Ato n.º 4324158
Informações Básicas
| Código | 4324158 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Mondaí |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 21/11/2022 |
| Categoria | Outras publicações |
| Título | RREO CONSOLIDADO 5º BIMESTRE 2022 |
| Arquivo Fonte | 1668794032_rreo__consolidado__5_bimestre_2022.zip |
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|
DOM/SC Prefeitura municipal de Mondaí
Data de Cadastro: 18/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4324158 Status: PublicadoData de Publicação: 21/11/2022 Edição Nº: 4041
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:4324158
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | RREO - 5º Bimestre - Anexo 01.pdfMunicípio de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO R$ 1,00RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a - c) PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) PREVISÃO INICIALRECEITAS 9.250.245,09 21,07 118,72RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) -8.217.336,5843.900.000,00 43.900.000,00 52.117.336,58 112,71112,71112,71 RECEITAS CORRENTES RECEITAS CORRENTES 43.860.000,0043.860.000,0043.860.000,00 43.860.000,0043.860.000,0043.860.000,00 9.183.180,879.183.180,879.183.180,87 20,9420,9420,94 49.434.876,3649.434.876,3649.434.876,36 -5.574.876,36-5.574.876,36-5.574.876,36 RECEITAS CORRENTES 131,23131,23131,23 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.794.400,004.794.400,004.794.400,00 4.794.400,004.794.400,004.794.400,00 1.414.686,151.414.686,151.414.686,15 29,5129,5129,51 6.291.527,906.291.527,906.291.527,90 -1.497.127,90-1.497.127,90-1.497.127,90 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 137,16137,16137,16 IMPOSTOS IMPOSTOS 3.754.500,003.754.500,003.754.500,00 3.754.500,003.754.500,003.754.500,00 1.238.423,211.238.423,211.238.423,21 32,9932,9932,99 5.149.843,575.149.843,575.149.843,57 -1.395.343,57-1.395.343,57-1.395.343,57 IMPOSTOS 110,32110,32110,32 TAXAS TAXAS 1.034.900,001.034.900,001.034.900,00 1.034.900,001.034.900,001.034.900,00 176.262,94176.262,94176.262,94 17,0317,0317,03 1.141.684,331.141.684,331.141.684,33 -106.784,33-106.784,33-106.784,33 TAXAS 0,000,000,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 5.000,005.000,005.000,00 5.000,005.000,005.000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 5.000,005.000,005.000,00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 82,6982,6982,69 CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES 650.000,00650.000,00650.000,00 650.000,00650.000,00650.000,00 115.181,13115.181,13115.181,13 17,7217,7217,72 537.466,45537.466,45537.466,45 112.533,55112.533,55112.533,55 CONTRIBUIÇÕES 82,6982,6982,69 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA650.000,00650.000,00650.000,00 650.000,00650.000,00650.000,00 115.181,13115.181,13115.181,13 17,7217,7217,72 537.466,45537.466,45537.466,45 112.533,55112.533,55112.533,55 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.165,311.165,311.165,31 RECEITA PATRIMONIAL RECEITA PATRIMONIAL 77.900,0077.900,0077.900,00 77.900,0077.900,0077.900,00 179.976,02179.976,02179.976,02 231,03231,03231,03 907.775,34907.775,34907.775,34 -829.875,34-829.875,34-829.875,34 RECEITA PATRIMONIAL 1.165,311.165,311.165,31 VALORES MOBILIÁRIOS VALORES MOBILIÁRIOS 77.900,0077.900,0077.900,00 77.900,0077.900,0077.900,00 179.976,02179.976,02179.976,02 231,03231,03231,03 907.775,34907.775,34907.775,34 -829.875,34-829.875,34-829.875,34 VALORES MOBILIÁRIOS 526,60526,60526,60 RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,0020.000,0020.000,00 20.000,0020.000,0020.000,00 99.520,0099.520,0099.520,00 497,60497,60497,60 105.320,00105.320,00105.320,00 -85.320,00-85.320,00-85.320,00 RECEITA DE SERVIÇOS 526,60526,60526,60 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 20.000,0020.000,0020.000,00 20.000,0020.000,0020.000,00 99.520,0099.520,0099.520,00 497,60497,60497,60 105.320,00105.320,00105.320,00 -85.320,00-85.320,00-85.320,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 107,91107,91107,91 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 38.186.000,0038.186.000,0038.186.000,00 38.186.000,0038.186.000,0038.186.000,00 7.319.598,437.319.598,437.319.598,43 19,1719,1719,17 41.208.232,3341.208.232,3341.208.232,33 -3.022.232,33-3.022.232,33-3.022.232,33 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 111,54111,54111,54 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 14.591.000,0014.591.000,0014.591.000,00 14.591.000,0014.591.000,0014.591.000,00 2.692.026,362.692.026,362.692.026,36 18,4518,4518,45 16.275.173,8816.275.173,8816.275.173,88 -1.684.173,88-1.684.173,88-1.684.173,88 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 107,57107,57107,57 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES15.855.000,0015.855.000,0015.855.000,00 15.855.000,0015.855.000,0015.855.000,00 3.170.330,793.170.330,793.170.330,79 20,0020,0020,00 17.054.556,2117.054.556,2117.054.556,21 -1.199.556,21-1.199.556,21-1.199.556,21 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 65,8865,8865,88 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 34.000,0034.000,0034.000,00 34.000,0034.000,0034.000,00 11.200,0011.200,0011.200,00 32,9432,9432,94 22.400,0022.400,0022.400,00 11.600,0011.600,0011.600,00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 2,552,552,55 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 200.000,00200.000,00200.000,00 200.000,00200.000,00200.000,00 940,00940,00940,00 0,470,470,47 5.096,335.096,335.096,33 194.903,67194.903,67194.903,67 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 104,56104,56104,56 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 7.500.000,007.500.000,007.500.000,00 7.500.000,007.500.000,007.500.000,00 1.445.101,281.445.101,281.445.101,28 19,2719,2719,27 7.841.914,317.841.914,317.841.914,31 -341.914,31-341.914,31-341.914,31 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 151,53151,53151,53 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.000,006.000,006.000,00 6.000,006.000,006.000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 9.091,609.091,609.091,60 -3.091,60-3.091,60-3.091,60 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 291,99291,99291,99 OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES 131.700,00131.700,00131.700,00 131.700,00131.700,00131.700,00 54.219,1454.219,1454.219,14 41,1741,1741,17 384.554,34384.554,34384.554,34 -252.854,34-252.854,34-252.854,34 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 140,10140,10140,10 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 116.400,00116.400,00116.400,00 116.400,00116.400,00116.400,00 49.945,6449.945,6449.945,64 42,9142,9142,91 163.074,05163.074,05163.074,05 -46.674,05-46.674,05-46.674,05 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 2.054,412.054,412.054,41 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 10.000,0010.000,0010.000,00 10.000,0010.000,0010.000,00 35,9635,9635,96 0,360,360,36 205.440,70205.440,70205.440,70 -195.440,70-195.440,70-195.440,70 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 302,63302,63302,63 DEMAIS RECEITAS CORRENTES DEMAIS RECEITAS CORRENTES 5.300,005.300,005.300,00 5.300,005.300,005.300,00 4.237,544.237,544.237,54 79,9579,9579,95 16.039,5916.039,5916.039,59 -10.739,59-10.739,59-10.739,59 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 6.706,156.706,156.706,15 RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS DE CAPITAL 40.000,0040.000,0040.000,00 40.000,0040.000,0040.000,00 67.064,2267.064,2267.064,22 167,66167,66167,66 2.682.460,222.682.460,222.682.460,22 -2.642.460,22-2.642.460,22-2.642.460,22 RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 347.383,45347.383,45347.383,45 -347.383,45-347.383,45-347.383,45 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,000,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 347.383,45347.383,45347.383,45 -347.383,45-347.383,45-347.383,45 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 166,66166,66166,66 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 15.000,0015.000,0015.000,00 15.000,0015.000,0015.000,00 4.355,194.355,194.355,19 29,0329,0329,03 24.999,7024.999,7024.999,70 -9.999,70-9.999,70-9.999,70 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 9.240,319.240,319.240,31 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.000,0025.000,0025.000,00 25.000,0025.000,0025.000,00 62.709,0362.709,0362.709,03 250,84250,84250,84 2.310.077,072.310.077,072.310.077,07 -2.285.077,07-2.285.077,07-2.285.077,07 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,000,000,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,000,000,00 0,000,000,00 51.909,0351.909,0351.909,03 0,000,000,00 1.688.535,071.688.535,071.688.535,07 -1.688.535,07-1.688.535,07-1.688.535,07 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.486,172.486,172.486,17 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES25.000,0025.000,0025.000,00 25.000,0025.000,0025.000,00 10.800,0010.800,0010.800,00 43,2043,2043,20 621.542,00621.542,00621.542,00 -596.542,00-596.542,00-596.542,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
Continua 1/3FONTE: Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Continuação 2/3 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreNo Bimestre (f) Até o Bimestre (h) SALDO SALDO (g) = (e-f) (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS 43.900.000,00 9.709.201,43 50.337.860,088.144.080,08 8.953.823,94 14.870.601,6165.208.461,69 56.254.637,75DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 49.127.681,63 40.946.000,00DESPESAS CORRENTES 51.638.277,09 7.415.750,71 4.669.217,25 8.670.306,77 43.176.386,59 8.461.890,50 42.282.313,0246.969.059,84 21.478.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.140.783,63 3.878.832,95 2.580.393,10 4.205.272,75 21.200.207,28 2.940.576,35 20.852.106,0421.560.390,53 350.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 400.000,00 0,00 0,00 78.446,51 368.397,79 31.602,21 368.397,79400.000,00 19.118.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.097.493,46 3.536.917,76 2.088.824,15 4.386.587,51 21.607.781,52 5.489.711,94 21.061.809,1925.008.669,31 2.924.000,00DESPESAS DE CAPITAL 13.540.184,60 728.329,37 4.254.606,69 1.038.894,66 7.161.473,49 6.378.711,11 6.845.368,619.285.577,91 2.404.000,00 INVESTIMENTOS 13.230.184,60 728.329,37 4.194.606,69 978.595,84 6.952.730,48 6.277.454,12 6.636.625,609.035.577,91 220.000,00 INVERSOES FINANCEIRAS 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,000,00 RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a - c) PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) PREVISÃO INICIALRECEITAS —RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) — — — —— —
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 43.900.000,00 43.900.000,00 9.250.245,09 21,07 52.117.336,58 118,72 -8.217.336,58 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,000,000,00 Mobiliária MOBILIÁRIA 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Mobiliária 0,000,000,00 Contratual CONTRATUAL 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Contratual 0,000,000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,000,000,00 Mobiliária MOBILIÁRIA 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Mobiliária 0,000,000,00 Contratual CONTRATUAL 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 0,000,000,00 Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 43.900.000,00 43.900.000,00 9.250.245,09 21,07 52.117.336,58 118,72 -8.217.336,58 0,00 — —7.241.633,00 — 43.900.000,00 — 7.241.633,00 43.900.000,00 — — — 21,07 — — 118,72 — — — 9.250.245,09 52.117.336,58 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES —— — — Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais — 7.241.633,00 — — 7.241.633,00 — — Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 — — — 0,00 DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) — — Continua 2/3FONTE: Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Continuação 3/3 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreNo Bimestre (f) Até o Bimestre (h) SALDO SALDO (g) = (e-f) (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS 43.900.000,00 9.709.201,43 50.337.860,088.144.080,08 8.953.823,94 14.870.601,6165.208.461,69 56.254.637,75DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 49.127.681,63 300.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 250.000,00 0,00 0,00 60.298,82 208.743,01 41.256,99 208.743,01250.000,00 30.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,000,00 30.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,000,00 — ———— — —— —DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 9.709.201,4343.900.000,00 65.208.461,69 50.337.860,088.953.823,94 14.870.601,61 49.127.681,63SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 8.144.080,08 56.254.637,75 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 9.709.201,4343.900.000,00 65.208.461,69 50.337.860,088.953.823,94 14.870.601,61 49.127.681,63TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 8.144.080,08 56.254.637,75 RESERVA DO RPPS 0,00 ——— —— — —0,00 0,00 0,00 2.989.654,951.779.476,50— — — 9.709.201,4343.900.000,00 65.208.461,69 — 8.144.080,08 56.254.637,75 — — 52.117.336,58 — 52.117.336,58 ——SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) MONDAI , 18/11/2022 Secretario de Administração e Fazenda ELISEU BOHN Contador CRC SC-039360/O-4 MARCOS VINICIUS REDEL JONAS CARLOS SCHEFFER DEMARCHI Coord. do Sistema de Controle Interno FONTE: RREO - 5º Bimestre - Anexo 02.pdfMunicípio de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” ) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/Total b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/Total d) SALDO (e) = (a-d) R$ 1,00 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.900.000,00 65.208.461,69 8.144.080,08 56.254.637,75 100,00 8.953.823,94 9.709.201,43 50.337.860,08 100,00 14.870.601,61 835.134,99156.415,14327.978,671.200.000,001.200.000,00Legislativa 127.102,63 1,55 1,66 364.865,01872.021,33 835.134,99156.415,14327.978,67872.021,33127.102,63Ação Legislativa 1,55 1,66 364.865,011.200.000,001.200.000,00 3.396.975,23746.379,20515.223,414.314.200,004.025.000,00Administração 602.042,93 6,75 6,75 917.224,773.798.976,59 2.245.003,20484.039,08327.999,442.442.900,56430.733,09Administração Geral 4,34 4,46 525.896,802.770.900,002.660.000,00 735.457,14175.296,0276.191,65782.108,35123.519,53Administração Financeira 1,39 1,46 122.842,86858.300,00840.000,00 160.886,9138.182,9878.989,14166.010,8634.105,27Controle Interno 0,30 0,32 84.113,09245.000,00245.000,00 255.627,9848.861,1232.043,18407.956,8213.685,04Comunicação Social 0,73 0,51 184.372,02440.000,00280.000,00 517.270,2548.770,89159.332,35764.000,00445.000,00Segurança Pública 33.079,51 1,07 1,03 246.729,75604.667,65 380.599,9548.770,89157.917,45466.082,5533.079,51Policiamento 0,83 0,76 243.400,05624.000,00400.000,00 136.670,300,001.414,90138.585,100,00Defesa Civil 0,25 0,27 3.329,70140.000,0045.000,00 2.448.855,77471.572,57513.155,253.162.515,512.340.000,00Assistência Social 422.845,85 4,71 4,86 713.659,742.649.360,26 191.534,2727.000,72125.799,34254.200,6657.282,59Assistência ao Idoso 0,45 0,38 188.465,73380.000,00280.000,00 88.000,000,0020.322,9388.000,000,00Assistência ao Portador de Deficiência 0,16 0,17 20.322,93108.322,9310.000,00 567.428,24122.650,86162.633,32644.266,6872.759,05Assistência à Criança e ao Adolescente 1,15 1,13 239.471,76806.900,00625.000,00 1.601.893,26321.920,99204.399,661.662.892,92292.804,21Assistência Comunitária 2,96 3,18 265.399,321.867.292,581.425.000,00 223.185,5437.804,0636.814,46260.000,00260.000,00Previdência Social 37.804,06 0,40 0,44 36.814,46223.185,54 223.185,5437.804,0636.814,46223.185,5437.804,06Previdência Básica 0,40 0,44 36.814,46260.000,00260.000,00 10.995.421,652.253.494,67657.292,2913.016.463,609.600.000,00Saúde 1.842.973,89 21,97 21,84 2.021.041,9512.359.171,31 6.724.058,131.362.442,68467.319,637.521.143,281.274.917,88Atenção Básica 13,37 13,36 1.264.404,787.988.462,916.400.000,00 3.916.756,50819.959,26110.836,764.476.824,56505.571,64Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7,96 7,78 670.904,824.587.661,322.850.000,00 160.033,8234.692,6624.220,81161.437,7632.918,37Vigilância Sanitária 0,29 0,32 25.624,75185.658,57190.000,00 194.573,2036.400,0754.915,09199.765,7129.566,00Vigilância Epidemiológica 0,36 0,39 60.107,60254.680,80160.000,00 11.600.030,212.386.403,102.056.558,6215.382.300,0111.920.000,00Educação 2.535.944,69 23,69 23,04 3.782.269,8013.325.741,39 309.767,2557.150,2150.951,61328.146,4671.881,67Alimentação e Nutrição 0,58 0,62 69.330,82379.098,07230.000,00 6.708.282,761.400.671,571.083.963,747.877.968,141.412.695,71Ensino Fundamental 14,00 13,33 2.253.649,128.961.931,886.675.000,00 237.852,7946.309,4045.960,63237.852,7946.309,40Ensino Médio 0,42 0,47 45.960,63283.813,42180.000,00 64.699,980,0084.600,0265.399,980,00Ensino Superior 0,12 0,13 85.300,02150.000,00150.000,00 4.174.232,67862.162,09776.277,384.711.179,26984.948,08Educação Infantil 8,37 8,29 1.313.223,975.487.456,644.565.000,00 105.194,7620.109,8314.805,24105.194,7620.109,83Educação Especial 0,19 0,21 14.805,24120.000,00120.000,00 826.216,2667.723,86177.878,941.063.000,00360.000,00Cultura 49.459,55 1,57 1,64 236.783,74885.121,06 826.216,2667.723,86177.878,94885.121,0649.459,55Difusão Cultural 1,57 1,64 236.783,741.063.000,00360.000,00 5.620.174,51649.461,751.760.114,927.819.475,102.930.000,00Urbanismo 436.278,01 10,77 11,16 2.199.300,596.059.360,18 2.964.918,65175.990,581.440.223,853.088.914,5917.900,00Infra-Estrutura Urbana 5,49 5,89 1.564.219,794.529.138,44420.000,00 2.655.255,86473.471,17319.891,072.970.445,59418.378,01Serviços Urbanos 5,28 5,27 635.080,803.290.336,662.510.000,00 Continua 1/2FONTE: Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/Total b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/Total d) SALDO (e) = (a-d) Continuação 2/2 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.900.000,00 65.208.461,69 8.144.080,08 56.254.637,75 100,00 8.953.823,94 9.709.201,43 50.337.860,08 100,00 14.870.601,61 33.747,506.749,5042.877,7580.000,00200.000,00Habitação 0,00 0,07 0,07 46.252,5037.122,25 33.747,506.749,5042.877,7537.122,250,00Habitação Urbana 0,07 0,07 46.252,5080.000,00200.000,00 476.713,79145.001,7115.245,35511.000,00250.000,00Saneamento 141.689,62 0,88 0,95 34.286,21495.754,65 476.713,79145.001,7115.245,35495.754,65141.689,62Saneamento Básico Rural 0,88 0,95 34.286,21511.000,00250.000,00 42.722,508.544,5040.233,0091.500,0060.000,00Gestão Ambiental 0,00 0,09 0,08 48.777,5051.267,00 42.722,508.544,5040.233,0051.267,000,00Preservação e Conservação Ambiental 0,09 0,08 48.777,5091.500,0060.000,00 4.767.465,79886.550,01397.046,105.438.288,853.190.000,00Agricultura 447.797,18 8,96 9,47 670.823,065.041.242,75 4.561.125,61828.113,53352.842,664.820.946,19390.677,52Promoção da Produção Agropecuária 8,57 9,06 612.663,245.173.788,852.990.000,00 206.340,1858.436,4844.203,44220.296,5657.119,66Defesa Agropecuária 0,39 0,41 58.159,82264.500,00200.000,00 420.432,0899.238,31247.986,33872.700,00750.000,00Indústria 31.002,37 1,11 0,84 452.267,92624.713,67 420.432,0899.238,31247.986,33624.713,6731.002,37Promoção Industrial 1,11 0,84 452.267,92872.700,00750.000,00 603.696,21331.702,9040.113,29688.400,00200.000,00Comércio e Serviços 124.108,22 1,15 1,20 84.703,79648.286,71 603.696,21331.702,9040.113,29648.286,71124.108,22Turismo 1,15 1,20 84.703,79688.400,00200.000,00 4.991.237,161.010.794,02652.387,986.224.558,273.450.000,00Transporte 1.068.823,78 9,91 9,92 1.233.321,115.572.170,29 4.991.237,161.010.794,02652.387,985.572.170,291.068.823,78Transporte Rodoviário 9,91 9,92 1.233.321,116.224.558,273.450.000,00 949.049,33162.659,86726.234,372.040.500,00850.000,00Desporto e Lazer 182.587,01 2,34 1,89 1.091.450,671.314.265,63 949.049,33162.659,86726.234,371.314.265,63182.587,01Desporto Comunitário 2,34 1,89 1.091.450,672.040.500,00850.000,00 1.589.531,31239.935,38557.350,862.249.560,351.840.000,00Encargos Especiais 60.540,78 3,01 3,16 660.029,041.692.209,49 577.140,80138.745,330,00650.000,000,00Serviço da Dívida Interna 1,16 1,15 72.859,20650.000,00650.000,00 1.012.390,51101.190,05557.350,861.042.209,4960.540,78Outros Encargos Especiais 1,85 2,01 587.169,841.599.560,351.190.000,00 0,000,0030.000,0030.000,0030.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 30.000,000,00 50.337.860,089.709.201,438.953.823,9456.254.637,758.144.080,0865.208.461,6943.900.000,00 Secretario de Administração e Fazenda ELISEU BOHN MARCOS VINICIUS REDEL Contador CRC SC-039360/O-4 JONAS CARLOS SCHEFFER DEMARCHI Coord. do Sistema de Controle Interno TOTAL (III) = (I + II) 100,00 100,00 14.870.601,61 MONDAI , 18/11/2022 1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento. FONTE: RREO - 5º Bimestre - Anexo 03.pdfRREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Nov/2021 Municipio de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO/2022 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 TOTAL (ÚLT. 12 MES.) DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2022 4.259.121,00 5.305.961,40 4.501.688,41 5.036.995,56 4.291.364,22 4.655.821,83 5.076.480,56 5.851.428,49 6.254.970,12 4.582.676,35 4.637.177,10 4.545.978,24 58.999.663,28 43.860.000,00RECEITAS CORRENTES (I) 460.040,92 446.778,11 251.693,01 326.043,12 525.662,16 336.136,70 526.399,10 673.015,35 1.568.439,97 669.452,34 672.413,47 742.272,68 7.198.346,93 4.794.400,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 68.807,54 57.540,91 8.344,42 4.811,24 5.534,08 5.107,50 5.977,59 65.492,07 660.151,37 71.437,47 64.371,28 59.552,73 1.077.128,20 1.040.500,00 IPTU 173.998,29 122.359,80 107.885,89 100.653,08 204.582,13 172.824,99 264.657,45 307.904,45 352.507,79 341.783,88 383.690,25 432.264,40 2.965.112,40 1.308.000,00 ISS 51.503,51 23.696,54 31.970,38 19.607,50 59.395,44 15.066,20 111.406,11 67.607,92 16.581,86 36.281,53 19.977,25 47.467,95 500.562,19 401.000,00 ITBI 77.930,40 165.816,29 67.630,59 110.491,72 120.402,74 118.230,75 116.952,86 111.962,20 111.666,12 116.511,04 111.819,86 119.279,49 1.348.694,06 1.005.000,00 IRRF 87.801,18 77.364,57 35.861,73 90.479,58 135.747,77 24.907,26 27.405,09 120.048,71 427.532,83 103.438,42 92.554,83 83.708,11 1.306.850,08 1.039.900,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 53.185,94 118.925,28 0,00 62.590,29 54.264,15 76.017,33 58.794,75 59.198,53 54.697,60 56.722,67 57.149,65 58.031,48 709.577,67 650.000,00 Contribuições 55.679,34 85.849,64 68.414,88 75.723,51 96.888,80 79.844,17 98.522,06 99.062,89 101.506,66 107.836,35 86.718,31 93.257,71 1.049.304,32 77.900,00 Receita Patrimonial 55.679,34 85.849,64 68.414,88 75.723,51 96.888,80 79.844,17 98.522,06 99.062,89 101.506,66 107.836,35 86.718,31 93.257,71 1.049.304,32 77.900,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.800,00 99.520,00 0,00 105.320,00 20.000,00 Receita de Serviços 3.676.860,63 4.647.442,43 4.170.835,70 4.483.621,72 3.598.982,91 4.148.671,89 4.371.163,11 4.917.221,93 4.471.814,45 3.726.322,19 3.700.588,64 3.619.009,79 49.532.535,39 38.186.000,00 Transferências Correntes 1.227.143,53 1.826.842,79 1.010.695,19 1.410.845,25 855.311,64 1.013.847,16 1.127.803,79 1.055.275,68 1.549.159,67 1.031.949,97 973.687,55 904.283,88 13.986.846,10 10.500.000,00 Cota-Parte do FPM 1.297.381,60 1.365.922,62 1.718.861,16 1.685.276,34 1.381.209,44 1.698.170,44 1.606.769,10 1.419.097,99 1.397.775,58 1.316.096,54 1.367.836,45 1.365.306,48 17.619.703,74 14.000.000,00 Cota-Parte do ICMS 101.259,25 55.484,88 71.569,04 87.636,33 128.036,81 123.828,31 135.547,22 129.650,02 145.132,52 144.917,66 134.677,68 152.734,56 1.410.474,28 960.000,00 Cota-Parte do IPVA 65,37 12,20 8,00 64,69 40,18 187,33 25,01 27,01 4,00 0,00 509,77 3.428,43 4.371,99 4.000,00 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da LC 87/1996 22.362,81 22.862,70 17.607,96 15.744,36 17.836,74 18.140,48 9.644,17 13.606,84 14.025,34 11.171,59 14.737,78 15.041,17 192.781,94 200.000,00 Transferências da LC 61/1989 580.646,93 605.436,97 848.823,03 894.655,91 729.052,07 860.831,99 847.258,93 761.576,92 733.270,23 721.343,95 723.709,69 721.391,59 9.027.998,21 7.500.000,00 Transferências do FUNDEB 448.001,14 770.880,27 503.271,32 389.398,84 487.496,03 433.666,18 644.114,89 1.537.987,47 632.447,11 500.842,48 485.429,72 456.823,68 7.290.359,13 5.022.000,00 Outras Transferências Correntes 13.354,17 6.965,94 10.744,82 89.016,92 15.566,20 15.151,74 21.601,54 102.929,79 58.511,44 16.542,80 20.787,03 33.406,58 404.578,97 131.700,00 Outras Receitas Correntes 529.642,42 543.604,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.073.247,16 0,00DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 529.642,42 543.604,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.073.247,16 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.729.478,58 4.762.356,66 4.501.688,41 5.036.995,56 4.291.364,22 4.655.821,83 5.076.480,56 5.851.428,49 6.254.970,12 4.582.676,35 4.637.177,10 4.545.978,24 57.926.416,12 43.860.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.768,97 2.388,93 2.300,63 2.466,45 3.088,16 2.613,38 3.353,19 770.395,32 3.461,90 3.980,45 3.697,66 3.554,15 803.069,19 0,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 3.727.709,61 4.759.967,73 4.499.387,78 5.034.529,11 4.288.276,06 4.653.208,45 5.073.127,37 5.081.033,17 6.251.508,22 4.578.695,90 4.633.479,44 4.542.424,09 57.123.346,93 43.860.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,00 0,00 0,00 62,82 0,00 409,84 525,85 100.298,91 14,44 16,59 15,42 14,82 101.358,69 0,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 3.727.709,61 4.759.967,73 4.499.387,78 5.034.466,29 4.288.276,06 4.652.798,61 5.072.601,52 4.980.734,26 6.251.493,78 4.578.679,31 4.633.464,02 4.542.409,27 57.021.988,24 43.860.000,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) MONDAI, 18/11/2022 Fonte: ELISEU BOHN Secretario de Administração e Fazenda MARCOS VINICIUS REDEL Contador CRC SC-039360/O-4 JONAS CARLOS SCHEFFER DEMARCHI Coord. do Sistema de Controle Interno FONTE: RREO - 5º Bimestre - Anexo 04.pdfRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO R$ 1,00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/2022 (b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periód. para Amort. de Déficit Atuarial do RPPS(II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre/2022 (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/2022 (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre/2022 (f) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,000,000,000,00 Continua 1/3FONTE: Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Continuação 2/3 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Valor 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Valor 0,00 APORTES REALIZADOSAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PERÍODO DE REFERÊNCIA 2022 Caixa e equivalentes de caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/2022 (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre/2022 (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/2022 (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre/2022 (f) Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,000,000,000,00 Continua 2/3FONTE: Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Continuação 3/3 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre/2022 (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/2022 (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre/2022 (f) Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA 2022 Caixa e equivalentes de caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre/2022 (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre/2022 (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/2022 (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre/2022 (f) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,000,000,00 0,000,000,00RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)² 0,00 0,00 Secretario de Administração e Fazenda ELISEU BOHN MARCOS VINICIUS REDEL JONAS CARLOS SCHEFFER DEMARCHI Coord. do Sistema de Controle InternoContador CRC SC-039360/O-4 MONDAI , 18/11/2022 FONTE: RREO - 5º Bimestre - Anexo 06.pdfRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2022 RECEITAS REALIZADAS(a) RECEITAS CORRENTES (I) 43.860.000,00 49.434.580,88 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.794.400,00 6.291.527,90 I.P.T.U. 1.040.500,00 950.779,75 I.S.S. 1.308.000,00 2.668.754,31 I.T.B.I. 401.000,00 425.362,14 I.R.R.F. 1.005.000,00 1.104.947,37 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.039.900,00 1.141.684,33 Contribuições 650.000,00 537.466,45 Receita Patrimonial 77.900,00 907.775,34 Aplicações Financeiras(II) 77.900,00 907.775,34 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Transferências Correntes 38.186.000,00 41.208.232,33 Cota-Parte do FPM 10.500.000,00 10.932.859,78 Cota-Parte do ICMS 14.000.000,00 14.956.399,52 Cota-Parte do IPVA 960.000,00 1.253.730,15 Cota-Parte do ITR 4.000,00 4.294,42 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 Transferências da LC 61/1989 200.000,00 147.556,43 Transferências do FUNDEB 7.500.000,00 7.841.914,31 Outras Transferências Correntes 5.022.000,00 6.071.477,72 Demais Receitas Correntes 151.700,00 489.578,86 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 151.700,00 489.578,86 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I-II-III) 43.782.100,00 48.526.805,54 RECEITAS DE CAPITAL (V) 40.000,00 2.682.755,70 Operação de Crédito(VI) 0,00 347.383,45 Amortização de Empréstimos (VII) 15.000,00 25.295,18 Alienação de Bens 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Continua 1/4FONTE: DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Continuação 2/4 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2022 RECEITAS REALIZADAS(a) Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 Transferências de Capital 25.000,00 2.310.077,07 Convênios 25.000,00 1.229.099,00 Outras Transferências de Capital 0,00 1.080.978,07 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 25.000,00 2.310.077,07 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 43.807.100,00 50.836.882,61 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre/2022 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) 51.638.277,09 46.969.059,84 43.176.386,59 42.282.313,02 949,74 949,74 DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 24.140.783,63 21.560.390,53 21.200.207,28 20.852.106,04 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 400.000,00 400.000,00 368.397,79 368.397,79 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,00 27.097.493,46 25.008.669,31 21.607.781,52 21.061.809,19 949,74 949,74 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 27.097.493,46 25.008.669,31 21.607.781,52 21.061.809,19 949,74 949,74 Demais Despesas Correntes 0,00 51.238.277,09 46.569.059,84 42.807.988,80 41.913.915,23 949,74 949,74 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 0,00 13.540.184,60 9.285.577,91 7.161.473,49 6.845.368,61 2.001.341,10 2.001.341,10 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 47.119,29 13.230.184,60 9.035.577,91 6.952.730,48 6.636.625,60 2.001.341,10 2.001.341,10 Investimentos 47.119,29 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 250.000,00 250.000,00 208.743,01 208.743,01 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 0,00 13.290.184,60 9.035.577,91 6.952.730,48 6.636.625,60 2.001.341,10 2.001.341,10 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 47.119,29 Continua 2/4FONTE: DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Continuação 3/4 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre/2022 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 236.931,65 64.558.461,69 55.604.637,75 49.760.719,28 2.002.290,84 2.002.290,8448.550.540,83 47.119,29DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 557.100,00 Até o Bimestre/2022 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 907.775,34 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 368.397,79 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 776.309,20 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 285.000,00 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Até o Bimestre/2022(b) Em 31 Dez 2021(a) 2.683.610,87DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 2.544.970,43 10.492.751,34DEDUÇÕES (XXIX) 10.766.529,16 10.370.586,61 Disponibilidade de Caixa 10.620.342,54 11.771.010,64 Disponibilidade de Caixa Bruta 10.667.461,83 1.210.178,45 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 47.119,29 190.245,58 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 122.164,73 Demais Haveres Financeiros 146.186,62 -7.809.140,47DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -8.221.558,73 Continua 3/4FONTE: DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Continuação 4/4 MONDAI , 18/11/2022 Secretario de Administração e Fazenda ELISEU BOHN Contador CRC SC-039360/O-4 MARCOS VINICIUS REDEL JONAS CARLOS SCHEFFER DEMARCHI Coord. do Sistema de Controle Interno ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Até o Bimestre/2022(b) Em 31 Dez 2021(a) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -412.418,26 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) Até o Bimestre/2022 -1.163.059,16 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 750.640,90 211.263,35 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.241.633,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 7.241.633,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: RREO - 5º Bimestre - Anexo 07.pdfRP NÃO PROCESSADOS R$ 1,00 Inscritos Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Inscritos RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) PODER/ÓRGÃO Em 31 de Dezembro de 2021 (g) Pagos Liquidados Pagos (c) (d) Cancelados Saldo e = (a+b) - (c+d) (h) (i) (j) Cancelados k = (f+g) - (i+j) Saldo Saldo Total L=(e+k) Em Exercícios Anteriores Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 (b) (a) (f) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 47.119,29 47.119,29 - - - 2.002.290,84 450.000,00- 96.286,9996.286,992.002.290,842.548.577,83 47.119,29 47.119,29 0,00 0,00 0,00 2.548.577,83 2.002.290,84 2.002.290,84 450.000,00 96.286,990,00EXECUTIVO 96.286,99 47.119,29 47.119,29 0,00 0,00 0,00 2.548.577,83 2.002.290,84 2.002.290,84 450.000,00 96.286,99 96.286,990,00ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 780,00 780,00 780,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 26.679,29 26.679,29 0,00 0,00 0,00 524.494,88 504.357,00 504.357,00 0,00 20.137,88 20.137,880,00FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800,00 800,00 800,00 0,00 0,00 0,000,00FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 20.440,00 20.440,00 0,00 0,00 0,00 1.384,00 1.384,00 1.384,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247.220,00 180.920,00 180.920,00 0,00 66.300,00 66.300,000,00SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.994,55 368.994,55 368.994,55 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE, TURISMO E LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.404.904,40 945.055,29 945.055,29 450.000,00 9.849,11 9.849,110,00SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - -- -- -- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Secretario de Administração e Fazenda Contador CRC SC-039360/O-4 Coord. do Sistema de Controle Interno JONAS CARLOS SCHEFFER DEMARCHI 47.119,29 47.119,29 0,00 0,00 0,00 2.548.577,83 2.002.290,84 2.002.290,84 450.000,00 96.286,99 96.286,99 ELISEU BOHN MARCOS VINICIUS REDEL MONDAI , 18/11/2022 0,00TOTAL (III) = (I + II): FONTE: RREO - 5º Bimestre - Anexo 08.pdfDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE MUNICÍPIO DE MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 5.149.843,57 950.779,75 425.362,14 2.668.754,31 1.104.947,37 33.928.777,18 13.475.947,43 12.715.439,32 760.508,11 18.695.497,45 184.445,53 5.367,96 1.567.518,81 0,00 0,00 39.078.620,75 6.633.653,81 3.754.500,00 1.040.500,00 401.000,00 1.308.000,00 1.005.000,00 31.855.000,00 12.900.000,00 12.000.000,00 900.000,00 17.500.000,00 250.000,00 5.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00 35.609.500,00 6.191.000,00 3.136.001,372.711.375,00 FUNDEB RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 7.841.914,31 7.841.914,31 7.841.914,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72.590,67 72.590,67 0,00 7.914.504,98 VALOR 7.500.000,00 7.500.000,00 7.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 1.309.000,00 1.208.260,50 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 Continua 1/3FONTE: DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE MUNICÍPIO DE MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Continuação 2/3 - - - - - - - - - - - - - 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 11.2- Ensino Fundamental 6.195.000,00 2.585.000,00 700.000,00 1.885.000,00 3.610.000,00 2.302.590,67 787.500,00 312.500,00 475.000,00 5.349.937,24 2.136.713,51 288.657,59 1.848.055,92 3.213.223,73 2.225.636,92 765.487,58 308.931,71 456.555,87 1.515.090,67 1.460.149,34 456.555,87 306.132,36 762.688,23 1.781.725,34 3.213.223,73 1.848.055,92 288.657,59 2.136.713,51 5.349.937,24 1.019.037,11 456.051,78 306.132,36 762.184,14 1.703.468,91 3.155.905,71 1.814.341,26 282.156,87 2.096.498,13 5.252.403,84 941.284,77 DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB(Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INDICADORES DO FUNDEB 7.502.983,49 0,00 0,00 7.059.071,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.883.282,08 5.349.937,24 5.349.937,24 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 5.252.403,84 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (SEM DISP. DE CAIXA)7 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAF 0,00 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União-VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.489.340,02 VALOR EXIGIDO (i) 5.349.937,24 VALOR APLICADO (j) 5.349.937,24 68,22 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) % APLICADO (l) 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 784.191,43 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m) 782.842,40 VALOR NÃO APLICADO (n) 782.842,40 9,98 VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) % NÃO APLICADO (p) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 72.590,67 0,00 0,00 72.590,67 0,00 0,00 0,00 0,00 72.590,67 72.590,67 0,00 0,0023- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complementação da União (VAAF+VAAT) 72.590,67 72.590,67 0,00 782.996,92 782.996,92 0,00 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Impostos e Transferências de Impostos VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR NÃO APLICADO (v) = (r) - (s) - (u) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 279.000,00 1.068.000,00 204.125,18 871.772,00 803.051,23 165.739,41 705.864,68 157.934,91 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 24.2- Pré-escola 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.347.000,00 1.075.897,18 968.790,64 863.799,59 25- ENSINO FUNDAMENTAL 2.643.200,00 2.436.672,69 1.898.564,26 1.823.226,51 24.1- Creche VALOR 1.208.260,50 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00 0,00 8.790.756,98 9.999.017,4827- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (x) 8.790.756,98 22,50 % APLICADO (y) VALOR APLICADO (w) 9.769.655,1933- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 8.497.590,67 7.575.574,16 7.131.662,58 6.955.872,75 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 3.990.200,00 3.512.569,87 2.867.354,90 2.687.026,10 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL - - - - - - - - - - - - - - - - Continua 2/3FONTE: DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE MUNICÍPIO DE MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Continuação 3/3 MONDAI , 18/11/2022 Secretario de Administração e Fazenda ELISEU BOHN Contador CRC SC-039360/O-4 MARCOS VINICIUS REDEL JONAS CARLOS SCHEFFER DEMARCHI Coord. do Sistema de Controle Interno SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac) RP LIQUIDADOS (aa) RP PAGOS (ab) RP CANCELADOS (ac) 502.210,00 0,00 0,00 502.210,00 0,00 0,00 0,00 20.137,88 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 502.210,00 502.210,00 20.137,88 0,00 0,00 0,00 0,00 522.347,88 0,00 522.347,88 0,00 0,00 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) SALDO INICIAL (z) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (e) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE 35.3- PNAE 35.4 - PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 782.000,00 702.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 829.444,74 768.145,11 0,00 0,00 61.299,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 544.000,00 110.000,00 434.000,00 1.564.853,03 30.000,00 150.000,00 0,00 509.124,35 85.401,66 423.722,69 1.088.182,59 14.239,50 65.399,98 0,00 0,00 64.699,98 14.239,50 879.338,66 203.707,63 66.940,14 270.647,77 0,00 64.699,98 13.956,83 829.804,24 195.549,34 66.870,96 262.420,30 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 42- ENSINO FUNDAMENTAL 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 12.037.373,54 0,00 0,00 80.000,00 11.957.373,54 2.739.270,16 10.388.381,99 7.581.882,40 0,00 80.000,00 2.726.499,59 2.376.708,46 1.146.997,53 2.439.063,46 60.000,00 0,00 7.581.882,40 10.080.945,86 961.237,06 2.340.936,39 60.000,00 0,00 7.451.606,75 9.852.543,14 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1- Despesas Correntes 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2- Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 2.739.270,16 2.376.708,46 1.146.997,53 961.237,06 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 0,00 7.841.914,31 6.904.227,74 937.686,57 51.645,01 0,00 989.331,58 0,00 768.145,11 0,00 768.145,11 0,00 0,00 768.145,11 FUNDEB (ae)CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 829.444,74782.000,0040- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 1.170.881,351.228.925,911.676.946,422.288.853,0346- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 10.813.780,2011.227.943,3912.765.090,4514.776.643,70 - - - - - - - - - - - - - - - - - 1 2 3 4 5 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. FONTE: RREO - 5º Bimestre - Anexo 12.pdfDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Página 1/5 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) %(b/a)*100 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre(b) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 3.554.500,00 144,885.149.843,573.554.500,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.040.500,00 91,38950.779,751.040.500,00 IPTU 1.000.000,00 90,15901.505,901.000.000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do IPTU 40.500,00 121,6649.273,8540.500,00 Receita Resultante do Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 401.000,00 106,08425.362,14401.000,00 ITBI 400.000,00 106,23424.911,36400.000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do ITBI 1.000,00 45,08450,781.000,00 Receita Resultante do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.108.000,00 240,862.668.754,311.108.000,00 ISS 1.100.000,00 241,792.659.692,411.100.000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e outros Encargos do ISS 8.000,00 113,279.061,908.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.005.000,00 109,951.104.947,371.005.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 30.955.000,00 107,1533.168.269,0730.955.000,00 Cota-Parte FPM 12.000.000,00 105,9612.715.439,3212.000.000,00 Cota-Parte ITR 5.000,00 107,365.367,965.000,00 Cota-Parte IPVA 1.200.000,00 130,631.567.518,811.200.000,00 Cota-Parte ICMS 17.500.000,00 106,8318.695.497,4517.500.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 250.000,00 73,78184.445,53250.000,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,000,000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,000,000,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I + II 34.509.500,00 111,0438.318.112,6434.509.500,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) % (d/c)*100 % (e/c)*100 Até Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) % (f/c)*100 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DOTAÇÃO INICIAL Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) -ATENÇÃO BÁSICA (IV) 85,674.224.348,1386,594.269.726,0898,794.871.295,854.930.984,004.006.008,00 - Despesas Correntes 85,534.096.685,2986,474.142.063,2498,954.739.624,414.789.984,003.886.008,00 - Despesas de Capital 90,54127.662,8490,54127.662,8493,38131.671,44141.000,00120.000,00 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 90,842.755.318,5191,952.789.006,2199,473.017.146,423.033.140,901.995.900,00 - Despesas Correntes 90,872.742.571,0291,992.776.258,7299,543.004.398,933.018.140,901.980.900,00 - Despesas de Capital 84,9812.747,4984,9812.747,4984,9812.747,4915.000,0015.000,00 -SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,000,000,000,000,000,000,000,00 - Despesas Correntes 0,000,000,000,000,000,000,000,00 - Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,00 -VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 90,53103.026,5994,25107.257,8895,11108.237,63113.800,00127.800,00 - Despesas Correntes 90,53103.026,5994,25107.257,8895,11108.237,63113.800,00127.800,00 - Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,00 -VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 87,26110.826,0290,26114.632,1494,35119.824,65127.000,0082.000,00 FONTE: DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Página 2/5 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 -0,00 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e ) - XVII) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 8.116.504,55 0,00 8.116.504,55 2.368.787,65 21,18 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i) Liquidadaas (j) Pagas (k) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Diferença de limite não cumprido em 2021 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores - - - - - - - - - - - - - - - - - - 0,00 0,00 0,00 7.280.622,31 7.280.622,31 7.193.519,25 0,00 0,00 0,00 7.193.519,25 Saldo Final (não aplicado)¹ (l= h - (i ou j)) - - 19,00 - - - - 1.532.905,41 5.747.716,90 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2022 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) % (d/c)*100 % (e/c)*100 Até Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) % (f/c)*100 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DOTAÇÃO INICIAL Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) - Despesas Correntes 87,26110.826,0290,26114.632,1494,35119.824,65127.000,0082.000,00 - Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,00 -ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,000,000,000,000,000,000,000,00 - Despesas Correntes 0,000,000,000,000,000,000,000,00 - Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,00 -OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,000,000,000,000,000,000,000,00 - Despesas Correntes 0,000,000,000,000,000,000,000,00 - Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,00 -TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 87,677.193.519,2588,737.280.622,3198,928.116.504,558.204.924,906.211.708,00 FONTE: DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Página 3/5 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a)*100 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 0,00 0,00 0,000,00 Proveniente da União - Fundo a Fundo 0,00 0,00 0,000,00 Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,000,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w -(x ou y)) Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a compensar(XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + p)) se < 0, etnão (r) = (0) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO² Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total Inscrito em RP no exercício (p) RPNP Insc. Indevidamente no Exercício sem Disp. Financeira q = (XIIId) Total de RP cancelados ou prescritos (u) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 0,00 FONTE: DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Página 4/5 DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) % (d/c)*100 % (e/c)*100 Até Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) % (f/c)*100 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DOTAÇÃO INICIAL -78,282.393.535,4480,272.454.332,0586,672.649.847,43ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.057.478,912.393.992,00 -78,282.393.535,4480,272.454.332,0586,672.649.847,43 Despesas Correntes 3.057.478,912.393.992,00 -0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 -70,661.098.418,1972,551.127.750,2993,901.459.678,14ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1.554.520,42854.100,00 -70,661.098.418,1972,551.127.750,2993,901.459.678,14 Despesas Correntes 1.554.520,42854.100,00 -0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 -0,000,000,000,000,000,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,000,00 -0,000,000,000,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00 -0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 -73,4452.775,9473,4452.775,9474,0353.200,13VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 71.858,5762.200,00 -73,9851.681,4473,9851.681,4474,5952.105,63 Despesas Correntes 69.858,5760.200,00 -54,731.094,5054,731.094,5054,731.094,50 Despesas de Capital 2.000,002.000,00 -61,3178.278,2162,6179.941,0662,6179.941,06VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 127.680,8078.000,00 -61,3178.278,2162,6179.941,0662,6179.941,06 Despesas Correntes 127.680,8075.000,00 -0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,003.000,00 -0,000,000,000,000,000,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,000,00 -0,000,000,000,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00 -0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 -0,000,000,000,000,000,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,000,00 -0,000,000,000,000,000,00 Despesas Correntes 0,000,00 -0,000,000,000,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 -4.242.666,76 88,18 3.714.799,34 77,21 3.623.007,78 75,30 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.811.538,703.388.292,00 FONTE: DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Página 5/5 MONDAI , 18/11/2022 Secretario de Administração e Fazenda ELISEU BOHN Contador CRC SC-039360/O-4 MARCOS VINICIUS REDEL JONAS CARLOS SCHEFFER DEMARCHI Coord. do Sistema de Controle Interno DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Até Bimestre (f) % (f/c)x100 Até Bimestre (e) % (e/c)x100 % (d/c)x100 Até Bimestre (d) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) -ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 6.400.000,00 7.988.462,91 7.521.143,28 94,15 6.724.058,13 84,17 6.617.883,57 82,84 -ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 2.850.000,00 4.587.661,32 4.476.824,56 97,58 3.916.756,50 85,38 3.853.736,70 84,00 -SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 190.000,00 185.658,57 161.437,76 86,95 160.033,82 86,20 155.802,53 83,92 -VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 160.000,00 254.680,80 199.765,71 78,44 194.573,20 76,40 189.104,23 74,25 -ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS(XLVIII) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes ³ TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 12.359.171,31 94,95 10.995.421,65 84,47 10.816.527,03 83,109.600.000,00 0,00 13.016.463,60 0,00 0,00 0,00 -9.600.000,00 13.016.463,60 94,9512.359.171,31 0,00 10.995.421,65 84,47 0,00 10.816.527,03 83,10 0,00 0,00 ³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 4 FONTE: RREO - 5º Bimestre - Anexo 13.pdfMunicípio de MONDAI - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o Bimestre TOTAL DE ATIVOS - 0,00 Ativos Constituídos pela SPE - 0,00 TOTAL DE PASSIVOS - 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE - 0,00 Provisões de PPP - 0,00 Outros passivos - 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - 0,00 Obrigações contratuais - 0,00 Riscos não Provisionados - 0,00 Garantias Concedidas - 0,00 Outros Passivos Contingentes - 0,00 Secretario de Administração e Fazenda ELISEU BOHN MONDAI , 18/11/2022 Contador CRC SC-039360/O-4 MARCOS VINICIUS REDEL Coord. do Sistema de Controle Interno JONAS CARLOS SCHEFFER DEMARCHI DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2023 2024 2025 2026 2027 2031203020292028 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 Contratadas (I.1) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00 A contratar (I.2) - - - - - - - - - - - DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 A contratar (II.2) - - - - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) - - 57.926.416,12 - - FONTE: RREO - 5º Bimestre - Anexo 14.pdfMunicípio de MONDAI - SC JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO R$ 1,00RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 43.900.000,00 Previsão Atualizada 43.900.000,00 Receitas Realizadas 52.117.336,58 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 7.241.633,00 DESPESAS Dotação Inicial 43.900.000,00 Dotação Atualizada 65.208.461,69 Despesas Empenhadas 56.254.637,75 Despesas Liquidadas 50.337.860,08 Despesas pagas 49.127.681,63 Superavit Orçamentário 1.779.476,50 Até o Bimestre DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 56.254.637,75Despesas Empenhadas 50.337.860,08Despesas Liquidadas Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Resultado Previdenciário % em Relação à Meta (b/a)RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Apurado até o Bimestre (b) Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha 0,00 776.309,20 0,00 0,00236.931,650,00 Inscrição Cancelamento até o Bimestre Pagamento até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 2.548.577,83 450.000,00 2.002.290,84 96.286,99 EXECUTIVO 2.548.577,83 450.000,00 2.002.290,84 96.286,99 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 47.119,29 0,00 47.119,29 0,00 EXECUTIVO 47.119,29 0,00 47.119,29 0,00 TOTAL: 2.595.697,12 450.000,00 2.049.410,13 96.286,99 Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 57.926.416,12 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 57.123.346,93 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 57.021.988,24 Continua 1/2FONTE: Município de MONDAI - SC JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO Continuação 2/2 R$ 1,00RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Secretario de Administração e Fazenda ELISEU BOHN MONDAI , 18/11/2022 Contador CRC SC-039360/O-4 MARCOS VINICIUS REDEL Coord. do Sistema de Controle Interno JONAS CARLOS SCHEFFER DEMARCHI Valor apurado até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 5.349.937,24 68,22 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 0,00 25% 70% 50% 15% Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre 8.790.756,98 22,50 Saldo não Realizado Valor apurado até o BimestreRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) DESPESAS DE CAPITAL 347.383,45 -347.383,45 9.285.577,91 4.254.606,69 2022 2032 2042 2057PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro 0,00 Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Valor apurado até o Bimestre 0,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 0,00 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos Valor apurado até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limite Constitucional Anual % Aplicado até o Bimestre DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 7.280.622,31 15,00 19,00 Total das despesas/RCL (%) Valor apurado no exercício correnteDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 0,00 FONTE: |
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