Ato n.º 4335758

Código	4335758
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Câmara de Vereadores de Nova Itaberaba
URL de Origem
Data de Publicação	24/11/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO LEG 007-2022- PONTO FACULTATIVO
Arquivo Fonte	1669232439_decreto_leg_0072022_ponto_facultativo.doc

Data de Cadastro: 23/11/2022 Extrato do Ato Nº: 4335758 Status: Publicado
Data de Publicação: 24/11/2022 Edição Nº: 4044

Conteúdo	DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de onze de novembro de 2022. “MODIFICA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA , no uso de suas atribuições legais, em especial o Art. 119 do Regimento Interno e CONSIDERANDO que no dia quatorze de novembro data que antecede o dia das comemorações da Proclamação da República. DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo aos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Nova Itaberaba – SC no período do dia quatorze de novembro do corrente ano. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Nova Itaberaba – SC, 11 de novembro de 2022 Valmor José Fosquiera Presidente