Ato n.º 4335266

Informações Básicas

Código4335266
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Mafra
URL de Origem
Data de Publicação24/11/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4615 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - ANEXO RELAÇÃO DAS NOVAS CODIFICAÇÕES DA RECEITA
Arquivo Fonte1669227919_anexo_lo_4615__relao_das_novas_codificaes_da_receita.pdf

Informações Complementares

SubcategoriaAnexos
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4615
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção22/11/2022
Data de Início de Vigência24/11/2022
Data de RevogaçãoNão configurado