Ato n.º 433569
Informações Básicas
| Código | 433569 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Leoberto Leal |
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 20/12/2013 |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI N.º 1.018/2013 |
| Arquivo Fonte | 0.755400001387456410_lei_n._1.018___suplementacao_2.doc |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Não Informado |
| Número | Não configurado |
| Ano | 2013 |
| Epígrafe | |
| Ementa | Não configurado |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | Não configurado |
| Data de Sanção | Não configurado |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Leoberto Leal
Data de Cadastro: 19/12/2013 Extrato do Ato Nº: 433569 Status: PublicadoData de Publicação: 20/12/2013 Edição Nº: 1393
Confira o original em:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:433569
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | LEI N° 1.018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE" A PREFEITA MUNICIPAL DE LEOBERTO LEAL/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber à todos os habitantes deste município que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica a chefe do Poder Executivo autorizada a suplementar dotação do Orçamento Fiscal Vigente, com as seguintes classificações, até o Limite de:
Art. 2° Os recursos para atender o disposto no artigo anterior, correrão por conta das anulações, nas dotações com as seguintes classificações e valores:
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Leoberto Leal, 19 de dezembro de 2013. TATIANE DUTRA ALVES DA CUNHA Prefeita Municipal |
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