Ato n.º 4330493

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER

ATA Nº 05/2022 DE 17 (DEZESSETE) DE NOVEMBRO DE 2022

Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, as 13h30min (treze horas e trinta minutos), conforme disposto no Edital de Convocação nº 05/2022, reuniram-se na sala virtual através do Google Meet, com acesso no link https://meet.google.com/gdk-ehem-coa , os senhores PREFEITOS E PREFEITAS dos seguintes Municípios consorciados: ANCHIETA Ivan José Canci, BANDEIRANTE Celso Biegelmeier, BARRA BONITA Agnaldo Deresz, BELMONTE Jair Giumbelli, CAMPO ERÊ: Rozane Bortoncello, DESCANSO: Sadi Inacio Bonamigo, IPORA DO OESTE, Adelio Marx, IRACEMINHA Jean Nyland, GUARUJÁ DO SUL Claudio Junior Weschenfelder, MONDAÍ Valdir Rubert, SANTA HELENA Blasio Ivo Hickmann, SAUDADES Maciel Schneider, TIGRINHOS Derli Oliveira, TUNAPOLÍS Marino Frey. Participaram também os senhores VICE-PREFEITOS dos seguintes Municípios consorciados: PALMITOS Cristiano André Hoppe e CUNHA PORÃ Rafael Boer. Registrou-se a presença dos demais participantes: Charles Schoening e Paulo Câmera representantes da empresa Compostem, Rogerio Rech Secretário de Agricultura do município de São João do Oeste e coordenador do Colegiado de Agricultura de AMEOSC, Valtair Epping Secretário de Administração de Princesa, Edina Tremea Spironello assessora jurídica do CONDER, Paula Roberta Bacin diretora do Programa Licitações Compartilhada, José Francisco Mora diretor do Programa Gestão Ambiental, Volmir Antônio Giumbelli diretor do Programa Mais Asfalto e Jussara Salete Reginatto Secretária Executiva do CONDER. Dando início à reunião, o Presidente do consórcio e Prefeito de Guarujá do Sul, Cláudio Júnior Weschenfelder saudou a todos agradecendo a participação. De imediato, como item 01 da pauta o Presidente fez a apresentação em forma de leitura integral da pauta da assembleia, e em ato contínuo passou-se ao item 02 da Pauta para apresentação de propostas para recolha e destinação final de carcaças de animais mortos por empresa especializada, neste contexto o presidente do CONDER passou a palavra aos representante das empresa Charles Schoening e Paulo Câmera que fizeram breve apresentação de um vídeo e posteriormente explanaram sobre a forma de recolha, importância dos serviços para o meio ambiental, destinação final correta, certificação e regulamentação dos serviços. Diante do apresentado foi opinado pelos presentes que, oportunamente, acaso for uma demanda dos municípios consorciados, poderá ser realizada nova discussão e deliberação sobre o assunto. De imediato o presidente adentrou na pauta 03 da assembleia que tratava sobre a apresentação de nomes para os cargos de Assessor de Programa para a equipe do Programa Gestão Ambiental, e neste contexto fez uma explanação geral inclusive relatando que a decisão pela contratação de um Assessor de Programa emprego público de confiança já havia sido definida anteriormente quando do consorciamento do município de Campo Erê ainda no mês de maio e que para tanto a indicação para assumir esse cargo seria da atual estagiaria do Programa Gestão Ambiental, Kataline Chiesa, que já atua a quase 02 anos como estagiaria e que está se formando no mês de dezembro em Engenheira Agrônoma e que possui todas as condições técnicas, operacionais e conhecimento ambiental para assumir o cargo. Neste mesmo cenário também contextualizou sobre a exoneração de servidor do quadro efetivo e técnico do Programa Gestão Ambiental e a necessidade de reformular essa lacuna e relatou que para esse preenchimento a sugestão também é pela contratação de um Assessor de Programa emprego público de confiança e que a indicação seria do nome do Tiago Antônio Naidk, formado em Engenheiro Agrônomo e que substituiu através de seletivo simplificado temporariamente servidora de carreira do consórcio durante a licença maternidade e que também possui todas as condições técnicas, operacionais e conhecimento ambiental para assumir o cargo. Encerrada a explanação foi levado a discussão, não havendo intervenções foi submetido à aprovação os quais foram aprovados por unanimidade de votos dos presentes com direito a voto. Como pauta 04 em assuntos gerais e encerramento o presidente levantou a necessidade de majoração da remuneração do cargo de Assessor de Programa e de Secretaria junto ao quadro de servidores do CONDER, porem considerando que para alteração da remuneração atualmente fixada seria necessária alteração contratual do contrato de consórcio público do CONDER e todas as tramitações burocráticas pertinentes para essa alteração, inclusive com ratificação pelo Poder Legislativo de todos os municípios consorciados, apresentou de momento a proposta para padronizar e igualar o valor do vale alimentação de todos os servidores do consórcio nos termos do já praticado hoje para os servidores do quadro técnico do Programa Gestão Ambiental, como medida justa, prática, que traria menos impacto e encargos ao consórcio, bem como que importaria em aumento da remuneração auferida pelos servidores. A proposta foi discutida, teve manifestações favoráveis dos presente e deliberou-se que a mesma será ratificada na próxima assembleia do consórcio prevista para acontecer no mês de dezembro do corrente ano. O presidente também relatou de forma breve sobre a atualização da legislação ambiental que está sendo feita pela equipe do CONDER e por comissão de assessores jurídicos dos municípios consorciados e que será apresentado para os prefeitos no mês de janeiro ou fevereiro de 2023 para deliberações, discussões e futura aprovação. Para encerar também relatou que o mandato da diretoria do CONDER 2021/2022 encerra-se em 31/12/2022 sendo necessária nova formulação para o mandato de 2023/2024 e que será convocado em breve nova assembleia para composição da nova diretoria e conselho fiscal em cumprimento ao disposto no estatuto e contrato de consorcio. Não havendo mais nada a tratar, o presidente, Prefeito Claudio Junior Weschenfelder, agradeceu a participação de todos e encerou a presente assembleia determinando que fosse lavrada a presente Ata e posteriormente encaminhada, via eletrônica, para deliberação dos prefeitos e após sua aprovação, seja a mesma publicada. A Presente Ata vai assinada por mim, Secretária Executiva do CONDER, pelo Presidente e pela Assessora Jurídica do consórcio, acompanhada dos print da tela que servirá como lista de presença e manifestação de aprovação da mesma.

CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER JUSSARA SALETE REGINATTO

Presidente do CONDER/Prefeito de Guarujá do Sul Secretária Executiva do CONDER

ÉDINA GRASIELA TREMEA SPIRONELLO

Assessora Jurídica do CONDER/OAB/SC 21.448