DECRETO Nº. 500/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

CLAUDINEI CASTAGNA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.339/2021, de 30 de novembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Fundo Municipal de Saude de Nova Itaberaba, no exercício 2022 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) no Projeto Atividade 2.018 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica, na modalidade de aplicação 3.1.90 Aplicação Direta – na fonte01.02 - Receita Impostos Transferências Impostos Saúde, conforme programação a seguir.

Órgão: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa: 0013 MAIS SAÚDE

Projeto/Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA

Modalidade de Aplicação 3.1.90 – Aplicação Direta

Fonte 01.02 – Receita Impostos Transferências Impostos Saúde

Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos R$ 40.000,00

Art. 2º - Os recursos para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), provenientes da anulação de dotação do Orçamento do Fundo Municipal de Saude de Nova Itaberaba, conforme descriminação a seguir.

Órgão: 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa: 0013 MAIS SAÚDE

Projeto/Atividade: 2.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta

Fonte 01.02 – Receita Impostos Transferências Impostos Saúde

Detalhamento: 0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos R$ 40.000,00

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

CLAUDINEI CASTAGNA

Prefeito Municipal em Exercício

MELANIA MARIA GAMBETA MUSA

Chefe de Departamento

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico