Ato n.º 4335775

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, de vinte e um de novembro de 2022.

“MODIFICA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DA SELEÇÃO BRASILEIRA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA , no uso de suas atribuições legais, em especial o Art. 119 do Regimento Interno e

CONSIDERANDO: que a Seleção Brasileira de futebol jogará pela Copa do Mundo, e na data dos jogos, por tradição, todos os setores públicos, de todas as esferas de governo, trabalham em horário especial de atendimento, nestes dias, no âmbito do poder legislativo municipal também haverá horário especial;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido horário especial aos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Nova Itaberaba – SC nos dias em que ocorrerá os jogos, conforme cronograma a seguir:

Dia 24/11/2022 – o horário de atendimento será das 07:00 hs as 13:00 hs,

Dia 28/11/2022 – o horário de atendimento será das 07:00 às 13:00 hs.

Dia 02/12/2022 – o horário de atendimento será das 07:00 às 13:00 hs.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Itaberaba – SC, 21 de novembro de 2022

Valmor José Fosquiera

Presidente