Ato n.º 4330595

Informações Básicas

Código4330595
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Monte Castelo
URL de Origem
Data de Publicação23/11/2022
CategoriaLeis
TítuloATO DE PROMULGAÇÃO Nº 005/2022
Arquivo Fonte1669125175_ato_promulgao_052022___emenda_a_lei_organica.docx

Informações Complementares

SubcategoriaEmenda à Lei Orgânica
StatusNão Informado
Número5
Ano2022
EpígrafeEMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
EmentaMODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 26 E ACRESENTA O ARTIGO 70-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS, “ORÇAMENTO IMPOSITIVO” DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção22/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado