Ato n.º 4336368

Informações Básicas

Código4336368
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ituporanga
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/decretos.php?municipio=83102640000130&arqtexto=2955
Data de Publicação24/11/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 0151, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Arquivo Fonte1669283346_decreto02955.docx

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número151
Ano2022
Epígrafe
EmentaDispõe sobre a utilização de máscara de proteção individual, no município de Ituporanga.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção23/11/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado