Total Ação 2.351.000,00 Total Unidade 3.401.000,00 Total Órgão 3.401.000,00 Órgão: 08 - Secretaria dos Transportes, Obras e Servicos Urban Unidade: 001 - Departamento de Transportes Ação: 1013 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES 116 08.001.0026.0782.0021.1013.449000000000000000.150070000000 50.000,00 Total Ação 50.000,00 Ação: 1028 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 117 08.001.0026.0782.0021.1028.449000000000000000.150070000000 100.000,00 Total Ação 100.000,00 Ação: 1040 - PAVIMENTAÇÃO, ABRIGOS E OBRAS COMPLEMENTARES EM ESTRADAS RURAIS 230 08.001.0026.0782.0021.1040.449000000000000000.175470000000 3.000.000,00 229 08.001.0026.0782.0021.1040.449000000000000000.150070000000 200.000,00 231 08.001.0026.0782.0021.1040.449300000000000000.150070000000 1.000,00 Total Ação 3.201.000,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 5 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-549-EWMXSCZUPLWTDY-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:24:12 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 08 - Secretaria dos Transportes, Obras e Servicos Urban Unidade: 001 - Departamento de Transportes Ação: 2800 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES 118 08.001.0026.0782.0021.2800.319000000000000000.150070000000 600.000,00 119 08.001.0026.0782.0021.2800.339000000000000000.150070000000 855.000,00 217 08.001.0026.0782.0021.2800.339000000000000000.150170000000 1.645.000,00 120 08.001.0026.0782.0021.2800.449000000000000000.150070000000 20.000,00 Total Ação 3.120.000,00 Total Unidade 6.471.000,00 Unidade: 002 - Departamento de Obras e Servicos Urbanos Ação: 1005 - PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E OBRAS COMPLEMENTARES 123 08.002.0015.0451.0020.1005.317100000000000000.150070000000 1.000,00 124 08.002.0015.0451.0020.1005.337100000000000000.150070000000 1.000,00 133 08.002.0015.0451.0020.1005.339000000000000000.175470000000 3.000,00 125 08.002.0015.0451.0020.1005.447100000000000000.150070000000 1.000,00 126 08.002.0015.0451.0020.1005.449000000000000000.150070000000 150.000,00 127 08.002.0015.0451.0020.1005.449300000000000000.150070000000 600.000,00 Total Ação 756.000,00 Ação: 1007 - SANEAMENTO BÁSICO: ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO 136 08.002.0015.0451.0020.1007.319000000000000000.150070000000 200.000,00 137 08.002.0015.0451.0020.1007.339000000000000000.150070000000 1.000.000,00 139 08.002.0015.0451.0020.1007.449000000000000000.170170000000 5.000,00 140 08.002.0015.0451.0020.1007.449000000000000000.175470000000 3.500,00 138 08.002.0015.0451.0020.1007.449000000000000000.150070000000 300.000,00 Total Ação 1.508.500,00 Ação: 1018 - AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS 141 08.002.0015.0451.0020.1018.449000000000000000.150070000000 1.000,00 228 08.002.0015.0451.0020.1018.459000000000000000.150070000000 1.000,00 Total Ação 2.000,00 Ação: 1029 - CONSTRUÇÃO DA RUA COBERTA 143 08.002.0015.0451.0020.1029.449000000000000000.170070000000 400.000,00 142 08.002.0015.0451.0020.1029.449000000000000000.150070000000 400.000,00 Total Ação 800.000,00 Ação: 1030 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS 144 08.002.0015.0451.0020.1030.449000000000000000.150070000000 10.000,00 Total Ação 10.000,00 Ação: 2801 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 145 08.002.0015.0452.0020.2801.319000000000000000.150070000000 300.000,00 148 08.002.0015.0452.0020.2801.339000000000000000.170470000001 277.500,00 150 08.002.0015.0452.0020.2801.339000000000000000.175070000000 15.500,00 226 08.002.0015.0452.0020.2801.339000000000000000.170870000000 300.000,00 146 08.002.0015.0452.0020.2801.339000000000000000.150070000000 900.000,00 149 08.002.0015.0452.0020.2801.449000000000000000.170470000001 5.000,00 147 08.002.0015.0452.0020.2801.449000000000000000.150070000000 100.000,00 Total Ação 1.898.000,00 Ação: 2915 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 153 08.002.0025.0752.0020.2915.339000000000000000.175170000000 312.300,00 151 08.002.0025.0752.0020.2915.339000000000000000.150070000000 20.000,00 152 08.002.0025.0752.0020.2915.449000000000000000.150070000000 50.000,00 Total Ação 382.300,00 Total Unidade 5.356.800,00 Total Órgão 11.827.800,00 Órgão: 09 - Reserva de Contingencia Unidade: 001 - Reserva de Contingencia Ação: 1021 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 154 09.001.0004.0121.0009.1021.999900000000000000.150070000000 50.000,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 6 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-549-EWMXSCZUPLWTDY-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:24:12 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 09 - Reserva de Contingencia Unidade: 001 - Reserva de Contingencia Ação: 1021 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total Ação 50.000,00 Total Unidade 50.000,00 Total Órgão 50.000,00 Órgão: 10 - Fundo Muncipal de Saúde Unidade: 001 - Fundo Muncipal de Saúde Ação: 1033 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 177 10.001.0010.0301.0019.1033.449000000000000000.150010020000 200.000,00 Total Ação 200.000,00 Ação: 1034 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ACADEMIAS 179 10.001.0010.0301.0019.1034.339000000000000000.150010020000 50.000,00 180 10.001.0010.0301.0019.1034.449000000000000000.150010020000 400.000,00 Total Ação 450.000,00 Ação: 2509 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA 199 10.001.0010.0304.0019.2509.319000000000000000.150010020000 30.000,00 201 10.001.0010.0304.0019.2509.339000000000000000.160070000003 12.000,00 Total Ação 42.000,00 Ação: 2600 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 181 10.001.0010.0301.0019.2600.319000000000000000.150010020000 1.600.000,00 182 10.001.0010.0301.0019.2600.339000000000000000.150010020000 2.000.000,00 183 10.001.0010.0301.0019.2600.449000000000000000.150010020000 50.000,00 Total Ação 3.650.000,00 Ação: 2607 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 204 10.001.0010.0305.0019.2607.319000000000000000.160070000004 20.000,00 220 10.001.0010.0305.0019.2607.319000000000000000.160470000002 2.500,00 202 10.001.0010.0305.0019.2607.339000000000000000.150010020000 5.000,00 203 10.001.0010.0305.0019.2607.449000000000000000.150010020000 5.000,00 Total Ação 32.500,00 Ação: 2608 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DO MAC 189 10.001.0010.0302.0019.2608.317100000000000000.150010020000 30.000,00 190 10.001.0010.0302.0019.2608.337100000000000000.150010020000 20.000,00 191 10.001.0010.0302.0019.2608.339000000000000000.150010020000 10.000,00 194 10.001.0010.0302.0019.2608.339000000000000000.160070000002 80.000,00 192 10.001.0010.0302.0019.2608.339300000000000000.150010020000 1.200.000,00 193 10.001.0010.0302.0019.2608.447100000000000000.150010020000 5.000,00 Total Ação 1.345.000,00 Ação: 2609 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DA FARMÁCIA BÁSICA 198 10.001.0010.0303.0019.2609.339000000000000000.162170000002 17.500,00 195 10.001.0010.0303.0019.2609.339000000000000000.150010020000 200.000,00 197 10.001.0010.0303.0019.2609.339000000000000000.160070000005 22.000,00 196 10.001.0010.0303.0019.2609.339300000000000000.150010020000 300.000,00 Total Ação 539.500,00 Ação: 2612 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA 187 10.001.0010.0301.0019.2612.319000000000000000.160070000001 851.200,00 219 10.001.0010.0301.0019.2612.319000000000000000.160470000001 250.000,00 188 10.001.0010.0301.0019.2612.339000000000000000.162170000001 169.600,00 221 10.001.0010.0301.0019.2612.339000000000000000.163170000000 190.000,00 185 10.001.0010.0301.0019.2612.339000000000000000.160070000001 800.000,00 218 10.001.0010.0301.0019.2612.339000000000000000.160270000000 32.000,00 186 10.001.0010.0301.0019.2612.449000000000000000.160070000001 10.000,00 Total Ação 2.302.800,00 Total Unidade 8.561.800,00 Total Órgão 8.561.800,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento LOA - Demonstrativo da Despesa Entidade(s): Consolidado LOA: 2023 Pág 7 / 7 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL501101-549-EWMXSCZUPLWTDY-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:24:12 -03:00 Referência Dotação Valor Orçado Órgão: 11 - Secretaria de Assistencia Social Unidade: 002 - Fundo Municipal da Infancia e Adolescencia - FIA Ação: 2904 - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA 155 11.002.0008.0243.0013.2904.339000000000000000.150070000000 20.000,00 157 11.002.0008.0243.0013.2904.339000000000000000.175970030000 2.000,00 156 11.002.0008.0243.0013.2904.449000000000000000.150070000000 5.000,00 Total Ação 27.000,00 Total Unidade 27.000,00 Unidade: 003 - Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 1009 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO FMAS E CASA MORTUÁRIA 161 11.003.0008.0241.0015.1009.339000000000000000.150070000000 30.000,00 162 11.003.0008.0241.0015.1009.449000000000000000.170070000000 300.000,00 225 11.003.0008.0241.0015.1009.449000000000000000.166570000002 300.000,00 216 11.003.0008.0241.0015.1009.449000000000000000.150070000000 100.000,00 Total Ação 730.000,00 Ação: 1010 - PROGRAMA HABITAÇÃO RURAL E URBANO 174 11.003.0008.0482.0012.1010.339000000000000000.150070000000 25.000,00 175 11.003.0008.0482.0012.1010.449000000000000000.150070000000 25.000,00 176 11.003.0008.0482.0012.1010.459000000000000000.150070000000 600.000,00 Total Ação 650.000,00 Ação: 1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 163 11.003.0008.0244.0015.1032.449000000000000000.150070000000 1.000,00 Total Ação 1.000,00 Ação: 1037 - CONSTRUÇÃO DE PISCINA COBERTA 158 11.003.0008.0241.0014.1037.449000000000000000.150070000000 10.000,00 Total Ação 10.000,00 Ação: 2900 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 164 11.003.0008.0244.0015.2900.319000000000000000.150070000000 550.000,00 165 11.003.0008.0244.0015.2900.339000000000000000.150070000000 360.000,00 166 11.003.0008.0244.0015.2900.449000000000000000.150070000000 50.000,00 Total Ação 960.000,00 Ação: 2903 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS IDOSOS 159 11.003.0008.0241.0014.2903.339000000000000000.150070000000 150.000,00 160 11.003.0008.0241.0014.2903.449000000000000000.150070000000 1.000,00 Total Ação 151.000,00 Ação: 2919 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS MANTIDOS PELOS RECURSOS DO FNAS E ESTADO 169 11.003.0008.0244.0015.2919.319000000000000000.166070000000 500,00 222 11.003.0008.0244.0015.2919.339000000000000000.166070000001 120.000,00 223 11.003.0008.0244.0015.2919.339000000000000000.166070000002 15.000,00 224 11.003.0008.0244.0015.2919.339000000000000000.166070000003 30.000,00 172 11.003.0008.0244.0015.2919.339000000000000000.166170000000 80.000,00 171 11.003.0008.0244.0015.2919.449000000000000000.166070000000 500,00 173 11.003.0008.0244.0015.2919.449000000000000000.166170000000 30.000,00 Total Ação 276.000,00 Total Unidade 2.778.000,00 Total Órgão 2.805.000,00 Total Geral 45.444.500,00
Receita.pdfMUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): Consolidado Pág 1 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-549-RHWJVUTRBFLZFH-6 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:22:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 51.051.200,00 112,34 Receitas correntes. 4100000000000000000 S 44.857.800,00 98,71 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 3.147.100,00 6,93 Impostos 4111000000000000000 S 2.555.500,00 5,62 Impostos sobre o patrimônio 4111200000000000000 S 1.343.500,00 2,96 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 843.000,00 1,86 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Principal 4111250010000000000 A 800.000,00 1,76 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 800.000,00 1,76 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros 4111250020000000000 A 1.000,00 0,00 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 1.000,00 0,00 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa 4111250030000000000 A 27.000,00 0,06 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 27.000,00 0,06 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 4111250040000000000 A 15.000,00 0,03 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 15.000,00 0,03 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis 4111253000000000000 S 500.500,00 1,10 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Principal 4111253010000000000 A 500.000,00 1,10 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 500.000,00 1,10 impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - Multas e Juros 4111253020000000000 A 500,00 0,00 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 500,00 0,00 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 500.000,00 1,10 Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 500.000,00 1,10 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 500.000,00 1,10 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal 4111303110000000000 A 500.000,00 1,10 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 500.000,00 1,10 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 4111400000000000000 S 712.000,00 1,57 Impostos sobre serviços 4111451000000000000 S 712.000,00 1,57 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 4111451100000000000 S 712.000,00 1,57 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Principal 4111451110000000000 A 700.000,00 1,54 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 700.000,00 1,54 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Multas e Juros 4111451120000000000 A 4.000,00 0,01 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 4.000,00 0,01 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa 4111451130000000000 A 5.500,00 0,01 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 5.500,00 0,01 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros 4111451140000000000 A 2.500,00 0,01 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 2.500,00 0,01 Taxas 4112000000000000000 S 436.100,00 0,96 Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 154.950,00 0,34 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 139.450,00 0,31 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal 4112101010000000000 S 124.100,00 0,27 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Principal 4112101010100000000 A 51.100,00 0,11 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 51.100,00 0,11 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 4112101010200000000 A 35.000,00 0,08 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 35.000,00 0,08 Taxa de Fiscalização do Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros - Funrebom - Principal 4112101010300000000 A 38.000,00 0,08 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 38.000,00 0,08 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros 4112101020000000000 S 1.600,00 0,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Multas e Juros 4112101020100000000 A 1.100,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 1.100,00 0,00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 4112101020200000000 A 500,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 500,00 0,00 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa 4112101030000000000 S 9.000,00 0,02 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Dívida Ativa 4112101030100000000 A 7.500,00 0,02 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 7.500,00 0,02 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): Consolidado Pág 2 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-549-RHWJVUTRBFLZFH-6 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:22:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 4112101030200000000 A 1.500,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 1.500,00 0,00 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 4112101040000000000 S 4.750,00 0,01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 4112101040100000000 A 4.500,00 0,01 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 4.500,00 0,01 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros 4112101040200000000 A 250,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 250,00 0,00 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 4112150000000000000 S 15.500,00 0,03 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Principal 4112150010000000000 A 15.000,00 0,03 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 15.000,00 0,03 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Multas e Juros 4112150020000000000 A 100,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 0,00 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Dívida Ativa 4112150030000000000 A 200,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 200,00 0,00 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 4112150040000000000 A 200,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 200,00 0,00 Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 281.150,00 0,62 Taxas pela prestação de serviços em geral 4112201000000000000 S 281.150,00 0,62 Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 4112201010000000000 S 262.000,00 0,58 Taxa de Limpeza Pública - Principal 4112201010100000000 A 250.000,00 0,55 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 250.000,00 0,55 Taxa de Cemitérios - Principal 4112201010200000000 A 1.000,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 1.000,00 0,00 Taxa de Expediente - Principal 4112201010300000000 A 1.000,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 1.000,00 0,00 Taxa pela Prestação de Serviços 4112201010400000000 A 10.000,00 0,02 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 10.000,00 0,02 Taxas pela prestação de serviços em geral - Multas e Juros 4112201020000000000 S 400,00 0,00 Taxa de Limpeza Pública - Multas e Juros 4112201020100000000 A 300,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 300,00 0,00 Taxa pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 4112201020400000000 A 100,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 0,00 Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa 4112201030000000000 S 12.350,00 0,03 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 4112201030100000000 A 11.000,00 0,02 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 11.000,00 0,02 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa 4112201030200000000 A 1.000,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 1.000,00 0,00 Taxa de Expediente - Dívida Ativa 4112201030300000000 A 350,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 350,00 0,00 Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 4112201040000000000 S 6.400,00 0,01 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 4112201040100000000 A 5.000,00 0,01 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 5.000,00 0,01 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa - Multas e Juros 4112201040200000000 A 1.000,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 1.000,00 0,00 Taxa de Expediente - Dívida Ativa - Multas e Juros 4112201040300000000 A 400,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 400,00 0,00 Contribuição de melhoria 4113000000000000000 S 155.500,00 0,34 Contribuição de melhoria 4113100000000000000 S 155.500,00 0,34 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares 4113153000000000000 S 155.500,00 0,34 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - Principal 4113153010000000000 A 150.000,00 0,33 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 150.000,00 0,33 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - Multas e Juros 4113153020000000000 A 500,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 500,00 0,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): Consolidado Pág 3 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-549-RHWJVUTRBFLZFH-6 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:22:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - Dívida Ativa 4113153030000000000 A 3.500,00 0,01 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 3.500,00 0,01 Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 4113153040000000000 A 1.500,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 1.500,00 0,00 Contribuições 4120000000000000000 S 301.300,00 0,66 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 301.300,00 0,66 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 301.300,00 0,66 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 301.300,00 0,66 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal 4124150010000000000 A 301.300,00 0,66 175170000000 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 301.300,00 0,66 Receita patrimonial 4130000000000000000 S 792.500,00 1,74 Valores mobiliários 4132000000000000000 S 792.500,00 1,74 Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 792.500,00 1,74 Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 792.500,00 1,74 Remuneração de depósitos bancários - Principal 4132101010000000000 S 792.500,00 1,74 Remuneração - Fundo Especial do Petroleo - FEP 4132101010100000000 A 12.500,00 0,03 170470000001 - TRANSF. UNIÃO - FEP 12.500,00 0,03 Remuneração - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 4132101010200000000 A 31.000,00 0,07 154010700000 - TRANSF. FUNDEB - 70% 31.000,00 0,07 Remuneração - Atenção Primária em Saúde 4132101010300000000 A 55.000,00 0,12 160070000001 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 55.000,00 0,12 Remuneração - Convênio FUNREBOM 4132101010400000000 A 2.000,00 0,00 170170000000 - TRANSF. ESTADO - OUTROS CONVÊNIOS 2.000,00 0,00 Remuneração - Convênio de Trânsito da Prefeitura 4132101010500000000 A 28.000,00 0,06 175270060000 - RECURSOS TRÂNSITO - PREFEITURA 28.000,00 0,06 Remuneração - Convênio de Trânsito da Policia Militar 4132101010600000000 A 10.000,00 0,02 175270040000 - RECURSOS TRÂNSITO - POLÍCIA MILITAR 10.000,00 0,02 Remuneração - Convênio de Trânsito da Policia Civil 4132101010700000000 A 30.000,00 0,07 175270050000 - RECURSOS TRÂNSITO - POLÍCIA CIVIL 30.000,00 0,07 Remuneração - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 4132101010800000000 A 500,00 0,00 175070000000 - CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 500,00 0,00 Remuneração - Transferências do Fundo Nacional da Assistência Social - FNAS 4132101010900000000 A 1.000,00 0,00 166070000000 - TRANSF. UNIÃO - FNAS 1.000,00 0,00 Remuneração - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP 4132101011000000000 A 11.000,00 0,02 175170000000 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 11.000,00 0,02 Remuneração - Transferências do Quota Salário-Educação - QSE 4132101011100000000 A 17.000,00 0,04 155070000000 - TRANSF. FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 17.000,00 0,04 Remuneração - Transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 4132101011200000000 A 1.300,00 0,00 155270000000 - TRANSF. FNDE - PNAE 1.300,00 0,00 Remuneração - Transferências do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 4132101011300000000 A 400,00 0,00 155370000000 - TRANSF. FNDE - PNATE 400,00 0,00 Remuneração - Operações de Crédito - Outros Programas 4132101011400000000 A 6.500,00 0,01 175470000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - OUTROS 6.500,00 0,01 Remuneração - Alienação de Bens 4132101011500000000 A 65.000,00 0,14 175570000000 - ALIENAÇÕES DE BENS - OUTROS 65.000,00 0,14 Remuneração - FMS Estado 4132101011700000000 A 10.500,00 0,02 162170000001 - TRANSF. ESTADO - SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.500,00 0,02 Remuneração - Transferência FNAS - IGD PAB 4132101011800000000 A 200,00 0,00 166070000003 - TRANSF. UNIÃO - FNAS - IGD PAB 200,00 0,00 Remuneração - FEAS Estado 4132101011900000000 A 110.000,00 0,24 166170000000 - TRANSF. ESTADO - FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 110.000,00 0,24 Remuneração - Conta Movimento do FMS 4132101012000000000 A 18.500,00 0,04 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 18.500,00 0,04 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): Consolidado Pág 4 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-549-RHWJVUTRBFLZFH-6 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:22:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Remuneração - Convênio Radiopatrulha 4132101012100000000 A 2.100,00 0,00 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 2.100,00 0,00 Remuneração - Outros Recursos Não Vinculados 4132101012200000000 A 380.000,00 0,84 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 380.000,00 0,84 Receita agropecuária 4140000000000000000 S 370.800,00 0,82 Receita agropecuária 4141000000000000000 S 370.800,00 0,82 Receita agropecuária 4141100000000000000 S 370.800,00 0,82 Receita agropecuária 4141101000000000000 S 370.800,00 0,82 Receita agropecuária - Principal 4141101010000000000 A 295.000,00 0,65 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 295.000,00 0,65 Receita agropecuária - Multas e Juros 4141101020000000000 A 1.800,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 1.800,00 0,00 Receita agropecuária - Dívida Ativa 4141101030000000000 A 46.000,00 0,10 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 46.000,00 0,10 Receita agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 4141101040000000000 A 28.000,00 0,06 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 28.000,00 0,06 Receita de serviços 4160000000000000000 S 571.700,00 1,26 Outros serviços 4169000000000000000 S 571.700,00 1,26 Outros serviços 4169900000000000000 S 571.700,00 1,26 Serviços sujeitos à regulação 4169950000000000000 S 571.700,00 1,26 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. 4169950100000000000 S 565.000,00 1,24 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Principal 4169950110000000000 A 545.000,00 1,20 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 545.000,00 1,20 Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Multas e Juros 4169950120000000000 A 20.000,00 0,04 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 20.000,00 0,04 Outros serviços sujeitos à regulação 4169950900000000000 S 6.700,00 0,01 Outros serviços sujeitos à regulação - Principal 4169950910000000000 A 6.500,00 0,01 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 6.500,00 0,01 Outros serviços sujeitos à regulação - Multas e Juros 4169950920000000000 A 200,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 200,00 0,00 Transferências correntes 4170000000000000000 S 39.621.800,00 87,19 Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 21.959.500,00 48,32 Transferências decorrentes de participação na receita da união 4171100000000000000 S 18.471.000,00 40,65 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 4171151000000000000 S 18.470.000,00 40,64 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 4171151100000000000 S 17.170.000,00 37,78 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 4171151110000000000 A 17.170.000,00 37,78 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 17.170.000,00 37,78 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 4171151200000000000 S 1.300.000,00 2,86 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% - Principal 4171151210000000000 A 1.300.000,00 2,86 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 1.300.000,00 2,86 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 4171152000000000000 S 1.000,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 4171152010000000000 A 1.000,00 0,00 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 1.000,00 0,00 Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais 4171200000000000000 S 570.000,00 1,25 Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem 4171251000000000000 S 300.000,00 0,66 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 4171251010000000000 A 300.000,00 0,66 170870000000 - TRANSF. UNIÃO - CFEM 300.000,00 0,66 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 4171252000000000000 S 270.000,00 0,59 Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep 4171252400000000000 A 270.000,00 0,59 170470000001 - TRANSF. UNIÃO - FEP 270.000,00 0,59 Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus 4171300000000000000 S 2.024.700,00 4,46 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde 4171350000000000000 S 2.024.700,00 4,46 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária 4171350100000000000 S 1.636.400,00 3,60 Bloco Manutenção - Atenção Primária em Saúde 4171350110000000000 S 1.636.400,00 3,60 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): Consolidado Pág 5 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-549-RHWJVUTRBFLZFH-6 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:22:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Transf SUS - APS - Captação Ponderada 4171350110100000000 A 330.000,00 0,73 160070000001 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 330.000,00 0,73 Transf SUS - APS - Captação por Desempenho 4171350110200000000 A 43.000,00 0,09 160070000001 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 43.000,00 0,09 Transf SUS - Ações Estragégicas 4171350110300000000 A 205.000,00 0,45 160070000001 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 205.000,00 0,45 Transferências do SUS - CORONAVIRUS 4171350110400000000 A 32.000,00 0,07 160270000000 - TRANSF. UNIÃO - FNS - COVID 32.000,00 0,07 Transf SUS - Custeio Informatiza 4171350110500000000 A 26.400,00 0,06 160070000001 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 26.400,00 0,06 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 4171350110600000000 A 1.000.000,00 2,20 160070000001 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.000.000,00 2,20 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada 4171350200000000000 S 80.000,00 0,18 Transf SUS - Teto Financeiro MAC 4171350210000000000 A 80.000,00 0,18 160070000002 - TRANSF. UNIÃO - FNS - MAC 80.000,00 0,18 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde 4171350300000000000 S 284.500,00 0,63 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal 4171350310000000000 S 284.500,00 0,63 Transf SUS - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 4171350310100000000 A 250.000,00 0,55 160470000001 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ACS 250.000,00 0,55 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 4171350310200000000 A 2.500,00 0,01 160470000002 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ACE 2.500,00 0,01 Vigilância Sanitária 4171350310300000000 A 12.000,00 0,03 160070000003 - TRANSF. UNIÃO - FNS - VIG. SANITÁRIA 12.000,00 0,03 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 4171350310400000000 A 20.000,00 0,04 160070000004 - TRANSF. UNIÃO - FNS - VIG. EPIDEMIOLÓGICA 20.000,00 0,04 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica 4171350400000000000 S 22.000,00 0,05 Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica - Principal 4171350410000000000 S 22.000,00 0,05 Bloco Manutenção - Assistência Farmacêutica Básica 4171350410100000000 A 22.000,00 0,05 160070000005 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ASSIST. FARMACÊUTICA 22.000,00 0,05 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - gestão do SUS 4171350500000000000 S 1.800,00 0,00 Transf. SUS - Formação Profissional 4171350510000000000 A 1.800,00 0,00 160070000001 - TRANSF. UNIÃO - FNS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.800,00 0,00 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde? 4171400000000000000 S 539.000,00 1,19 Transferências do salário-educação 4171450000000000000 S 255.000,00 0,56 Transferências do Salário-Educação - Principal 4171450010000000000 A 255.000,00 0,56 155070000000 - TRANSF. FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 255.000,00 0,56 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 4171452000000000000 S 61.000,00 0,13 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 4171452010000000000 A 61.000,00 0,13 155270000000 - TRANSF. FNDE - PNAE 61.000,00 0,13 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate 4171453000000000000 S 28.000,00 0,06 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 4171453010000000000 A 28.000,00 0,06 155370000000 - TRANSF. FNDE - PNATE 28.000,00 0,06 Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 4171499000000000000 S 195.000,00 0,43 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 4171499010000000000 A 195.000,00 0,43 156970000000 - TRANSF. FNDE OUTROS RECURSOS 195.000,00 0,43 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 4171600000000000000 S 164.800,00 0,36 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 4171650000000000000 S 164.800,00 0,36 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 4171650010000000000 S 164.800,00 0,36 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): Consolidado Pág 6 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-549-RHWJVUTRBFLZFH-6 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:22:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Transferências de Recursos do FNAS - Índices de Gestão Descentralizadas - IGDSUAS 4171650010100000000 A 15.000,00 0,03 166070000002 - TRASNF. UNIÃO - FNAS - IGD SUAS 15.000,00 0,03 Transferências de Recursos do FNAS - Proteção Social Básica - PSB (PBF e SCVF) 4171650010200000000 A 120.000,00 0,26 166070000001 - TRANSF. UNIÃO - FNAS - PSB 120.000,00 0,26 Transferências do FNAS - IGD PAB 4171650010300000000 A 29.800,00 0,07 166070000003 - TRANSF. UNIÃO - FNAS - IGD PAB 29.800,00 0,07 Transferências de convênios da união e de suas entidades 4171700000000000000 S 190.000,00 0,42 Transferências de convênios da união para o sistema único de saúde - SUS 4171750000000000000 S 190.000,00 0,42 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal 4171750010000000000 A 190.000,00 0,42 163170000000 - TRANSF. UNIÃO - CONVÊNIO SAÚDE 190.000,00 0,42 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 15.091.300,00 33,21 Participação na receita dos estados e distrito federal 4172100000000000000 S 14.764.700,00 32,49 Cota-parte do ICMS 4172150000000000000 S 13.330.500,00 29,33 Cota-Parte do ICMS - Principal 4172150010000000000 A 13.330.500,00 29,33 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 13.330.500,00 29,33 Cota-parte do IPVA 4172151000000000000 S 1.269.200,00 2,79 Cota-Parte do IPVA - Principal 4172151010000000000 A 1.269.200,00 2,79 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 1.269.200,00 2,79 Cota-parte do IPI - municípios 4172152000000000000 S 150.000,00 0,33 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 4172152010000000000 A 150.000,00 0,33 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS 150.000,00 0,33 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 4172153000000000000 A 15.000,00 0,03 175070000000 - CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 15.000,00 0,03 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172300000000000000 S 176.600,00 0,39 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 4172350000000000000 S 176.600,00 0,39 Transferências de Recursos do Estado - Farmácia Básica - FB 4172350010000000000 A 17.500,00 0,04 162170000002 - TRANSF. ESTADO - SUS - ASIST. FARMACÊUTICA 17.500,00 0,04 Transferências de Recursos do Estado - Estratégia Saúde da Família - ESF 4172350020000000000 A 3.800,00 0,01 162170000001 - TRANSF. ESTADO - SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.800,00 0,01 Transferências de Recursos do Estado - NASF 4172350030000000000 A 1.800,00 0,00 162170000001 - TRANSF. ESTADO - SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.800,00 0,00 Transferências de Recursos do Estado - Brasil Sorridente 4172350040000000000 A 3.500,00 0,01 162170000001 - TRANSF. ESTADO - SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.500,00 0,01 Transferências de Recursos do Estado - Atenção Primária em Saúde 4172350050000000000 A 150.000,00 0,33 162170000001 - TRANSF. ESTADO - SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA 150.000,00 0,33 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 4172400000000000000 S 150.000,00 0,33 Transferências de convênios dos estados destinadas a programas de educação 4172451000000000000 S 150.000,00 0,33 Transferência de Convênio do Estado - Transporte Escolar 4172451010000000000 A 150.000,00 0,33 157670000001 - TRANSF. ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR 150.000,00 0,33 Transferências de instituições privadas 4174000000000000000 S 1.000,00 0,00 Transferências de instituições privadas 4174100000000000000 S 1.000,00 0,00 Outras transferências de instituições privadas 4174199000000000000 S 1.000,00 0,00 Outras Transferências de Instituições Privadas - p/o FIA Doações Imp.Renda 4174199010100000000 A 1.000,00 0,00 175970030000 - FIA - IMPOSTO DE RENDA 1.000,00 0,00 Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 2.569.000,00 5,65 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 4175100000000000000 S 2.569.000,00 5,65 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 4175150000000000000 S 2.569.000,00 5,65 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal 4175150010000000000 S 2.569.000,00 5,65 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Principal 4175150010100000000 A 2.569.000,00 5,65 154010700000 - TRANSF. FUNDEB - 70% 2.569.000,00 5,65 Demais transferências correntes 4179000000000000000 S 1.000,00 0,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): Consolidado Pág 7 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-549-RHWJVUTRBFLZFH-6 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:22:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Transferências de pessoas físicas 4179100000000000000 S 1.000,00 0,00 Outras transferências de pessoas físicas 4179199000000000000 S 1.000,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Doações I.R. FIA 4179199010100000000 A 1.000,00 0,00 175970030000 - FIA - IMPOSTO DE RENDA 1.000,00 0,00 Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 52.600,00 0,12 Indenizações, restituições e ressarcimentos 4192000000000000000 S 45.000,00 0,10 Restituições 4192200000000000000 S 45.000,00 0,10 Outras restituições 4192299000000000000 S 45.000,00 0,10 Outras Restituições - Principal 4192299010000000000 S 45.000,00 0,10 Outras Restituições - Principal 4192299010100000000 A 45.000,00 0,10 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 45.000,00 0,10 Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 7.600,00 0,02 Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 7.600,00 0,02 Outras receitas 4199999000000000000 S 7.600,00 0,02 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 4199999020000000000 S 7.600,00 0,02 Outras Receitas - Primárias 4199999020100000000 S 7.600,00 0,02 Outras Receitas - Primárias - Principal 4199999020101000000 A 5.500,00 0,01 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 5.500,00 0,01 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 4199999020102000000 A 100,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 0,00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 4199999020103000000 A 1.400,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 1.400,00 0,00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 4199999020104000000 A 600,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 600,00 0,00 Receitas de capital 4200000000000000000 S 6.193.400,00 13,63 Operações de crédito 4210000000000000000 S 3.000.000,00 6,60 Operações de crédito - mercado interno 4211000000000000000 S 3.000.000,00 6,60 Operações de crédito contratuais - mercado interno 4211200000000000000 S 3.000.000,00 6,60 Operações de crédito contratuais - mercado interno 4211201000000000000 S 3.000.000,00 6,60 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 4211201010000000000 A 3.000.000,00 6,60 175470000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - OUTROS 3.000.000,00 6,60 Alienação de bens 4220000000000000000 S 600.000,00 1,32 Alienação de bens imóveis 4222000000000000000 S 600.000,00 1,32 Alienação de bens imóveis 4222100000000000000 S 600.000,00 1,32 Alienação de bens imóveis 4222101000000000000 S 600.000,00 1,32 Alienação de Bens Imóveis 4222101010000000000 S 600.000,00 1,32 Alienação de Bens Imóveis - Principal 4222101010100000000 A 600.000,00 1,32 175570000000 - ALIENAÇÕES DE BENS - OUTROS 600.000,00 1,32 Amortização de empréstimos 4230000000000000000 S 60.400,00 0,13 Amortização de empréstimos 4231000000000000000 S 60.400,00 0,13 Amortização de empréstimos 4231100000000000000 S 60.400,00 0,13 Amortização de empréstimos contratuais 4231106000000000000 S 60.400,00 0,13 Amortização de Empréstimos Contratuais 4231106010000000000 S 60.000,00 0,13 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 4231106010100000000 A 60.000,00 0,13 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 60.000,00 0,13 Amortização de Empréstimos em Contratos 4231106020000000000 S 400,00 0,00 Amortização de empréstimos contratuais - multas e juros de mora 4231106020100000000 A 400,00 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS 400,00 0,00 Transferências de capital 4240000000000000000 S 2.533.000,00 5,57 Transferências da união e de suas entidades 4241000000000000000 S 1.155.000,00 2,54 Transferências de convênios da união e de suas entidades 4241400000000000000 S 1.155.000,00 2,54 Transferências de convênios da união destinadas a programas de educação 4241451000000000000 S 5.000,00 0,01 Transf Convênio União - Educação 4241451010000000000 A 5.000,00 0,01 157070000000 - TRANSF. UNIÃO - CONVÊNIO EDUCAÇÃO 5.000,00 0,01 Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 4241499000000000000 S 1.150.000,00 2,53 Transf Convênio União - Outros 4241499010000000000 A 850.000,00 1,87 170070000000 - TRANSF. UNIÃO - OUTROS CONVÊNIOS 850.000,00 1,87 Transf Convênio União - Assist. Social 4241499020000000000 A 300.000,00 0,66 166570000002 - TRANSF. ESTADO - CONVÊNIO ASSIST. SOCIAL 300.000,00 0,66 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4242000000000000000 S 1.378.000,00 3,03 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): Consolidado Pág 8 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-549-RHWJVUTRBFLZFH-6 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:22:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 4242200000000000000 S 1.378.000,00 3,03 Transferências de convênios dos estados para o sistema único de saúde - SUS 4242250000000000000 S 400.000,00 0,88 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 4242250010000000000 A 400.000,00 0,88 157170000000 - TRANSF. ESTADO - CONVÊNIO EDUCAÇÃO 400.000,00 0,88 Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 4242299000000000000 S 978.000,00 2,15 Outras Transferências dos Estados - Principal 4242299010000000000 A 478.000,00 1,05 170170000000 - TRANSF. ESTADO - OUTROS CONVÊNIOS 478.000,00 1,05 Transf. Voluntárias Estado 4242299020000000000 A 500.000,00 1,10 171032100000 - TRANSF. ESTADO - EMENDA IMPOSITIVA 500.000,00 1,10 Receita Orçamentária 9000000000000000000 S (5.606.700,00) (12,34) Receitas correntes. 9100000000000000000 S (5.606.700,00) (12,34) Impostos, taxas e contribuições de melhoria 9110000000000000000 S (8.100,00) (0,02) Impostos 9111000000000000000 S (6.000,00) (0,01) Impostos sobre o patrimônio 9111200000000000000 S (5.000,00) (0,01) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 9111250000000000000 S (5.000,00) (0,01) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 9111250040000000000 A (5.000,00) (0,01) 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS (5.000,00) (0,01) Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 9111400000000000000 S (1.000,00) 0,00 Impostos sobre serviços 9111451000000000000 S (1.000,00) 0,00 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 9111451100000000000 S (1.000,00) 0,00 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Dívida Ativa - Multas e Juros 9111451140000000000 A (1.000,00) 0,00 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS (1.000,00) 0,00 Taxas 9112000000000000000 S (2.100,00) 0,00 Taxas pelo exercício do poder de polícia 9112100000000000000 S (1.100,00) 0,00 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 9112101000000000000 S (1.000,00) 0,00 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 9112101040000000000 A (1.000,00) 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS (1.000,00) 0,00 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 9112150000000000000 S (100,00) 0,00 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 9112150040000000000 A (100,00) 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS (100,00) 0,00 Taxas pela prestação de serviços 9112200000000000000 S (1.000,00) 0,00 Taxas pela prestação de serviços em geral 9112201000000000000 S (1.000,00) 0,00 Taxas pela prestação de serviços em geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 9112201040000000000 A (1.000,00) 0,00 150170000000 - OUTROS RECURSOS ORDINÁRIOS (1.000,00) 0,00 Transferências correntes 9170000000000000000 S (5.598.600,00) (12,32) Transferências da união e de suas entidades 9171000000000000000 S (3.100.200,00) (6,82) Transferências decorrentes de participação na receita da união 9171100000000000000 S (3.100.200,00) (6,82) Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (3.100.000,00) (6,82) (R)Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 9171151110000000000 A (3.100.000,00) (6,82) 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS (3.100.000,00) (6,82) Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 9171152000000000000 S (200,00) 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 9171152010000000000 A (200,00) 0,00 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS (200,00) 0,00 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 9172000000000000000 S (2.498.400,00) (5,50) Participação na receita dos estados e distrito federal 9172100000000000000 S (2.498.400,00) (5,50) Cota-parte do ICMS 9172150000000000000 S (2.300.000,00) (5,06) Cota-Parte do ICMS - Principal 9172150010000000000 A (2.300.000,00) (5,06) 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS (2.300.000,00) (5,06) Cota-parte do IPVA 9172151000000000000 S (180.000,00) (0,40) Cota-Parte do IPVA - Principal 9172151010000000000 A (180.000,00) (0,40) 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS (180.000,00) (0,40) Cota-parte do IPI - municípios 9172152000000000000 S (18.400,00) (0,04) Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 9172152010000000000 A (18.400,00) (0,04) 150070000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - IMPOSTOS (18.400,00) (0,04) MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Receita LOA - LOA - Demonstrativo da Receita LOA: 2023 grau: 13 Entidade(s): Consolidado Pág 9 / 9 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL561101-549-RHWJVUTRBFLZFH-6 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:22:50 -03:00 Receitas Conta Tipo Valor % Total: 45.444.500,00 100,00
Lei Municipal nº 1244 - LOA.pdfLEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
RAFAEL MARIN, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Serra Alta para o exercício de 2023 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 45.444.500,00.
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Art. 2º O Orçamento dos Poderes Executivos e Legislativos ficam assim definidos:
UNIDADES RECEITA DESPESA PREFEITURA MUNICIPAL 42.969.200,00 35.689.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.475.300,00 8.561.800,00 CÂMARA DE VEREADORES 0,00 1.193.200,00 TOTAL 45.444.500,00 45.444.500,00
§ 1° A Receita da Unidade Gestora Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. RECEITAS CORRENTES 36.775.800,00 1.1. Receita Tributária 3.139.000,00 1.2. Receita de Contribuições 301.300,00 1.3. Receita Patrimonial 708.500,00 1.4. Receita Agropecuária 370.800,00 1.6. Receita de Serviços 571.700,00 1.7. Transferências Correntes 37.230.500,00 Deduções da receita 5.598.600,00 1.9. Outras Receitas Correntes 52.600,00 2. RECEITAS DE CAPITAL 6.193.400,00 2.1. Operações de Crédito 3.000.000,00 2.2. Alienação de Bens 600.000,00 2.3. Amortização de Empréstimos 60.400,00 2.4. Transferências de Capital 2.533.000,00 TOTAL 42.696.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO VALOR 1. RECEITAS CORRENTES 2.475.300,00 1.3. Receita Patrimonial 84.000,00 1.7. Transferências Correntes 2.391.300,00 TOTAL 2.475.300,00
§ 2° As Despesas dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:
I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR Câmara Municipal 1.193.200,00 Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito 1.280.000,00 Secretaria Municipal de Adm. E Des. Econômico 3.090.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 2.320.000,00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte 10.915.700,00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 3.401.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social 2.805.000,00 Secretaria Municipal de Transp., Obras e Serviços Urbanos 11.827.800,00 Fundo Municipal de Saúde 8.561.800,00 Reserva de Contingência 50.000,00 TOTAL 45.444.500,00
II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
ESPECIFICAÇÃO VALOR 01. LEGISLATIVA 1.193.200,00 04. ADMINISTRAÇÃO 5.241.000,00 06. SEGURANÇA PÚBLICA 183.000,00 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.975.000,00 10. SAÚDE 8.561.800,00 12. EDUCAÇÃO 9.494.700,00 13. CULTURA 450.000,00 15. URBANISMO 4.974.500,00 20. AGRICULTURA 3.401.000,00 22 INDÚSTRIA 926.000,00 25. ENERGIA 382.300,00 26 TRANSPORTE 6.471.000,00 27. DESPORTO E LAZER 971.000,00 28. ENCARGOS ESPECIAIS 220.000,00 TOTAL 45.444.500,00
III - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
PREFEITURA MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO VALOR 3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 24.100.500,00 3.1.00.00. – Pessoal e Encargos Sociais 9.591.500,00 3.2.00.00. – Juros e Encargos da Dívida 20.000,00 3.3.00.00. – Outras Despesas Correntes 14.489.000,00 4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 11.539.000,00 4.4.00.00 – Investimentos 10.737.000,00 4.5.00.00 – Inversões Financeiras 602.000,00 4.6.00.00 – Amortização da Dívida 200.000,00 9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 TOTAL 35.689.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO VALOR 3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 7.891.800,00 3.1.00.00. – Pessoal e Encargos Sociais 2.783.700,00 3.3.00.00. – Outras Despesas Correntes 5.108.100,00 4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 670.000,00 4.4.00.00 – Investimentos 670.000,00 TOTAL 8.561.800,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ESPECIFICAÇÃO VALOR 3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 1.013.200,00 3.1.00.00. – Pessoal e Encargos Sociais 800.000,00 3.3.00.00. – Outras Despesas Correntes 213.200,00 4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00 4.4.00.00 – Investimentos 180.000,00 TOTAL 1.193.200,00
Art. 3° Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, por meio de abertura de créditos adicionais para despesas não orçadas ou orçadas a menor. § 1° A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais especificado neste artigo. § 2º Não se efetivando até o dia 10/12/2023 os riscos fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária. § 3º Os recursos da Reserva de Contingência destinados ao evento “Dotações não Orçadas ou Orçadas a Menor” serão utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo para abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária.
Art.4º A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação/Fonte de Recursos, para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal (Art. 167, VI da CF). Parágrafo Único. As fontes e destinações de recursos, bem como o detalhamento, poderá sofrer alterações, inclusões ou exclusões, através de ato do Poder Executivo, de acordo com as necessidades.
Art. 5° O Executivo está autorizado, nos termos do Art. 7° da Lei Federal n° 4.320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da Receita estimada para o orçamento consolidado, observado o disposto no art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964: I - abrir créditos suplementares à conta do produto de operações de crédito até o limite dos valores autorizados em lei; II - abrir créditos suplementares à conta dos recursos consignados sob a denominação de Reserva de Contingência, observado o disposto no inciso III do art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000; III - adotar, durante a execução orçamentária, as medidas necessárias para ajustar a programação das despesas autorizadas ao efetivo ingresso das receitas, dentro dos limites constitucionais e legais; e IV - abrir crédito especial durante a execução orçamentária quando as ações já estiverem programadas no Plano Plurianual 2022-2025. § 1° Para abertura dos créditos adicionais suplementares de que trata este artigo, serão utilizados como fontes de recursos, desde que não comprometidos: I - o excesso ou provável excesso de arrecadação em cada uma das destinações de recursos, observada a tendência do exercício; II - o superávit financeiro do exercício anterior apurado em cada uma das destinações de recurso, inclusive proveniente do cancelamento dos restos a pagar; III - O remanejamento de dotações de um grupo de natureza de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais. § 2° Se exclui desse limite, os créditos adicionais suplementares autorizados por leis municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 6º Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo, conforme disposto no § 2º, art. 167 da Constituição Federal.
Art. 7° Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos vinculados a destinações oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. § 1º A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3º da Lei 4.320/1964 será realizado por destinação de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, I da LRF. § 2º O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das destinações de recursos, conforme disposto nos artigos 8º, 42º e 50º, I da LRF.
Art. 8º Os recursos oriundos de convênios e seus rendimentos, não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 9° Durante o exercício de 2023, o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei.
Art. 10. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da federação.
Art. 11. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou por meio de seus órgãos da administração.
Art. 12. Ficam compatibilizadas as metas físicas e financeiras do PPA 2022- 2025 e as metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício de 2023, mantendo compatibilidade com essa Lei.
Art. 13. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Serra Alta, 17 de novembro de 2022.
RAFAEL MARIN Prefeito Municipal
MARCONDES LEONARDO MULLER Secretário de Administração
CLAIR FÁTIMA ANDREIS Contadora CRC/SC23.683/0-4 Anexo 1.pdfMUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 1 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL251101-549-FKNFZGSVUGCVEI-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:02:12 -03:00 Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 Receitas R$ Despesas R$ RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA Receitas correntes. Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receitas correntes. Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receita Orçamentária Receitas correntes. Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receitas correntes. Impostos, taxas e contribuições de melhoria Contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária Receita industrial Receita de serviços Transferências correntes Outras receitas correntes 44.849.700,00 3.139.000,00 301.300,00 792.500,00 370.800,00 0,00 571.700,00 39.621.800,00 52.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (5.598.600,00) (5.598.600,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (5.598.600,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.005.500,00 13.175.200,00 20.000,00 19.810.300,00 Total das Receitas Correntes 39.251.100,00 Total das Depesas Correntes 33.005.500,00 Déficit 0,00 Superávit 6.245.600,00 Soma 39.251.100,00 Soma 39.251.100,00 Superávit do Orçamento Corrente 6.245.600,00 Déficit do Orçamento Corrente 0,00 MUNICIPIO DE SERRA ALTA Planejamento e Orçamento Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica Entidade(s): Consolidado Ano LOA: 2023 Pág 2 / 2 IPM Sistemas Ltda Atende.Net - WPL v:2013.01 Identificador: WPL251101-549-FKNFZGSVUGCVEI-3 - Emitido por: CLAIR FATIMA ANDREIS 19/10/2022 09:02:12 -03:00 Receitas de capital Operações de crédito Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital Receitas de capital Operações de crédito Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital Receitas de capital Operações de crédito Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital Receitas de capital Operações de crédito Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital 6.193.400,00 3.000.000,00 600.000,00 60.400,00 2.533.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSOES FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA DIVIDA 12.389.000,00 11.587.000,00 602.000,00 200.000,00 Total das Receitas de Capital 6.193.400,00 Total das Depesas de Capital 12.389.000,00 -(Reserva de contingência 50.000,00 +Reserva do RPPS) 0,00 Déficit 6.195.600,00 Superávit 0,00 Resumo Receitas Correntes 39.251.100,00 Despesas Correntes 33.005.500,00 Receitas de Capital 6.193.400,00 Despesas de Capital 12.389.000,00 Outras Receitas 0,00 Reserva de Contingência 50.000,00 Reserva do RPPS 0,00 Subtotal 45.444.500,00 Subtotal 45.444.500,00 Déficit 0,00 Superavit 0,00 Total 45.444.500,00 Total 45.444.500,00 ___________________________________ RAFAEL MARIN Prefeito ___________________________________ CLAIR FATIMA ANDREIS Contadora CRC/SC 23.683/0-4
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