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433061

Ato n.º 433061

Informações Básicas

Código	433061
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação	20/12/2013
Categoria	Leis
Título	Lei nº 490 de 10 de dezembro de 2013
Arquivo Fonte	0.179386001387387858_lei_n_490_2013_loteam._bruno_sanagiotto_2.docx

Informações Complementares

Subcategoria	Lei Ordinária
Status	Não Informado
Número	Não configurado
Ano	2013
Epígrafe
Ementa	Não configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	Não configurado
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Novo Horizonte

Data de Cadastro: 18/12/2013 Extrato do Ato Nº: 433061 Status: Publicado
Data de Publicação: 20/12/2013 Edição Nº: 1393

Conteúdo	Lei nº 490 de 10 de dezembro de 2013 APROVA O “LOTEAMENTO BRUNO SANAGIOTTO” DA CIDADE DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELI MARIOTT, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, QUE A Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1o – Fica aprovado o “ BRUNO SANAGIOTTO”, sito na cidade de Novo Horizonte –SC, proveniente de área urbana, com área total de 47.722,27m2, de propriedade de MM INCORPORADORA E LOTEADORA, matriculado no registro de imóveis da Comarca de São Lourenço do Oeste – SC sob nº 16.563, com confrontações ao NORTE; Com parte do lote rural nº161 de GerriSanagioto na ext. de 192,351m e com os lotes urbanos nº01, 02, 03 e 04 ambos do Loteamento Macedo e com a Rodovia SC 468 na ext. de 110,563m; SUL; Com parte dos mesmos lotes rurais nº162 e 163 de GerriSanagiotto na ext. de 30,00m,com parte dos mesmos lotes rurais nº162 e 163 de GerriSanagiotto na ext. de 30,00m, com parte dos mesmos lotes rurais nº162 e 163 de GerriSanagiotto na ext. de 15,00m e com parte dos lotes rurais nº162 e 163 de ArtidorSanagiotto na ext. de 312,855m; LESTE; Com a Rodovia SC 468 na ext. de 174,801m; OESTE; Com parte do mesmo lote rural nº161 de GerriSanagiotto na ext. de 29,299m, com parte dos mesmos lotes rurais nº162 e 163 de GerriSanagiotto na ext. de 22,729m, com parte dos mesmos lotes rurais nº162 e 163 de GerriSanagiotto na ext. de 40,00m, com parte dos mesmos lotes rurais nº162 e 163 de GerriSanagiotto na ext. de 10,00m e com parte dos mesmos lotes rurais nº162 e 163 de GerriSanagiotto na ext. de 50,886m, passando a ter as seguintes confrontações: QUADRA Nº32 1 – LOTE URBANO Nº01 COM ÁREA TOTAL DE 845,41M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 36,398m SUL; Com o lote urbano nº02 na ext. de 36,00m LESTE; Com a Faixa de Domínio da SC 468 na ext. de 20,799m OESTE; Com parte do lote urbano nº10 e com o lote urbano nº11 na ext. de 26,168m 2 – LOTE URBANO Nº02 COM ÁREA TOTAL DE 540,00 M2 NORTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 36,00m SUL; Com o lote urbano nº03 na ext. de 36,00m LESTE; Com a Faixa de Domínio da SC 468 na ext. de 15,00m OESTE; Com parte do lote urbano nº09 e com parte do lote urbano nº10 na ext. de 15,00m 3 – LOTE URBANO Nº03 COM ÁREA TOTAL DE 540,00 M2 NORTE; Com o lote urbano nº02 na ext. de 36,00m SUL; Com o lote urbano nº04 na ext. de 36,00m LESTE; Com a Faixa de Domínio da SC 468 na ext. de 15,00m OESTE; Com parte do lote urbano nº08 e com parte do lote urbano nº09 na ext. de 15,00m 4 – LOTE URBANO Nº04 COM ÁREA TOTAL DE 1.705,03 M2 NORTE; Com o lote urbano nº03 na ext. de 36,00m SUL; Com o lote urbano nº05 na ext. de 23,507m e com parte dos lotes rurais nº162 e 163 de ArtidorSanagiotto na ext. de 33,278m LESTE; Com a Faixa de Domínio da SC 468 na ext. de 40,635 e com o lote urbano nº05 na ext. de 19,212m OESTE; Com o lote urbano nº06 na ext. de 13,931m, com o lote urbano nº07 na ext. de 13,043me com o lote urbano nº08 na ext. de 9,331m 5 – LOTE URBANO Nº05 COM ÁREA TOTAL DE 399,61 M2 NORTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 23,507m SUL; Comparte dos lotes rurais nº162 e 163 de ArtidorSanagiotto na ext. de 23,507m LESTE; Com a Faixa de Domínio da SC 468 na ext. de 19,212 OESTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 19,212m 6 – LOTE URBANO Nº06 COM ÁREA TOTAL DE 604,73 M2 NORTE; Com o lote urbano nº07 na ext. de 42,985m SUL; Comparte dos lotes rurais nº162 e 163 de ArtidorSanagiotto na ext. de 44,118m LESTE; Com parte do lote urbano nº04 na ext. de 13,931m OESTE; Com a Rua B na ext. de 13,885m 7 – LOTE URBANO Nº07 COM ÁREA TOTAL DE 551,92 M2 NORTE; Com o lote urbano nº08 na ext. de 41,925m SUL; Como lote urbano nº06 na ext. de 42,985m LESTE; Com parte do lote urbano nº04 na ext. de 13,043m OESTE; Com a Rua B na ext. de 13,00m 8 – LOTE URBANO Nº08 COM ÁREA TOTAL DE 535,09 M2 NORTE; Com o lote urbano nº09 na ext. de 39,219m SUL; Como lote urbano nº07 na ext. de 41,925m LESTE; Com parte do lote urbano nº04 na ext. de 9,331m e com parte do lote urbano nº03 na ext. de 4,18m OESTE; Com a Rua B na ext. de 13,00m 9 – LOTE URBANO Nº09 COM ÁREA TOTAL DE 465,36 M2 NORTE; Com o lote urbano nº10 na ext. de 32,374m SUL; Como lote urbano nº08 na ext. de 39,219m LESTE; Com parte do lote urbano nº02 e com parte do lote urbano nº03 na ext. de 14,692m OESTE; Com a Rua B na ext. de 13,00m 10 – LOTE URBANO Nº10 COM ÁREA TOTAL DE 376,38 M2 NORTE; Com o lote urbano nº11 na ext. de 25,53m SUL; Como lote urbano nº09 na ext. de 32,374m LESTE; Com parte do lote urbano nº01 e com parte do lote urbano nº02 na ext. de 14,692m OESTE; Com a Rua B na ext. de 13,00m 11 – LOTE URBANO Nº11 COM ÁREA TOTAL DE 405,30 M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 15,00m SUL; Como lote urbano nº10 na ext. de 25,53m LESTE; Com parte do lote urbano nº01na ext. de 22,603m OESTE; Com a Rua B na ext. de 20,00m QUADRA Nº33 1 – LOTE URBANO Nº01 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 15,00m SUL; Com parte do lote urbano nº03 na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº02 na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº14 na ext. de 25,00m 2 – LOTE URBANO Nº02 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 15,00m SUL; Com parte do lote urbano nº03 na ext. de 15,00m LESTE; Com a Rua B na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 25,00m 3 – LOTE URBANO Nº03 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 15,00m e com o lote urbano nº02 na ext. de 15,00m SUL; Com o lote urbano nº04 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua B na ext. de 12,00m OESTE; Com o lote urbano nº12 na ext. de 12,00m 4 – LOTE URBANO Nº04 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº03 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº05 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua B na ext. de 12,00m OESTE; Com o lote urbano nº11 na ext. de 12,00m 5 – LOTE URBANO Nº05 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº06 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua B na ext. de 12,00m OESTE; Com o lote urbano nº10 na ext. de 12,00m 6 – LOTE URBANO Nº06 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº05 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº07 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua B na ext. de 12,00m OESTE; Com o lote urbano nº09 na ext. de 12,00m 7 – LOTE URBANO Nº07 COM ÁREA TOTAL DE 386,58M2 NORTE; Com o lote urbano nº06 na ext. de 30,00m SUL; Com parte dos lotes rurais nº162 e 163 de ArtidorSanagiotto na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua B na ext. de 12,886m OESTE; Com o lote urbano nº08 na ext. de 12,886m 8 – LOTE URBANO Nº08 COM ÁREA TOTAL DE 386,58M2 NORTE; Com o lote urbano nº09 na ext. de 30,00m SUL; Com parte dos lotes rurais nº162 e 163 de ArtidorSanagiotto na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº07 na ext. de 12,886m OESTE; Com a Rua C na ext. de 12,886m 9 – LOTE URBANO Nº09 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº10 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº08 na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº06 na ext. de 12,00m OESTE; Com a Rua C na ext. de 12,00m 10 – LOTE URBANO Nº10 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº11 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº09 na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº05 na ext. de 12,00m OESTE; Com a Rua C na ext. de 12,00m 11 – LOTE URBANO Nº11 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº12 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº10 na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 12,00m OESTE; Com a Rua C na ext. de 12,00m 12 – LOTE URBANO Nº12 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº13 na ext. de 15,00m e com o lote urbano nº14 na ext. de 15,00m SUL; Com o lote urbano nº11 na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº03 na ext. de 12,00m OESTE; Com a Rua C na ext. de 12,00m 13 – LOTE URBANO Nº13 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 15,00m SUL; Com parte do lote urbano nº12 na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº14 na ext. de 25,00m OESTE; Com a Rua C na ext. de 25,00m 14 – LOTE URBANO Nº14 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 15,00m SUL; Com parte do lote urbano nº12 na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº13 na ext. de 25,00m QUADRA Nº34 1 – LOTE URBANO Nº01 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 15,00m SUL; Com parte do lote urbano nº03 na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº02 na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº14 na ext. de 25,00m 2 – LOTE URBANO Nº02 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 15,00m SUL; Com parte do lote urbano nº03 na ext. de 15,00m LESTE; Com a Rua C na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 25,00m 3 – LOTE URBANO Nº03 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 15,00m e com o lote urbano nº02 na ext. de 15,00m SUL; Com o lote urbano nº04 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua C na ext. de 12,00m OESTE; Com o lote urbano nº12 na ext. de 12,00m 4 – LOTE URBANO Nº04 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº03 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº05 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua C na ext. de 12,00m OESTE; Com o lote urbano nº11 na ext. de 12,00m 5 – LOTE URBANO Nº05 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº06 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua C na ext. de 12,00m OESTE; Com o lote urbano nº10 na ext. de 12,00m 6 – LOTE URBANO Nº06 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº05 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº07 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua C na ext. de 12,00m OESTE; Com o lote urbano nº09 na ext. de 12,00m 7 – LOTE URBANO Nº07 COM ÁREA TOTAL DE 386,58M2 NORTE; Com o lote urbano nº06 na ext. de 30,00m SUL; Com parte dos lotes rurais nº162 e 163 de ArtidorSanagiotto na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua C na ext. de 12,886m OESTE; Com o lote urbano nº08 na ext. de 12,886m 8 – LOTE URBANO Nº08 COM ÁREA TOTAL DE 386,58M2 NORTE; Com o lote urbano nº09 na ext. de 30,00m SUL; Com parte dos lotes rurais nº162 e 163 de ArtidorSanagiotto na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº07 na ext. de 12,886m OESTE; Com a Rua D na ext. de 12,886m 9 – LOTE URBANO Nº09 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº10 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº08 na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº06 na ext. de 12,00m OESTE; Com a Rua D na ext. de 12,00m 10 – LOTE URBANO Nº10 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº11 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº09 na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº05 na ext. de 12,00m OESTE; Com a Rua D na ext. de 12,00m 11 – LOTE URBANO Nº11 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº12 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº10 na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 12,00m OESTE; Com a Rua D na ext. de 12,00m 12 – LOTE URBANO Nº12 COM ÁREA TOTAL DE 360,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº13 na ext. de 15,00m e com o lote urbano nº14 na ext. de 15,00m SUL; Com o lote urbano nº11 na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº03 na ext. de 12,00m OESTE; Com a Rua D na ext. de 12,00m 13 – LOTE URBANO Nº13 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 15,00m SUL; Com parte do lote urbano nº12 na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº14 na ext. de 25,00m OESTE; Com a Rua D na ext. de 25,00m 14 – LOTE URBANO Nº14 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 15,00m SUL; Com parte do lote urbano nº12 na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº13 na ext. de 25,00m QUADRA Nº35 01 - LOTE URBANO Nº01 COM ÁREA TOTAL DE 367,50M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 21,00m SUL; Com o lote urbano nº02 na ext. de 21,00m LESTE; Com a Rua D na ext. de 17,50m OESTE; Com parte da Área Pública na ext. de 17,50m 02 - LOTE URBANO Nº02 COM ÁREA TOTAL DE 367,50M2 NORTE; Com o lote urbano nº01 ext. de 21,00m SUL; Com parte do lote urbano nº03 na ext. de 21,00m LESTE; Com a Rua D na ext. de 17,50m OESTE; Com parte da Área Pública na ext. de 17,50m 03 – LOTE URBANO Nº03 COM ÁREA TOTAL DE 381,00M2 NORTE; Com parte da Área Pública na ext. de 9,00m e com o lote urbano nº02 na ext. de 21,00m SUL; Com o lote urbano nº04 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua D na ext. de 12,70m OESTE; Com parte dos lotes rurais nºs162 e 163 de GerriSanagiotto e Leda Sanagiotto na ext. de 12,70m 04 – LOTE URBANO Nº04 COM ÁREA TOTAL DE 381,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº03 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº05 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua D na ext. de 12,70m OESTE; Com parte dos lotes rurais nºs162 e 163 de GerriSanagiotto e Leda Sanagiotto na ext. de 12,70m 05 – LOTE URBANO Nº05 COM ÁREA TOTAL DE 381,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº06 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua D na ext. de 12,70m OESTE; Com parte dos lotes rurais nºs162 e 163 de GerriSanagiotto e Leda Sanagiotto na ext. de 12,70m 06 – LOTE URBANO Nº06 COM ÁREA TOTAL DE 383,58M2 NORTE; Com o lote urbano nº05 na ext. de 30,00m SUL; Com parte dos lotes rurais nºs 162 e 163 de ArtidorSanagiottona ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua D na ext. de 12,786m OESTE; Com parte dos lotes rurais nºs162 e 163 de GerriSanagiotto e Leda Sanagiotto na ext. de 12,786m 07 – LOTE URBANO Nº07 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 15,00m SUL; Com parte dos lotes rurais nºs162 e 163 de GerriSanagiotto e Leda Sanagiotto na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº08 na ext. de 25,00m OESTE; Com parte dos lotes rurais nºs162 e 163 de GerriSanagiotto e Leda Sanagiotto na ext. de 25,00m 08 – LOTE URBANO Nº08 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 15,00m SUL; Com parte dos lotes rurais nºs162 e 163 de GerriSanagiotto e Leda Sanagiotto na ext. de 15,00m LESTE; Com parte da Área Públicana ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº07 na ext. de 25,00m QUADRA Nº36 1 – LOTE URBANO Nº01 COM ÁREA TOTAL DE 401,39M2 NORTE; Com parte do lote rural nº161 de GerriSanagiotto na ext. de 30,001m SUL; Com o lote urbano nº02 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua D na ext. de 13,477m OESTE; Com uma Área Verde na ext. de 13,282m 2 – LOTE URBANO Nº02 COM ÁREA TOTAL DE 420,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº03 na ext. de 15,00m e com o lote urbano nº04 na ext. de 15,00m LESTE; Com a Rua D na ext. de 14,00m OESTE; Com uma Área Verde na ext. de 14,00m 3 – LOTE URBANO Nº03 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº02 na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com a Rua D na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 25,00m 4 – LOTE URBANO Nº04 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº02 na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº03 na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº05 na ext. de 25,00m 5 – LOTE URBANO Nº05 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com uma Área Verde na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº06 na ext. de 25,00m 6 – LOTE URBANO Nº06 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com uma Área Verde na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº05 na ext. de 25,00m OESTE; Com uma Área Verde na ext. de 25,00m QUADRA Nº37 1 – LOTE URBANO Nº01 COM ÁREA TOTAL DE 416,03M2 NORTE; Com parte do lote rural nº161 de GerriSanagiotto na ext. de 30,001m SUL; Com o lote urbano nº02 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua C na ext. de 13,965m OESTE; Com o lote urbano nº08 na ext. de 13,77m 2 – LOTE URBANO Nº02 COM ÁREA TOTAL DE 420,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº03 na ext. de 15,00m e com o lote urbano nº04 na ext. de 15,00m LESTE; Com a Rua C na ext. de 14,00m OESTE; Com o lote urbano nº07 na ext. de 14,00m 3 – LOTE URBANO Nº03 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº02 na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com a Rua C na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 25,00m 4 – LOTE URBANO Nº04 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº02 na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº03 na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº05 na ext. de 25,00m 5 – LOTE URBANO Nº05 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº07 na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº06 na ext. de 25,00m 6 – LOTE URBANO Nº06 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº07 na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº05 na ext. de 25,00m OESTE; Com a Rua D na ext. de 25,00m 7 – LOTE URBANO Nº07 COM ÁREA TOTAL DE 420,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº08 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº05 na ext. de 15,00m e com o lote urbano nº06 na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº02 na ext. de 14,00m OESTE; Com a Rua D na ext. de 14,00m 8 – LOTE URBANO Nº08 COM ÁREA TOTAL DE 410,18M2 NORTE; Com parte do lote rural nº161 de GerriSanagiotto na ext. de 30,001m SUL; Com o lote urbano nº07 na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 13,77m OESTE; Com a Rua D na ext. de 13,575m QUADRA Nº38 1 – LOTE URBANO Nº01 COM ÁREA TOTAL DE 430,67M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº02 e parte do lote urbano nº03 Ambos do Loteamento Macedo na ext. de 30,001m SUL; Com o lote urbano nº02 na ext. de 30,00m LESTE; Com a Rua B na ext. de 14,453m OESTE; Com o lote urbano nº08 na ext. de 14,258m 2 – LOTE URBANO Nº02 COM ÁREA TOTAL DE 420,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº03 na ext. de 15,00m e com o lote urbano nº04 na ext. de 15,00m LESTE; Com a Rua B na ext. de 14,00m OESTE; Com o lote urbano nº07 na ext. de 14,00m 3 – LOTE URBANO Nº03 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº02 na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com a Rua B na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 25,00m 4 – LOTE URBANO Nº04 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº02 na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº03 na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº05 na ext. de 25,00m 5 – LOTE URBANO Nº05 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº07 na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº04 na ext. de 25,00m OESTE; Com o lote urbano nº06 na ext. de 25,00m 6 – LOTE URBANO Nº06 COM ÁREA TOTAL DE 375,00M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº07 na ext. de 15,00m SUL; Com a Rua A na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº05 na ext. de 25,00m OESTE; Com a Rua C na ext. de 25,00m 7 – LOTE URBANO Nº07 COM ÁREA TOTAL DE 420,00M2 NORTE; Com o lote urbano nº08 na ext. de 30,00m SUL; Com o lote urbano nº05 na ext. de 15,00m e com o lote urbano nº06 na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº02 na ext. de 14,00m OESTE; Com a Rua C na ext. de 14,00m 8 – LOTE URBANO Nº08 COM ÁREA TOTAL DE 424,82M2 NORTE; Com parte do lote rural nº161 de GerriSanagiotto , com parte do lote urbano nº03 e com o lote urbano nº04 ambos do loteamento Macedo na ext. de 30,001m SUL; Com o lote urbano nº07 na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 14,258m OESTE; Com a Rua C na ext. de 14,063m QUADRA Nº39 1 – LOTE URBANO Nº01 COM ÁREA TOTAL DE 528,47 M2 NORTE; Com parte do lote urbano nº01 do loteamento Macedo e com uma Marginal na ext. de 19,527m SUL; Com o lote urbano nº02 na ext. de 29,834m LESTE; Com a Faixa de Domínio da Rodovia SC 468 na ext. de 18,532m OESTE; Com a Rua B na ext. de 26,124m 2 – LOTE URBANO Nº02 COM ÁREA TOTAL DE 503,65 M2 NORTE; Com o lote urbano nº01na ext. de 29,834m SUL; Com o lote urbano nº03 na ext. de 37,319m LESTE; Com a Faixa de Domínio da Rodovia SC 468 na ext. de 15,166m OESTE; Com a Rua B na ext. de 15,892m 3 – LOTE URBANO Nº03 COM ÁREA TOTAL DE 588,80 M2 NORTE; Com o lote urbano nº02na ext. de 37,319m SUL; Com a Rua A em duas Ocasiões na ext. de 12,451m e 31,613m LESTE; Com a Faixa de Domínio da Rodovia SC 468 na ext. de 15,166m OESTE; Com a Rua B na ext. de 11,535m 1 – ÁREA PÚBLICA COM ÁREA TOTAL DE 840,00M2 NORTE; Com a Rua A na ext. de 24,00m SUL; Com parte do lote urbano nº03 na ext. de 9,00m e com parte dos lotes rurais nºs 162 e 163 de GerriSanagiotto e Leda Sanagiotto na ext. de 15,00m LESTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 17,50m e com o lote urbano nº02 na ext. de 17,50m OESTE; Com o lote urbano nº08 na ext. de 25,00m e comparte dos lotes rurais nºs 162 e 163 de GerriSanagiotto e Leda Sanagiotto na ext. de 10,00m 1 – ÁREA VERDE COM ÁREA TOTAL DE 3.104,04 M2 NORTE; Com parte do lote rural nº161 de GerriSanagiotto na ext. de 71,489m SUL; Com o lote urbano nº05 na ext. de 15,00m, com o lote urbano nº06 na ext. de 15,00m, com a Rua A na ext. de 15,00m e com parte dos lotes rurais nºs 162 e 163 de GerriSanagiotto e Leda Sanagiotto na ext. de 30,00m LESTE; Com o lote urbano nº01 na ext. de 13,282m, com o lote urbano nº02 na ext. de 14,00m e com o lote urbano nº06 na ext. de 25,00m OESTE; Com parte do lote rural nº161 de GerriSanagiotto na ext. de 28,038m e com parte dos lotes rurais nºs 162 e 163 de GerriSanagiotto e Leda Sanagiotto na ext. de 24,00m. Art. 2º - Fazem parte integrante da presente Lei as Plantas do Loteamento, o Memorial Descritivo, a cópia da Matricula do Imóvel no Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço do Oeste sob nº 16.563, a ART do Responsável Técnico e o requerimento do Autor do Loteamento. Art. 3º - O Loteamento ora aprovado deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço do Oeste, em consonância com o disposto na legislação vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC Em 10 de dezembro de 2013. ELI MARIOTT Prefeito Municipal

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